modelo procuração forense

290 resultados para modelo procuração forense

  • Acórdão nº 439/14.4TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    Considera-se regularmente citada em língua portuguesa uma empresa internacional de despachos e logística, com sede em Atenas, que revela nos autos ter pessoal habilitado a compreender perfeitamente a língua portuguesa. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... 150), a ré juntou procuração forense em 2015.05.08 e enviou carta ao Tribunal, ... que é um dos princípios essenciais deste modelo; (v) No caso vertente, nada disso aconteceu nos ...
  • Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017

    «Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...

    ... modelo" de gestão matricial adoptado pela UM — de órg\xC3" ... 2008 o arguido juntou aos autos uma procuração na qual constituiu sua mandatária forense a ...
  • Acórdão nº 124/21 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Março de 2021
    ... 1922 a 1929): ... “1- A procuração outorgada, ... pela Rqrd.ª, em 9 de maio de ... forense é um tema recorrente, ao longo deste também já ... em que, atendendo às características do modelo de ... fiscalização concreta da ...
  • Acórdão nº 877/15.5T8CSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2020

    I. Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art. 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova e reflectir na decisão da matéria de facto a convicção que formar, nos termos do art. 662º. II. Viola o referido normativo e integra violação de direito processual...

    ... Juntou procuração e documentos ... ii) - A Ré Dra. CC apresentou ... íam decorrentes do contrato de mandato forense ... Tal conduta causou danos ao Recorrente, os ... a Reforma de 1995/96, com assunção de um modelo que vem paulatinamente reforçando a ...
  • Acórdão nº 402/10.4GCBNV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017

    I – Constituem nulidades do inquérito, dependentes de arguição, a omissão de constituição de pessoa determinada como arguido, bem como a falta do respectivo interrogatório nessa qualidade.

    ... procuração forense aos autos em 9 de Fevereiro de 2015 (cfr ... num dado acto processual e o seu modelo legal e a destruir os efeitos jurídicos já ...
  • Acórdão nº 1825/08.4PBSXL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016

    I - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ (desde a entrada em vigor da Lei 58/98, de 25-08) a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito à arguição dos vícios previstos nas als. a) a c) do n.º 2 do art. 410.º, tem de ser dirigido ao tribunal da Relação e que da decisão desta instância de recurso não é admissível recurso para o STJ. O conhecimento daqueles vícios,...

    ...  A procuração outorgada a favor do Ilustre Advogado Subscritor ... que é muito, de facto  o mandato forense não se presume ... 78º. E o mandato ... , ligeiro de passageiros, de marca Rover, modelo 213 SE, de matrícula AQ- ... à ... , área ...
  • Acórdão nº 1619/09.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021

    i) Somente podem ser recusados os meios de prova requeridos pelo arguido quando estes se mostrem impertinentes ou desnecessários, nomeadamente por os factos por si alegados na sua resposta já estarem provados – vide art. 84.º, n.º 1 do RD/PSP. ii) Entre tais diligências enumeram-se aquelas que são essenciais para que o acusado possa demonstrar cabalmente a sua inocência e o facto de não...

    ... uma lixadora automática, marca Porkside, modelo KH 3115, no valor de 59 euros, tendo transposto ... ção Clínica e Parecer Psiquiátrico- Forense De acordo com a Avaliação clinico-psiquiátrica ... Junta: Relatório Médico, procuração e duplicados legais; 34. Juntamente com a defesa ...
  • Acórdão nº 12/14.7TBMGD-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2016

    I. Em processo de expropriação por utilidade pública, sendo simultaneamente notificado aos interessados a decisão arbitral e o despacho de adjudicação, à entidade expropriante, da propriedade e da posse do bem expropriado, salvo quanto a esta se já houver posse administrativa, correndo desde aí o prazo para recorrer, não se pode cindir a única e simultânea notificação embora com dois efeitos: um...

    ... 4, os recorrentes juntaram aos autos procuração forense ...             7 - A ... nas sociedades que se organizam segundo o modelo do Estado de Direito), bem como do princípio da ...
  • Acórdão nº 554/14.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017

    I – O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação, sendo o advogado constituído responsável, civilmente, nos termos gerais, perante os seus clientes, em virtude do incumprimento ou do cumprimento defeituoso do contrato. II – A não instauração da acção antes de o direito do mandante prescrever, constitui uma omissão, ético-juridicamente, censurável do

    ... um veículo automóvel de marca MAZDA modelo 6SWD, matricula XQ, ao stand de automóveis, AUTO ... dia outorgou-lhe a competente procuração para o representar e procedeu à entrega de ... , quer da necessária procuração forense ... O tempo foi passando e o 2.º R. não dava ...
  • Acórdão nº 151/14.4T3GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020

    A idade do ofendido é elemento integrante do tipo objectivo do crime p. e p. pelo art.171º do CP, carecendo, por isso, de ser alegada na acusação ou na pronúncia e dada como provada em sede de sentença. A matéria de facto assente não inclui referência à idade da ofendida AC ou à sua data de nascimento e é evidente a sua relevância para decisão da causa penal De todo o modo, a data de nascimento...

