modelo recurso hierarquico
3403 resultados para modelo recurso hierarquico
-
Regulamento n.º 916/2023
... cados junto do superior hierárquico ... 7 — Os atrasos referidos no n.º 5 do ... ou serviço do município, e através do recurso a tecnologias de informação ... e ... mático, este é efetuado em modelo próprio, diariamente, em todos os períodos de ...
-
Acórdão nº 032760 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 1995
I - A Comissão de Abertura de Propostas do concurso público nomeada pela entidade contratante e a que se alude no n. 1 do artigo 47 do DL n. 24/92, de 25 de Fevereiro, não é um órgão subordinado hierarquicamente ao membro do Governo competente. II - A hierarquia administrativa é um modelo de organização administrativa constituído por um conjunto de órgãos e agentes com atribuições comuns e competê
-
Aviso n.º 10680/2008, de 07 de Abril de 2008
... através de formulário electrónico, de modelo da Direcçáo -Geral dos Recursos Humanos da ... 30 - Recurso hierárquico das listas definitivas das ...
-
Edital n.º 1323/2021
... ão das soluções arquitetónicas e do recurso a novas tecnologias, entre ... outras soluções; ... Zonas Valores de K4 ... Nível hierárquico I — 0,20 ... Nível hierárquico II — 0,15 ... Fundão qualquer requerimento, através do modelo em vigor, para inscrição ... em seu nome de ...
-
Aviso n.º 24075/2022
... dos Serviços Municipalizados obedece ao modelo de estrutura hie- ... rarquizada, com uma ... ções do Conselho de Administração cabe recurso hierárquico impróprio ... para a Câmara ...
-
Despacho n.º 5085/2019
... autorização prévia do superior hierárquico, e desde que haja saldo positivo para tal, pode ... habitualmente fora da DGAV, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação ... de permanência obrigatória na DGAV; o modelo de requerimento ao Diretor Geral; o modo de ...
-
Regulamento n.º 609/2023
... solicitar autorização ao superior hierárquico para iniciar o período de trabalho ... 4 — ... não determinado por este, através do recurso a tecnologias ... de informação e ... RESUMO DE VALORES ACUMULADOS ... I — Modelo — Justificação das irregularidades no registo ...
-
Regulamento n.º 582/2023
... solicitar autorização ao superior hierárquico para iniciar o período de trabalho ... 4 — ... não determinado por este, através do recurso a tecnologias ... de informação e ... RESUMO DE VALORES ACUMULADOS ... I — Modelo — Justificação das irregularidades no registo ...
-
Acórdão nº 0427/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2015
I – O projecto de decisão que a Administração Tributária faculta ao contribuinte em sede de audiência prévia, há-de ser antecedido de uma fase de instrução em que aquela procure todos os dados a que pode ter acesso e solicite ao contribuinte a apresentação dos restantes pois, só assim, será um projecto de decisão suportado pela análise criteriosa de todos os dados que para ela importam. ...
RECURSO JURISDICIONALDECISÃO RECORRIDA – Tribunal ... que recaiu sobre o recurso hierárquico apresentado pela impugnante, mantendo-se na ordem ... apurado pela reclamante na declaração, modelo 22, relativa ao exercício de 1997, que ... -
Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... fls. 1860 a 1918 –, o recurso julgado improcedente e, consequentemente, mantida ... da Companhia de FF, superior hierárquico do arguido AA, para além de ter abonado o ... é consabido, segue, essencialmente, o modelo de substituição ( e não de cassação), embora ... -
Acórdão nº 00293/21.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2023
... Deste vem interpor recurso ... Alegando, o Autor formulou as seguintes ... TUTELAR, nem é passível de RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO, por existir TOTAL AUTONOMIA ... Editora, p. 239.)- ou seja, num «modelo de organização administrativa constituído por ...
-
Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... faz-se por meio dos títulos de patente, modelo, desenho e de registo correspondentes às ... um mês sobre o termo do prazo de recurso ou, interposto este, depois de conhecida a ... aquele que é proferido por superior hierárquico de quem assinou efectivamente a decisão de a ...
-
Regulamento n.º 832/2018
... autorizados pelo respetivo superior hierárquico. 3 - Excetuam-se do disposto no número anterior, ... ão ou serviço da autarquia, através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação ... automático, este é efetuado em livro ou modelo próprio, diariamente, em todos os períodos de ...
