mudança local trabalho
8358 resultados para mudança local trabalho
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... , o envio de informação pelos setores local, ... do ensino básico e secundário e da saúde, ... em que a mudança de categoria ou de posto dependa de procedimento ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... procedimento disciplinar, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... do Estado ou na administração regional ou local; ... d) No âmbito de uma relação contratual ... à Ordem, no prazo de 30 dias, qualquer mudança do seu domicílio profissional; ... e) Colaborar ...
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Regulamento n.º 86/2021
... resulta do artigo 104.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Anexo à Lei n.º ... início e termo, bem como das ausências do local de trabalho; Considerando que importa estabelecer ... , e serão destruídos no momento da mudança do local de trabalho ou da cessação do contrato ...
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Aviso n.º 960/2019
... resulta do artigo 104.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Anexo à Lei n.º ... início e termo, bem como das ausências do local de trabalho;Considerando que importa estabelecer ... , e serão destruídos no momento da mudança do local de trabalho ou da cessação do contrato ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... neste Contrato; f) Tr ansferir o trabalhador para outro local de trabalho, salvo nos casos previstos neste Contrato e nos instrumentos ... Cláusula 13.ª Mudança" de Local de Trabalho 1 - A entidade patronal, salvo estipulado em contr\xC3" ...
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Acórdão nº 723/21.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
I – Dá-se a transmissão do contrato de trabalho da entidade empregadora para a nova empresa, quando haja, no âmbito dos serviços de limpeza, a perda de um local de trabalho de um trabalhador por parte da entidade empregadora para uma outra empresa que adquire esse local de trabalho e que passa a assegurar a atividade que, até então, era do empregador, obrigando-se esta nova empresa a ficar...
... trabalho, sob a forma de processo comum, contra “JLSM, ... a contactou, não se tendo apresentado no local de trabalho a 9 de janeiro de 2020 ... tal como se não tivesse havido qualquer mudança da entidade patronal ... 15. No caso dos autos, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... 9 - Em todos os serviços serão afixados, em local visível, os respetivos mapas dos horários de trabalho. Cláusula 5.ª ... , nomeadamente limpeza, manutenção ou afinação de equipamento, mudança de programa de produção, carga ou descarga de mercadorias, falta de ...
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Acórdão nº 1470/16.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - A eventual irregularidade ou ilegalidade da prestação de serviços pela Ré a terceiros fora do âmbito dos serviços de segurança privada, não pode surgir como um obstáculo em desfavor da autora, impedindo que lhe seja reconhecido o direito à categoria profissional que, atento o seu descritivo funcional, melhor corresponda ao núcleo essencial das funções que lhe estavam atribuídas. II - A...
... Trabalho de Aveiro - B…, intentou contra “C… ... , lhe terem comunicado a transferência de local de trabalho e a alteração do horário de ... ável, não existiu efectivamente uma mudança de local de trabalho, mas sim de posto de ... -
Regulamento n.º 345/2018
... d) Parque Privativo de Estacionamento: Local da via pública, especialmente destinado por ... residência quer junto do seu local de trabalho, o qual será alvo de apreciação pelo ... 1 - Caso o particular proceda à mudança de viatura, de residência ou de local de ...
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Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e...
... trabalho, sob a forma de processo comum, contra “STAS ... opte por ser reintegrado pela Ré e naquele local de trabalho – Aeroporto de Faro; E, ainda, – ... proteger os trabalhadores em caso de mudança de empresário especialmente para assegurar a ... -
Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio de 2011
... que o recrutamento para os postos de trabalho em funes pblicas, no mbito da carreira mdica, ... c) Identificao do local de trabalho onde as funes vo ser exercidas; ...
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Portaria n.º 307/2022
... os rendimentos do trabalho dependente auferidos por sujeitos passivos ... o tipo (campo 04) e o local onde foram obtidos (campo 05) ... Quando no ... auferidas, no ano da deslocação, pela mudança do local ... de trabalho, na parte que não ...
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Acórdão nº 0091764 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1994 (caso None)
I - A entidade patronal, salvo em contrário, só pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar prejuízo sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço. II - Quando um trabalhador é transferido de local de trabalho, compete-lhe provar que tal transferência lhe causa prejuízos sérios e,...
