mudança local trabalho

7022 resultados para mudança local trabalho

  • Decreto-Lei n.º 54/2018
    ....º 21/2008 , de 12 de maio, através do trabalho realizado pelas escolas e da reflexão que ao ... vinculam toda a escola a um processo de mudança cultural, organizacional e operacional baseado ... e os serviços da administração local; f) Os estabelecimentos de educação especial ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2021
    ...6 - Salvo em casos excecionais, a mudança de turno só pode ocorrer após o descanso semanal, mediante acordo entre ..., a Freguesia porá à disposição dos trabalhadores, em cada local de trabalho, um local com dimensões e condições de higiene e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 29.º (Maioridade) A mudança da lei pessoal não prejudica a maioridade ...álida se, em vez da forma prescrita na lei local, tiver sido observada a forma prescrita pelo ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
    ...6 - Salvo em casos excecionais, a mudança de turno só pode ocorrer após o descanso semanal, mediante acordo entre ..., a Freguesia porá à disposição dos trabalhadores, em cada local de trabalho, um local com dimensões e condições de higiene e ...
  • Acórdão nº 856/12.4TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I-Numa empreitada de prestação de serviços de limpeza, o local de trabalho é aquele em que geograficamente se situam as instalações onde o empreiteiro os deva prestar. II-Pode ainda ser considerado local de trabalho se geograficamente mudado desde que isso não importe acentuada deslocação física ou acréscimos de tempo para a deslocação do trabalhador ou de despesas a esta inerentes, como ocorre

    ...é 31 de Julho de 2012; -prestava o seu trabalho na DD, sita na Av. (…), em Lisboa, cliente da ... as suas instalações para um local geograficamente distinto, transferiu-se para o ...Entende-se por «mudança de local de trabalho», para os efeitos previstos ...
  • Acórdão nº 443/14.2TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016

    I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral, por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa) ou que possa ser deduzida de actos equivalentes, que, com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II – Essa declaração tem sempre de ser dotada do...

    ... condenado a reconhecer que o contrato de trabalho cessou por extinção do posto de trabalho; - ... integrar o corpo clínico desta, com mudança do respectivo consultório para a mesma. A da mudança do local de trabalho da A. em nada afectaria a ...
  • Acórdão nº 0091764 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1994

    I - A entidade patronal, salvo em contrário, só pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar prejuízo sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço. II - Quando um trabalhador é transferido de local de trabalho, compete-lhe provar que tal transferência lhe causa prejuízos sérios e,...

    ...ó pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar ... sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele ...
  • Acórdão nº 0091764 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 1994

    I - A entidade patronal, salvo em contrário, só pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar prejuízo sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço. II - Quando um trabalhador é transferido de local de trabalho, compete-lhe provar que tal transferência lhe causa prejuízos sérios e,...

    ...ó pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não causar ... sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele ...
  • Acórdão nº 990/10.5TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2014

    1. É nula, por inobservância das condições de validade do negócio jurídico, [Artigo 280º do Código Civil] a cláusula contratual em que o parâmetro geográfico da prestação de trabalho se mostra totalmente indeterminado. 2. Inobservado, pela Empregadora, o procedimento imposto por lei quanto à formalização escrita da transferência, quanto ao tempo de antecedência da comunicação e quanto à...

    ...AA intentou, pelo Tribunal do Trabalho de .., em 17 de setembro de 2010, ação ... que gastava em deslocações para o novo local de trabalho, despesas de deslocação para o novo ... da Recorrente, justificativo daquela mudança, mostrando-se assim violados os artigos 194º e ...
  • Acórdão nº 2184/15.4T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017

    I - A qualificação correcta na categoria assume-se como um direito do trabalhador, na medida em que lhe fixa direitos, nomeadamente, integrando-o numa determinada carreira e sendo o factor de referência para a determinação da retribuição devida em contrapartida da prestação da sua actividade. II - Contudo, poderá acontecer não ser viável o enquadramento pleno em determinado descritivo. Mas se...

    ..., emergente de contrato individual de trabalho, contra C.., S.A., pedindo a condenação da Ré ... trabalhadores que não acordaram numa mudança do CCT aplicável, sendo certo que até então ... novas instalações se situam na mesma localidade e distam uma da outra 3 km e inexistem quaisquer ...
  • Acórdão nº 443/11.4TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015

    I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in casu, os cargos de direcção e chefia são exercidos em comissão de serviço, a qual supõe acordo entre empregador e trabalhador, não fazendo a chefia parte dos grupos profissionais. II. Finda a comissão de serviço, ainda que por iniciativa do empregador, nos termos do AE, não é este obrigado a pagar-lhe os correspondentes subsídio de...

    ... e tempo pelo qual era efectuada a mudança de local de trabalho e informou não aceitar ser ...
  • Aviso n.º 1826/2021
    ..., com a indicação da ordem de trabalhos, subscrito por todos os proponentes; 2 - A ... do número previsível de participantes e o local em que pretende que a reunião de trabalhadores ... decisões suscetíveis de desencadear mudanças substanciais no plano da organização de ...
  • Acórdão nº 409/12.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2015

    I - Não é tempo de trabalho, a pagar como tal, o acréscimo de tempo de deslocação derivado de uma alteração unilateral lícita do local de trabalho. II - Provando-se apenas a instituição unilateral pelo empregador, de um prémio de assiduidade, de valor igual ao da retribuição mensal, e que o trabalhador, por ter sido assíduo, recebeu ao longo dos anos, sem mais elementos concretos, não logrou o...

