modelo recurso hierarquico

2927 resultados para modelo recurso hierarquico

  • Regulamento n.º 739/2022
    ... como as conhecíamos até agora, onde o recurso ao trabalho a partir do domicílio aumentou ... -se pertinente refletir sobre este modelo de organização do trabalho. É neste âmbito ... são definidos pelo superior hierárquico e em conformidade com os objetivos ...
  • Acórdão nº 01268/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2017

    I - A oposição de julgados pressupõe que, no domínio do mesmo quadro normativo e perante idêntica realidade factual, o Acórdão recorrido e o Acórdão fundamento perfilhem soluções opostas, expressas, quanto à mesma questão fundamental de direito II - Nos termos previstos no art. 59º/4 do CPTA, a suspensão do prazo de impugnação contenciosa decorrente de interposição de recurso hierárquico...

    ... êxito já que este negou provimento ao recurso. É deste Acórdão que vem o presente recurso ... proferido em sede de recurso hierárquico, bem como a decisão reclamada e recorrida (…) ... Antes de mais, porque no modelo contencioso do CPTA a impugnação administrativa ...
  • Despacho n.º 8783/2016
    ... prévio consultivo do superior hierárquico, pode o Presidente do IPV, autorizar a isenção ... utilizado, designadamente com cartão de modelo oficialmente aprovado ou com recurso a meios ...
  • Acórdão nº 01592/11.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021

    I – No recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe ao Recorrente cumprir os ónus processuais decorrentes do n.º 1 do art.º 640.º do CPC, aplicável por força do disposto no art.º 281.º do CPPT. II – Tendo a Impugnante/Recorrente declarado no modelo 129 a data de conclusão das obras num prédio, opera-se a presunção estabelecida na alínea b) do n.º 1 do art.º 9.º do CIMI. III –

    ... veio interpor recurso contra a sentença proferida pelo Tribunal ...ção da Recorrente, ou seja a constante da modelo 129, sem ter fundamentado por que razão, ou com ..., foi registada a entrada do Recurso Hierárquico da decisão relativa à Reclamação Graciosa ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
    ... permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos serviços da ... horas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a tempos médios de trabalho e devidamente ... de meia jornada cabe ao superior hierárquico do trabalhador em funções públicas. 6 - Em ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
    ... permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos serviços da ... horas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a tempos médios de trabalho e devidamente ... de meia jornada cabe ao superior hierárquico do trabalhador em funções públicas. 6 - Em ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
    ... permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos serviços da ... horas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a tempos médios de trabalho e devidamente ... de meia jornada cabe ao superior hierárquico do trabalhador em funções públicas. 6 - Em ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
    ... permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos serviços da ... horas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a tempos médios de trabalho e devidamente ... de meia jornada cabe ao superior hierárquico do trabalhador em funções públicas. 6 - Em ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
    ... permite implementar um novo modelo, um novo paradigma, de gestão dos serviços da ... horas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a tempos médios de trabalho e devidamente ... de meia jornada cabe ao superior hierárquico do trabalhador em funções públicas. 6 - Em ...
  • Acórdão nº 01235/18.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
    ... Desta vem interposto recurso". Alegando, o Autor formulou as seguintes conclus\xC3"... suspeição do Instrutor e recurso hierárquico, suspendiam o prazo para a apresentação da ... Exmº Senhor Inspector-geral da ASAE, cfr modelo anexo. Quanto às demais questões suscitadas em ...
  • Acórdão nº 0274/14.0BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2020
    ... no artigo 284.º nº 3 do CPPT interpor recurso da decisão proferida em 11 de Outubro de 2017, ... uma das manifestações mais flagrantes do modelo de Administração aberta, 7. Caracterizando-se ... da anulação da decisão do recurso hierárquico, por preterição de formalidade legal, por ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 41/2020/M
    ...ária é da competência do superior hierárquico imediato ou do trabalhador que possua ..., pelo avaliado, de ficha própria, de modelo aprovado em anexo ao presente regulamento ... da homologação, mediante reclamação e recurso. 2 - Na decisão sobre reclamação ou recurso ...
  • Deliberação n.º 71/2018
    ...ício dos seus direitos de reclamação ou recurso. 3 - Após a conclusão do processo, é divulgada ...modelo predefinido, a preencher pelo avaliador e pelo ...ção é da competência do superior hierárquico imediato ou do funcionário que possua ...
  • Deliberação n.º 71/2018
    ...ício dos seus direitos de reclamação ou recurso. 3 - Após a conclusão do processo, é divulgada ...modelo predefinido, a preencher pelo avaliador e pelo ...ção é da competência do superior hierárquico imediato ou do funcionário que possua ...
  • Despacho n.º 11685/2016
    ... empregadora pública, e através de recurso a tecnologias de informação e de comunicação ... lhe seja determinado pelo superior hierárquico; d) Certificar-se de que a flexibilidade dos ... a entrada e a saída no Livro de Ponto (modelo n.º 432 da Imprensa Nacional Casa da Moeda, S. ...
  • Acórdão nº 01234/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017