... ó pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar ... sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele ... -
Acórdão nº 0091764 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 1994
I - A entidade patronal, salvo em contrário, só pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar prejuízo sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço. II - Quando um trabalhador é transferido de local de trabalho, compete-lhe provar que tal transferência lhe causa prejuízos sérios e,...
... ó pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar ... sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... local adequado para esse efeito. 10 - São permitidas trocas de turnos entre ... nomeadamente limpeza, manutenção ou afinação de equipamentos, mudança de programas de produção, carga ou descargas de mercadorias, falta de ...
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Acórdão nº 14572/22.5T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I – O trabalhador que seja alvo de uma transferência individual de local de trabalho sem observância dos requisitos previstos na lei e no instrumento de regulamentação colectiva, não tem como única alternativa o recurso à resolução do contrato com justa causa, podendo, ainda, opor-se à ordem de transferência caso pretenda manter a sua relação laboral. II – O direito do trabalhador a
... a suspensão da ordem de transferência do local de trabalho do requerente, de Bruxelas para ... ção da BBB de Lisboa, representa uma mudança do local de trabalho, em manifesta violação do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 338/2016
... para tomarem as refeições, o Empregador Público pode facultar um local adequado para esse efeito. 11 - São permitidas trocas de turnos entre ... nomeadamente limpeza, manutenção ou afinação de equipamentos, mudança de programas de produção, carga ou descargas de mercadorias, falta de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 29.º (Maioridade) A mudança da lei pessoal não prejudica a maioridade ... álida se, em vez da forma prescrita na lei local, tiver sido observada a forma prescrita pelo ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2021
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas Concessionárias e Afins. Acordo Coletivo ... ritmos de trabalho condições de prestação do trabalho, mudança de local, horário de trabalho, turnos e promoções; c) A informação e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020
... 6 - Salvo em casos excecionais, a mudança de turno só pode ocorrer após o descanso semanal, mediante acordo entre ... , o Município porá à disposição dos trabalhadores, em cada local de trabalho, um local com dimensões e condições de higiene e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 365/2016
... força obrigatória geral por violação do princípio da autonomia local a alínea b) do n.º 3 e n.º 6 do artigo 364.º da Lei n.º 35/2014, de ... 6 - Salvo em casos excecionais, a mudança de turno só pode ocorrer após o descanso semanal, mediante acordo entre ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2021
... 6 - Salvo em casos excecionais, a mudança de turno só pode ocorrer após o descanso semanal, mediante acordo entre ... , a Freguesia porá à disposição dos trabalhadores, em cada local de trabalho, um local com dimensões e condições de higiene e ...
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Acórdão nº 856/12.4TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I-Numa empreitada de prestação de serviços de limpeza, o local de trabalho é aquele em que geograficamente se situam as instalações onde o empreiteiro os deva prestar. II-Pode ainda ser considerado local de trabalho se geograficamente mudado desde que isso não importe acentuada deslocação física ou acréscimos de tempo para a deslocação do trabalhador ou de despesas a esta inerentes, como ocorre
... é 31 de Julho de 2012; -prestava o seu trabalho na DD, sita na Av. (…), em Lisboa, cliente da ... as suas instalações para um local geograficamente distinto, transferiu-se para o ... Entende-se por «mudança de local de trabalho», para os efeitos previstos ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2022
... 6 — Salvo em casos excecionais, a mudança de turno só pode ocorrer após o descanso ... semanal, mediante acordo ... , a Freguesia porá à disposição dos trabalhadores, em cada local de tra- ... N.º 188 28 de setembro de 2022 Pág. 642 ... Diário da ...
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Acórdão nº 443/14.2TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016
I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral, por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa) ou que possa ser deduzida de actos equivalentes, que, com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II – Essa declaração tem sempre de ser...
... condenado a reconhecer que o contrato de trabalho cessou por extinção do posto de trabalho; - ... integrar o corpo clínico desta, com mudança do respectivo consultório para a mesma. A da mudança do local de trabalho da A. em nada afectaria a ...