    ...trabalho, sob a forma de processo comum, contra C…, SA, ... trajecto entre a sua habitação e o novo local de trabalho, a Ré não o pagou nem o A. se opôs ... transferência de local de trabalho por mudança de instalações da Ré. Considera o Autor que ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de Junho de 2013
    ...çáo Regional da Administraçáo Pública e Local, como serviço que, organicamente, tem a seu ... interessado em mudar de posto de trabalho;. h) Outras informaçóes respeitantes a ...1 - O pessoal interessado na mudança de local de trabalho, de serviço ou de carreira ...
  • Em vigor Lei n.º 166/99 - Lei Tutelar Educativa
    ...ção em pena de multa, prestação de trabalho a favor da comunidade ou suspensão da execução ... Artigo 29.º Secções da instância local 1 - Fora das áreas abrangidas pela ... o menor em caso de transferência ou mudança de centro educativo. 4 - O acesso ao dossier ...
  • Acórdão nº 0090244 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 1994

    I - A entidade patronal, salvo estipulação em contrário, só pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa tranferência não causar prejuízo sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço. II - O princípio da inamobilidade do trabalhador ou da estabilidade no emprego funda-se na necessidade de assegurar...

    ...ó pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa tranferência não causar ... sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele ...
  • Acórdão nº 0090244 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1994

    I - A entidade patronal, salvo estipulação em contrário, só pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa tranferência não causar prejuízo sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço. II - O princípio da inamobilidade do trabalhador ou da estabilidade no emprego funda-se na necessidade de assegurar...

    ...ó pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa tranferência não causar ... sério ao trabalhador ou se resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
    ... um bom ambiente de trabalho, assegurando a adequação do local de trabalho, nomeadamente no que diz respeito a saúde e segurança ... ou definitivamente, nas seguintes situações: a) Em caso de mudança ou extinção, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... um bom ambiente de trabalho, assegurando a adequação do local" de trabalho, nomeadamente no que diz respeito a saúde e seguran\xC3"... definitivamente, nas seguintes situações: a) Em caso de mudança ou extinção, total ou parcial, do estabelecim ento onde aquele ...
  • Acórdão nº 1454/16.9T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2018

    I - O trabalhador pode fazer cessar imediatamente o contrato, quando ocorra justa causa. II - Na resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, o requisito da impossibilidade prática da subsistência da relação de trabalho deve ser analisado caso a caso e com as devidas cautelas (“com as necessárias adaptações”, diz-se no n.º 4, do artigo 394.º). III – No âmbito da mobilização

    ....P1 Origem: Comarca Aveiro-Aveiro-Juízo Trabalho-J2 Relator - Domingos Morais – Registo 730 ... – comunicaram-me a transferência do meu local de trabalho da D.. para o E.., assim como a ...no dia 31 de Dezembro de 2015 a sua mudança de horário e local de trabalho com efeitos a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
    ... neste Contrato; f) Transferir o trabalhador para outro local de trabalho, salvo nos casos previstos neste Contrato e nos ...ção de trabalho tal como se não tivesse havido qualquer mudança de empregador, salvo créditos que, nos termos de ste CCT e das leis ...
  • Despacho Normativo n.º 14/2019
    ...3 - A fusão constitui um processo de mudança, e não de simples junção de realidades ...; f) Promover a qualidade de vida e de trabalho dos estudantes, em particular através da ação ... b) Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os ...
  • Acórdão nº 8560/14.2T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015

    I - Enquanto parte vencedora, a recorrida não tinha legitimidade para recorrer. Contudo, a lei processual confere-lhe “(..) a possibilidade de suscitar a reapreciação de questões em que tenha decaído, esconjurando os riscos derivados de uma total adesão do tribunal de recurso aos argumentos do recorrente”, em concreto, a ampliação do objecto do recurso, prevista no art.º 636.º/1 do CPC, para...

    ... 8560/14.2T8PRT, da 1.ª Secção de Trabalho – J3, interpôs providência cautelar não ... decisão de “transferência definitiva de local de trabalho”, ordenando a sua apresentação em ...ão de 28.07.2011, deliberou proceder à mudança daqueles estabelecimentos dos locais onde se ...
  • Aviso n.º 4597/2021
    ... fluxos de trânsito dentro e entre localidades, visto que estas vias continuam a ser portas de ... famílias, é criadora de postos de trabalho e tem sobrevivido às diversas dificuldades que ... 1 - Caso o particular proceda à mudança de viatura, de residência ou de local de ...
  • Acórdão nº 2750/14.5T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - No caso de transferência do local de trabalho do trabalhador por decisão unilateral do empregador, este é obrigado a compensar o acréscimo de despesas de transportes que o trabalhador passou a suportar por causa daquela transferência, devendo para o efeito considerar-se, apenas, aquelas que um bom pai de família razoavelmente faria nas circunstâncias e, existindo várias alternativas, todas...

    ... comum e emergente de contrato de trabalho, pedindo que seja a ré condenada: a) a pagar ao ... públicos que ligam aquelas duas localidade, no montante mensal de € 125,30; c) em qualquer ...10), a ré comunicou ao autor a mudança da morada do seu local de trabalho, tendo ...

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