    I - A decisão do recurso hierárquico foi proferida em 17 de Março de 2009 tendo o recorrente dela sido notificado em 27/03/2009, com a assinatura do aviso de recepção vindo a presente impugnação judicial a dar entrada no TAF de Leiria em 26/06/2009. II - O art.º 102, n.º 1 do Código de Processo e Procedimento Tributário, na versão inicial, determinava que: 1 - A impugnação será apresentada no...

    Recurso Jurisdicional Decisão recorrida – Tribunal ... o acto que indeferiu o Recurso Hierárquico referente à Reclamação Graciosa do acto de ... a fornecida através das declarações modelo 11, remetidas pelos Notários e outras entidades, ...
  • Despacho n.º 3624/2022
    ... a 06 de junho de 2018, que aprovou o modelo" de estrutura orgânica, criando uma Estrutura Org\xC3"...; c ) Entregar, ao respetivo superior hierárquico, os documentos devidamente registados, con- ..., desde que comprovadamente esgotado o recurso referido na alínea anterior; k ) Participar, ao ...
  • Aviso n.º 19047/2021
    ...4 - Do sorteio é elaborada, em modelo próprio, ficha escrita por cada trabalhador ...ínea b) do artigo 6.º, o superior hierárquico solicita à secção de recursos humanos a ... ___, através de método aleatório, com recurso a programa informático existente na Secção de ...
  • Acórdão nº 351/11.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021

    I. A apresentação da declaração de rendimentos fora do prazo legal mas dentro do prazo de caducidade não implica de per si a anulação da liquidação oficiosa, desde logo, porque não goza da presunção de verdade declarativa. II. Esta declaração ainda que não gozasse da presunção de veracidade não podia ser totalmente ignorada na sua substância.

    ... contra o acto de indeferimento do recurso hierárquico que deduziram na sequência de ..., não apresentaram a declaração modelo 3 e respectivos anexos a que estavam obrigados, ...
  • Acórdão nº 01000/11.0BEALM 01103/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020

    I - O objeto da impugnação judicial é delimitado pelo pedido e pelos seus fundamentos; II - A decisão do recurso hierárquico não integra o objeto da impugnação judicial, se esta não tem por fundamento vícios àquela imputados e se a final não se pede a sua anulação. III - À data dos factos, o prazo para impugnar a decisão de indeferimento da reclamação graciosa era de quinze dias após a sua...

    ... DA FAZENDA PÚBLICA interpôs recurso da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal ... poderes, negou provimento ao recurso hierárquico da decisão do Chefe de Divisão de Justiça ... ora Impugnante, apresentou a declaração modelo 3 de IRS do exercício de 2008, acompanhada dos ...
  • Despacho n.º 14489/2016
    ...ço ou empregador público, e através de recurso a tecnologias de informação e de comunicação. ... pelo dirigente ou superior hierárquico, nos termos previstos nos artigos 120.º e 121.º ... utilizado, designadamente, com cartão de modelo oficialmente aprovado ou com recurso a meios ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3169/2017
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.Endereço: Largo Dr. Virgílio ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3690/2017
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativoEndereço: Largo Dr. Virgílio ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6027/2017
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.Endereço: Largo Dr. Virgílio ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6303/2016
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA ... IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Sem prejuízo do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.Endereço: Largo Dr. Virgílio ...

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