-
Acórdão nº 06368/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2005 (caso NULL)
: I - O disposto no artº 76º, nº2 do CPA acolhe o princípio do informalismo que norteia o procedimento administrativo II - À interposição do recurso administrativo, que não tem de ser subscrito por profissional especialmente preparado para o efeito, não se pode exigir perfeição formal na formulação da pretensão apresentada perante a Administração, valendo, aqui, com a maior propriedade, tal...
... 2 dos autos interpôs recurso contencioso de anulação do despacho datado de ... qual foi rejeitado o seu recurso hierárquico" do acto de homologação da lista de classificaç\xC3" ... de um pedido formulado genericamente sob o modelo de "pedido de justiça", o que, decorrendo do ... -
Regulamento n.º 181/2023
... decisão fundamentada do superior hierárquico, que ... justifique o sério risco para a ... presentes, de acordo com o modelo constante no anexo 1 deste regulamento ... 7 — ... és de teste de saliva e/ou de urina, com recurso a meios adequados ... Artigo 7.º ... Dever de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... modelo de governação, vertente essa que se aprofunda ... d) Efectuadas na pendência de recurso hierárquico ou impugnação judicial da recusa ...
-
Despacho (extrato) n.º 5986/2019
... autorizado pelo respetivo superior hierárquico. 2 - Não existindo bar nas instalações da CCDR ... previstos são efetuados com recurso à aplicação informática (portal do r) e integram o correspondente modelo de gestão. 7 - A regularização de todas as ...
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 3 - Das referidas decisóes cabe recurso para o Minis-tro da Ciência, Tecnologia e Ensino ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ... ço de cópia do despacho do superior hierárquico que determinou a realizaçáo do procedimento ou ...
-
Deliberação (extrato) n.º 541/2019
... , após parecer do respetivo superior hierárquico, dos serviços referidos no n.º 2; 2.16 - ... transporte de doentes; 3.30 - Autorizar o recurso à prestação de cuidados no exterior, ... , compete-lhe em especial: 10.3 - Definir o modelo organizativo e de funcionamento da consulta ...
-
Deliberação (extrato) n.º 494/2021
... , após parecer do respetivo superior hierárquico; 2.20 - Promover a verificação domiciliária da ... transporte de doentes; 2.28 - Autorizar o recurso à prestação de cuidados no exterior, ... compete-lhe em especial: 9.2.1 - Definir o modelo organizativo e de funcionamento da consulta ...
-
Regulamento n.º 519/2020
... solicitar autorização ao superior hierárquico para iniciar o período de trabalho. 4 - Caso ... á: a) As razões justificativas do recurso ao trabalho suplementar; b) A previsão do ... ANEXOS I - Modelo - Justificação das irregularidades no registo ...
-
Regulamento n.º 274/2020
... solicitar autorização ao superior hierárquico para iniciar o período de trabalho. Caso não ... constará: As razões justificativas do recurso ao trabalho suplementar; A previsão do número ... ANEXOS I - Modelo Justificação das irregularidades no registo de ...
-
Despacho n.º 10006/2021
... , sendo utilizado, para o efeito, modelo aprovado no âmbito do Sistema Interno de ... ões do IPT empresa em local que permita o recurso a tecnologias de informação e de comunicação, ... reportará ao seu superior hierárquico imediato, ou a quem para o efeito lhe foi ...
-
Decreto-Lei n.º 110/2018
... direitos dos cidadãos e das empresas sem recurso à via judicial. Elege, ainda, a promoção do ... ção de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame ... aquele que é proferido por superior hierárquico de quem, efetivamente, assinou a decisão a ...
-
Acórdão nº 01226/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Abril de 2022
I. Estando em causa acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido em matéria tributária, que não comporte a apreciação da legalidade da liquidação, o regime aplicável decorre, directamente, do CPA e do CPTA (cfr. artigo 97.º, n.º 2 do CPPT). II. O prazo de 30 dias, estabelecido no artigo 175.º, n.º 1, do CPA, (ou de 60 dias, estabelecido no artigo 66.º, n.º 5 do CPPT), para
... inconformada vem dela interpor o presente recurso jurisdicional ... Alegou, formulando as ... provado que a remessa do recurso hierárquico ao órgão competente para decidir do mesmo foi ... efeito, como já ficou dito, no âmbito do modelo do CPTA, a impugnação administrativa emerge ...