modelo recurso hierarquico

2927 resultados para modelo recurso hierarquico

  • Edital n.º 1323/2021
    ...ão das soluções arquitetónicas e do recurso a novas tecnologias, entre outras soluções; d ... o PDM: Zonas Valores de K4 Nível hierárquico I — 0,20 Nível hierárquico II — 0,15 Nível ... Fundão qualquer requerimento, através do modelo em vigor, para inscrição em seu nome de algum ...
  • Despacho n.º 5085/2019
    ... autorização prévia do superior hierárquico, e desde que haja saldo positivo para tal, pode ... habitualmente fora da DGAV, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. ... de permanência obrigatória na DGAV; o modelo de requerimento ao Diretor Geral; o modo de ...
  • Acórdão nº 0427/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2015

    I – O projecto de decisão que a Administração Tributária faculta ao contribuinte em sede de audiência prévia, há-de ser antecedido de uma fase de instrução em que aquela procure todos os dados a que pode ter acesso e solicite ao contribuinte a apresentação dos restantes pois, só assim, será um projecto de decisão suportado pela análise criteriosa de todos os dados que para ela importam. ...

    RECURSO JURISDICIONALDECISÃO RECORRIDA – Tribunal ... que recaiu sobre o recurso hierárquico apresentado pela impugnante, mantendo-se na ordem ... apurado pela reclamante na declaração, modelo 22, relativa ao exercício de 1997, que ...
  • Regulamento n.º 832/2018
    ... autorizados pelo respetivo superior hierárquico. 3 - Excetuam-se do disposto no número anterior, ...ão ou serviço da autarquia, através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. ... automático, este é efetuado em livro ou modelo próprio, diariamente, em todos os períodos de ...
  • Acórdão nº 06368/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2005

    : I - O disposto no artº 76º, nº2 do CPA acolhe o princípio do informalismo que norteia o procedimento administrativo II - À interposição do recurso administrativo, que não tem de ser subscrito por profissional especialmente preparado para o efeito, não se pode exigir perfeição formal na formulação da pretensão apresentada perante a Administração, valendo, aqui, com a maior propriedade, tal...

    ...2 dos autos interpôs recurso contencioso de anulação do despacho datado de ... qual foi rejeitado o seu recurso hierárquico" do acto de homologação da lista de classificaç\xC3"... de um pedido formulado genericamente sob o modelo de "pedido de justiça", o que, decorrendo do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ...modelo de governação, vertente essa que se aprofunda ...d) Efectuadas na pendência de recurso hierárquico ou impugnação judicial da recusa ...
  • Despacho (extrato) n.º 5986/2019
    ... autorizado pelo respetivo superior hierárquico. 2 - Não existindo bar nas instalações da CCDR ... previstos são efetuados com recurso à aplicação informática (portal do r) e integram o correspondente modelo de gestão. 7 - A regularização de todas as ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...3 - Das referidas decisóes cabe recurso para o Minis-tro da Ciência, Tecnologia e Ensino ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ...ço de cópia do despacho do superior hierárquico que determinou a realizaçáo do procedimento ou ...
  • Deliberação (extrato) n.º 541/2019
    ..., após parecer do respetivo superior hierárquico, dos serviços referidos no n.º 2; 2.16 - ... transporte de doentes; 3.30 - Autorizar o recurso à prestação de cuidados no exterior, ..., compete-lhe em especial: 10.3 - Definir o modelo organizativo e de funcionamento da consulta ...
  • Deliberação (extrato) n.º 494/2021
    ..., após parecer do respetivo superior hierárquico; 2.20 - Promover a verificação domiciliária da ... transporte de doentes; 2.28 - Autorizar o recurso à prestação de cuidados no exterior, ... compete-lhe em especial: 9.2.1 - Definir o modelo organizativo e de funcionamento da consulta ...
  • Regulamento n.º 519/2020
    ... solicitar autorização ao superior hierárquico para iniciar o período de trabalho. 4 - Caso ...á: a) As razões justificativas do recurso ao trabalho suplementar; b) A previsão do ...ANEXOS I - Modelo - Justificação das irregularidades no registo ...
  • Regulamento n.º 274/2020
    ... solicitar autorização ao superior hierárquico para iniciar o período de trabalho. Caso não ... constará: As razões justificativas do recurso ao trabalho suplementar; A previsão do número ...ANEXOS I - Modelo Justificação das irregularidades no registo de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12333/2020
    . MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3"... Descarga na Tratolixo, de Contentores com Recurso ao "Sistema Ampliroll"Descrição sucinta do ... de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.Endereço: Largo Dr. Virgílio ...
  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº

    ... com esta decisão o MºPº dela interpôs recurso apresentando motivação da qual extrai as ... Do detalhe de Declaração do Modelo I, mais resultou o seguinte: - A aquisição de ... eventual não oposição do superior hierárquico", extraia certidão das denúncias e das declaraç\xC3"...
  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº

    ... com esta decisão o MºPº dela interpôs recurso apresentando motivação da qual extrai as ... Do detalhe de Declaração do Modelo I, mais resultou o seguinte: - A aquisição de ... eventual não oposição do superior hierárquico", extraia certidão das denúncias e das declaraç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 110/2018
    ... direitos dos cidadãos e das empresas sem recurso à via judicial. Elege, ainda, a promoção do ...ção de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame ... aquele que é proferido por superior hierárquico de quem, efetivamente, assinou a decisão a ...
  • Despacho n.º 10006/2021
    ..., sendo utilizado, para o efeito, modelo aprovado no âmbito do Sistema Interno de ...ões do IPT empresa em local que permita o recurso a tecnologias de informação e de comunicação, ... reportará ao seu superior hierárquico imediato, ou a quem para o efeito lhe foi ...
  • Acórdão nº 570/20.7T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Abril de 2021

    i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde desabafou sobre a organização da empresa, criticando-a em termos grosseiros, mas sem visar alguém em particular de forma clara e direta, não constitui causa justificativa suficiente para o seu despedimento. ii) os factos instrumentais e os que sejam complemento ou concretização do que as partes tenham alegado têm que...

    ...ão no local de trabalho num quadro hierárquico por parte de colega e subordinados. 6º A ....º do Código do Trabalho, enviando-lhe o Modelo 5044, Declaração de Situação de Desemprego, o ... 2. Inconformada, veio a ré interpor recurso de apelação que motivou e com as conclusões ...
  • Portaria n.º 9-A/2017
    ...ção policial, importa a definição de um modelo de avaliação do desempenho, nos termos ...ência para avaliar cabe ao superior hierárquico" que, no fim do período de avaliação, tiver o m\xC3"... ao avaliado o direito de reclamação, de recurso e de impugnação judicial. Artigo 25.º ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... de caráter permanente de nível hierárquico superior, agregadora dos serviços incluídos ... dos Serviços Municipais CAPÍTULO I Modelo de Estrutura Orgânica Artigo 10.º Estrutura ... e assegurar, quando e se necessário, o recurso a fontes externas de financiamento (operações ...
  • Acórdão nº 01000/13.6BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021

    I - Se o contribuinte opta de início, ou posteriormente, pela contabilidade organizada sem que os seus rendimentos anuais ilíquidos ultrapassem o montante referido no n.º 2 do artigo 28º do CIRS permanecerá sempre em tal regime até que comunique nos termos do n.º 5 do mesmo artigo a alteração do regime de tributação; II - Se o contribuinte não opta de início, ou posteriormente, pela contabilidade

    ... sido proferido despacho de admissão de recurso, apresentando as respectivas alegações, que ...29 do procedimento de recurso hierárquico n.° 2240201210000151 constante do PAT apenso¹, .....) II.3.3.2 - Declaração anual - Anexo J/Modelo 10 De acordo com a declaração anual - anexo J, ...
  • Acórdão nº 00592/20.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022

    I- O recurso hierárquico constitui um meio de impugnação de um ato administrativo, que tenha sido praticado por um órgão subalterno, perante o respetivo superior hierárquico, a fim de obter deste a sua revogação, modificação ou a substituição por outro e, como dispõe o artigo 185.º, n.º1 do CPA, será necessário ou facultativo «conforme dependa, ou não, da sua prévia utilização a possibilidade de...

    ... não é impugnável, porquanto o recurso previsto no art.º 225.º, n.º 4, da LGTFP, na ...º define a tramitação dos recursos hierárquico e tutelar, não afastando também ele a ...239.)- ou seja, num «modelo de organização administrativa constituído por ...
  • Acórdão nº 0478/13.2BELLE 0676/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021

    I - Nos termos previstos no art. 59º, n.º4 do C.P.T.A. de 2002, a suspensão do prazo de impugnação contenciosa decorrente de interposição de recurso hierárquico facultativo cessa com a notificação da decisão proferida sobre essa impugnação administrativa ou com o decurso do prazo legal para a decidir, conforme o facto que ocorrer em primeiro lugar. II - Assim, não releva para o cômputo do prazo

    ... com os demais sinais dos autos, interpôs recurso de revista excepcional, ao abrigo do artigo ... fins a proteger, desde logo porque no modelo contencioso do CPTA a impugnação administrativa ...175º CPA, para decisão do recurso hierárquico, sempre que não seja respeitado o prazo ...
  • Regulamento n.º 139/2022
    ...ÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º Modelo 1 — A organização interna dos serviços ...: unidade instrumental Enquadramento hierárquico: T em na sua dependência uma unidade orgânica ... 11 — Dar parecer sobre reclamações ou recurso" graciosos bem como sobre petições ou ex- posiç\xC3"...
  • Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
    ... é da responsabilidade do superior hierárquico imediato do trabalhador e é efetuado de acordo com o modelo" legalmente previsto, a disponibilizar pelo servi\xC3"... de cartões poderá ser substituído pelo recurso a dados biométricos. Artigo 18.º Ausências e ...

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