Moeda electrónica
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Acórdão nº 03310/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ...
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Acórdão nº 03310/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ...
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Acórdão nº 03310/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ...
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Acórdão nº 03310/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ...
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Acórdão nº 03310/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ...
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Acórdão nº 03310/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... com o texto respectivo, podendo recorrer-se a assinatura electrónica certificada. 4 - Em caso de manifesta ilegibilidade do documento, ... i do título v do livro ii do Código Penal; e) Falsificação de moeda ou títulos equiparados a moeda prevista nos artigos 262.º, 264.º, na ...
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Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
I. Considerações Iniciais. II. Do Comércio Eletrónico. 1. Noção e modalidades. 2. Quadro legal comunitário e nacional – enquadramento geral. 3. Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português. 3.1. Prestadores de serviços da sociedade da informação. 3.1.1. Serviços da Sociedade da Informação – noção. 3.1.2. Prestador de serviços da Sociedade da Informação – noção e...
... traduz “na negociação realizada por via electrónica , isto é, através do processamento e transmissão electrónica de ... de 2000, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e ao seu exercício; a Diretiva 2001/115/CE do Conselho, de 20 ... -
Despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho de 2008
...Artigo 2. Acesso ao A Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A., deve assegurar, nos termos do Decreto -Lei n. 116 -C/2006, de 16 e Junho, que determina que a ediçáo electrónica do Diário da República constitui um serviço público de acesso ...
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Acórdão nº 125/05.6FAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... precisamente em cima do balcão, encontrava-se uma máquina electrónica, tipo roleta, de cor castanha, com os dizeres “Distribuidora de ...Após a introdução de uma moeda, automaticamente é accionada uma roleta electrónica no mostrador ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
..., como não pecuniários, como ainda daqueles expressos em moeda estrangeira ou índices. A possibilidade de compensar créditos sobre a ... a possibilidade de notificação e citação por via electrónica, nos termos previstos em portaria do Ministro da Justiça. 7 - Os demais ...
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Acórdão nº 188/15.6GCSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2016
Um jogo de uma máquina que, não fornecendo directamente prémios em fichas ou dinheiro, na sequência da jogada, desenvolve temas próprios de jogos de fortuna ou azar, à semelhança do que sucede com os jogos de roleta, apresentando como resultado pontuações de forma aleatória, susceptíveis de serem convertidas em dinheiro, cujo resultado depende exclusivamente da sorte, isto é, sem qualquer...
... dos jogos de fortuna ou azar, como seja, uma qualquer roleta electrónica, pois que, para além do valor "apostado" não influir por qualquer modo ..., mediante o contacto de um objecto metálico (por exemplo uma moeda); h) na parede lateral esquerda inferior/trás situam-se outros dois ... -
Em vigor
Portaria n.º 701-E/2008 . Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra
...Portal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., ou numa plataforma electrónica, ou já no Portal. Cumpre-se assim ...
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Acórdão nº 01633/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2007
I)- A sucursal bancária de um banco estrangeiro de um estado membro da CE não passa de um estabelecimento desprovido de personalidade jurídica que pertence a uma pessoa colectiva e que efectua a actividade desta, sendo as operações que realiza directamente imputáveis à empresa -mãe ou dominante, embora possa ter autonomia na sua gestão, (contratar, facturar etc.). II)- Assim, em princípio, a...
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ... -
Acórdão nº 02297/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2008
I) -A competência do tribunal afere-se face à pretensão formulada pelo autor na petição inicial, traduzida no binómio pedido/causa de pedir, ou seja, face ao «quid disputatum» e não ao «quid decisum», isto é, dito por outras palavras, a competência determina-se pelo pedido do Autor, irrelevando qualquer tipo de indagação acerca do seu mérito. II) -A identificação dos fundamentos do recurso colhe-s
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ... -
Acórdão nº 1740/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2007
I) - Vendo-se a partir da data a que se reportam os factos documentados que o documento cuja junção se requer na alegação de recurso se refere a factos que não são supervenientes e que podiam ter sido juntos com a p.i., mas resultando do seu conteúdo que a sua junção está justificada face do julgamento na 1ª instância, não é de ordenar o respectivo desentranhamento dos autos. II) - Tendo o TJCE...
... tenham por objecto a emissão de meios de pagamento sob a forma de moeda electrónica (cfr. artº 2º nºs 1 e 2 do RGICSF na redacção ... -
Lei n.º 26/2006, de 30 de Junho de 2006
...ível no sítio da Internet gerido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. 3 - Com respeito pelo disposto no número anterior, a ediçáo ...5 - A ediçáo electrónica do fé plena e a publicaçáo dos actos através dela realizada vale para ...
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Lei n.º 42/2007, de 24 de Agosto de 2007
...ível no sítio da Internet gerido pela Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A. 3 - Com respeito pelo disposto no número anterior, a ediçáo ...5 - A ediçáo electrónica do Diário da República faz fé plena e a publicaçáo dos actos através ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... a entrega de documentos e declarações por via electrónica, colocando on line todos os serviços públicos, com atendimento fora das ...moeda europeia ao ter registado uma significativa depreciação face ao dólar, ...
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Despacho 18727-A/2006, de 14 de Setembro de 2006
..., no sítio da Internet gerido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., por força do Decreto-Lei n.o 116-C/2006, de 16 de Junho;. ...A. (INCM), onde é disponibilizada a ediçáo electrónica do e gratuito de informaçáo de cidadania, cuja entrada em funcionamento ...
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Acórdão nº 125/05.6FAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... precisamente em cima do balcão, encontrava-se uma máquina electrónica, tipo roleta, de cor castanha, com os dizeres “Distribuidora de ...Após a introdução de uma moeda, automaticamente é accionada uma roleta electrónica no mostrador ...
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Acórdão nº 125/05.6FAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... precisamente em cima do balcão, encontrava-se uma máquina electrónica, tipo roleta, de cor castanha, com os dizeres “Distribuidora de ...Após a introdução de uma moeda, automaticamente é accionada uma roleta electrónica no mostrador ...
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Acórdão nº 125/05.6FAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... precisamente em cima do balcão, encontrava-se uma máquina electrónica, tipo roleta, de cor castanha, com os dizeres “Distribuidora de ...Após a introdução de uma moeda, automaticamente é accionada uma roleta electrónica no mostrador ...
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Acórdão nº 125/05.6FAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... precisamente em cima do balcão, encontrava-se uma máquina electrónica, tipo roleta, de cor castanha, com os dizeres “Distribuidora de ...Após a introdução de uma moeda, automaticamente é accionada uma roleta electrónica no mostrador ...
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Acórdão nº 125/05.6FAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... precisamente em cima do balcão, encontrava-se uma máquina electrónica, tipo roleta, de cor castanha, com os dizeres “Distribuidora de ...Após a introdução de uma moeda, automaticamente é accionada uma roleta electrónica no mostrador ...