Mutuo acordo
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Aviso n.º 5714/2017
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de dezembro de 2016.2 de maio de 2017. - A ...
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Aviso n.º 14199/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 1 de agosto de 2016.7 de novembro de 2016. - A ...
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Despacho n.º 2480/2019
... , prorroga a situação de mobilidade interna intercategorias, por mútuo acordo, do assistente operacional, Jorge Manuel Melo Cabral, para o ...
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Aviso n.º 14201/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 1 de junho de 2016.7 de novembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 14200/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de setembro de 2016.7 de novembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 5714/2017
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de dezembro de 2016.2 de maio de 2017. - A ...
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Aviso n.º 9683/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de novembro de 2015.22 de julho de 2016. - A ...
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Aviso n.º 11414/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de julho de 2016.9 de setembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 14199/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 1 de agosto de 2016.7 de novembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 14200/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de setembro de 2016.7 de novembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 9683/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de novembro de 2015.22 de julho de 2016. - A ...
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Aviso n.º 11415/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 1 de julho de 2016.9 de setembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 9684/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de junho de 2016.25 de julho de 2016. - A ...
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Aviso n.º 9684/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 30 de junho de 2016.25 de julho de 2016. - A ...
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Aviso n.º 11414/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de julho de 2016.9 de setembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 14088/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de agosto de 2016.7 de novembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 9682/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de julho de 2015.21 de julho de 2016. - A ...
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Aviso n.º 14088/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de agosto de 2016.7 de novembro de 2016. - A ...
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Aviso n.º 9682/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de julho de 2015.21 de julho de 2016. - A ...
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Aviso n.º 14201/2016
... º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 1 de junho de 2016.7 de novembro de 2016. - A ...
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Despacho n.º 7761/2023
... Despacho n.º 7761/2023 ... Sumário: Aprova a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado em ... 31 de dezembro de 2021 ...
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Despacho n.º 7762/2023
... Despacho n.º 7762/2023 ... Sumário: Aprova a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado a ... 31 de dezembro de 2021 ...
- Aviso n.º 8325/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série II de 2015-07-30
- Aviso n.º 11641/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série II de 2015-10-12
- Aviso n.º 9523/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25