montepio geral imoveis
437 resultados para montepio geral imoveis
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020 ... Quadro I.50 ... éstimos concedidos pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) às instituições do ... setor não ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020 ... Quadro I.50 ... éstimos concedidos pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) às instituições do ... setor não ...
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Parecer n.º 2/2019
... ção Parte i - O Orçamento e a Conta Geral do Estado 1 - A reforma em curso 1.1 - Aspetos ... sem fins lucrativos; e rendas de imóveis ... Incumprimento do Cadastro e Inventário dos ... não lucrativo pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), no âmbito das Linhas de Crédito I ...
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Acórdão nº 0122/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis", com efeitos a partir do ano de aquisição do im\xC3" ... -
Acórdão nº 01445/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis", com efeitos a partir do ano de aquisição do im\xC3" ... -
Parecer n.º 1/2021
Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo sobre a ... Quadro I.46 - Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade - 2019 Quadro I.47 - ... éstimos concedidos pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) às instituições do sector não ...
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Parecer n.º 2/2018
Parecer n.º 2/2018 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 Juiz Conselheiro responsável ... (euro) 25 M (16,4%) nas aquisições de imóveis, de (euro) 9 M (13,8%)(40) nas transmissões ... ) 720 M), Banco Popular (euro) 500 M), Montepio Geral (euro) 465 M), CGD (euro) 250 M), BBVA ...
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Acórdão nº 01590/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2016
(igual ao rec. 1483/15, de 2 de Março) É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º...
... :- Relatório - 1 – A Caixa Económica Montepio Geral, vem, ao abrigo do artigo 150.º do Código ... redacção: “Imposto municipal sobre imóveis de prédios destinados à realização dos seus ... -
Despacho n.º 8627/2022
... de urgência da expropriação dos bens imóveis ... e direitos a eles inerentes necessários à ... Caixa Económica Montepio Geral, ... R Infante Sagres 21 A, 8400-618 Par- ...
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Despacho n.º 12361/2022
... de urgência da expropriação dos bens imóveis ... e direitos a eles inerentes necessários à ... 3000-226 COIMBRA ... Montepio Geral - Associação Mutualista Norte: Rua de ...
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Despacho n.º 12396/2022
... de urgência da expropriação dos bens imóveis ... e direitos a eles inerentes necessários à ... 285 - 48145-PE-11-01.01-03_03.2 ... 4 Montepio Geral — Associação ... Mutualista ... R Ouro ...
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Acórdão nº 0118/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Abril de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis a contar do ano de aquisição do bem imóvel», ... -
Acórdão nº 01678/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... :- Relatório - 1 – A Caixa Económica Montepio Geral, vem, ao abrigo do artigo 150.º do Código ... redacção: “Imposto municipal sobre imóveis de prédios destinados à realização dos seus ... -
Parecer n.º 5/2022
... Sumário: Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021 ... Juízo sobre a Conta Geral ... Quadro 47 — Receita de alienações de imóveis — Estado e SFA (excluindo EPR) ... Quadro 48 ... éstimos concedidos pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) às instituições do ... sector ...
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Acórdão nº 1224/10.8TBPBL-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I. Tendo sido um crédito incluído pelo administrador da insolvência na lista a que se refere o art. 129º do CIRE e não tendo havido impugnação do mesmo, tem este de ser verificado e graduado, nos termos do nº 3 do art. 130º do CIRE. II. A circunstância de no processo de qualificação da insolvência ter sido nos fundamentos da decisão respectiva, se haver concluído pela nulidade daquele crédito...
... os credores “Caixa Económica Montepio Geral” e “ ... , Unipessoal, Lda” ... construção civil, a compra e venda de imóveis, a revenda dos adquiridos para esse fim e o ... -
Acórdão nº 0309/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... ção pessoal de Imposto Municipal sobre Imóveis do bem imóvel identificado em epígrafe, de ... -
Acórdão nº 01641/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... :- Relatório - 1 – A Caixa Económica Montepio Geral, vem, ao abrigo do artigo 150.º do Código ... redacção: “Imposto municipal sobre imóveis de prédios destinados à realização dos seus ... -
Acórdão nº 01596/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... : - Relatório -1 – A Caixa Económica Montepio Geral, vem, ao abrigo do artigo 150.º do Código ... redacção: “Imposto municipal sobre imóveis de prédios destinados à realização dos seus ... -
Acórdão nº 0126/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... da Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis", com efeitos a partir do ano de aquisição do Im\xC3" ... -
Acórdão nº 1592/19.6T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
... hipotecados a favor da Caixa Económica Montepio Geral, e foi expressamente acordado que a 1.ª R ... um mero negócio de compra e venda de imóveis, sendo que o comprador nem sequer era uma ...
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Acórdão nº 01040/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... de isenção de imposto municipal sobre imóveis, e de a afectação dos rendimentos decorrentes ... -
Acórdão nº 03/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis", com efeitos a partir do ano de aquisição do im\xC3" ... -
Acórdão nº 01483/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis", com efeitos a partir do ano de aquisição do im\xC3" ... -
Acórdão nº 0734/13.0BEPNF 0922/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2018
... Caixa Económica Montepio Geral intentou, no Tribunal Administrativo e ... reportados ao imposto municipal sobre imóveis” XVI. Haverá que fazer a seguinte pergunta: ...
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Acórdão nº 01657/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2016
É de admitir o recurso de revista excepcional em que se coloca questão de saber se à isenção de IMI relativa a pessoas colectivas de utilidade pública (PCUP) se aplica, a partir de 1/12/2003 (data do início da vigência do CIMI, em substituição do CCA), o disposto na al. d) do art. 1º, da Lei nº 151/99, de 14/9, ou se aplica o disposto na al. e) do art. 44º do EBF ou, ainda, se ambos os regimes...
... Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), com os demais sinais dos autos, vem ... da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis", com efeitos a partir do ano de aquisição do im\xC3" ...