    ... ção do mandato através de procuração (fls. 780), o arguido reuniu algumas vezes com o ... a postura da menor em nada coincidiu com o modelo de vítima de abusos que naqueles textos se ... intra-familiar no contexto da avaliação forense] “o abuso sexual das crianças encerra ...
  • Acórdão nº 2055/16.7T8MTS-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2017

    I - Como é entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência, só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade prevista na al. b) do nº 1 do artº 615º do NCPC. A fundamentação deficiente, medíocre ou errada afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz...

    ... no dia 02/05/2016 e da junção da Procuração Forense a seu favor, passando a ter, bem como o ... em geral pela jurisprudência, de que este modelo de guarda acarreta uma grande instabilidade e ...
  • Acórdão nº 30378/11.4T2SNT-C.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2021

    – Em sede de execução de crédito hipotecário nada obsta à reclamação no requerimento inicial executivo dos juros de mora vencidos que ultrapassem o limite global temporal de três anos de juros - cfr. artº 693º, nº2, do CC ; –  É que, relacionando-se a ratio do artº 693º, nº 2, do CC, com o princípio da especialidade ou da especificação, e que tem, precisamente, por fundamento a...

    ... autos em 4/7/2018 [ Refª 29625914 ] procuração" datada de 13/6/2018, conferindo poderes forenses \xC3" ... o certo é que a junção de procuração forense  a processo judicial apenas pode ter como efeito ... decisão recorrida, sendo o respectivo  modelo adoptado o da reponderação, que  não o de ...
  • Acórdão nº 5668/11.0TDLSB.E1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2017

    I - O STJ tem entendido que, em caso de dupla conforme, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela relação, restringindo-se a cognição às penas de prisão, parcelares e/ou única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos de prisão. II - A questão que se coloca é a de...

    ... do arguido CC sem o competente mandato forense, esclareceu o Exmo. Advogado conforme consta de ... prestado e da falta de procuração, por despacho de 29-10-2014, a fls. 3695, foi ... ligeiro de passageiros de marca Peugeot, modelo 207 SW Trendy 1.6 HDI 90; 10. Tratava-se de uma ...
  • Aviso n.º 1221/2022
    ... ânica a ) O presente regulamento adota o modelo de estrutura orgânica hierarquizada, ... comum; m ) Representar, mediante procuração forense, o Município em todas as ações em que ...
  • Aviso n.º 1221/2022
    ... modelo de estrutura orgânica hierarquizada, ... m) Representar, mediante procuração forense, o Município em todas as ações em que ...
  • Acórdão nº 255/14.3T8SCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015

    I - O alargamento do prazo de prescrição previsto no art. 498.º, n.º 3, do CC – correspondente ao prazo de prescrição do procedimento criminal –, pressupõe que a medida da responsabilidade por facto ilícito pode ainda ser discutida, em sede penal, por mais tempo, pelo que não se aplica ao exercício do direito de regresso pela seguradora, que se constitui “ex novo” e é...

    ... da citação em 30.05.2005, juntando procuração forense para o efeito; • Por despacho de ... 24.  O motociclo era da marca e modelo ... NSR ... RR ... 25.  Em consequência do ...
  • Lei n.º 154/2015
    ... relativas do mandato forense e da consulta jurídica, tendo ... em vista ... exibir procuração ... 7874 Diário da República, 1.ª ... modelo definidos no regulamento de estágio ... 3 — ...
  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
    ... incompatibilidades relativas do mandato forense e da consulta jurídica, tendo em vista ... ões, sem necessidade de exibir procuração ... 7874 2 - A recusa do exame ou da certidão ... dessa qualidade, emitido segundo regras e modelo definidos no regulamento de estágio ... 3 - ...
  • Em vigor Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ... forense e da consulta jurídica, tendo em vista ... ões, sem necessidade de exibir procuração ... 2 - A recusa do exame ou da certidão a que ... dessa qualidade, emitido segundo regras e modelo definidos ... no regulamento de estágio ... 3 - ...
  • Despacho n.º 7870/2022
    ... mento das missões do município. O modelo de estrutura orgânica é legitimado pelo ... g) Representar, mediante procuração forense, o Município em todas as ações junto ...
  • Acórdão nº 781/09.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Julho de 2012

    I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria de facto do ónus de indicar as passagens do registo da prova em que se funda ou de proceder à sua transcrição importa a rejeição, na parte afectada, do recurso. II - Sempre que a arguição da nulidade da sentença seja apenas mais um dos fundamentos em que o recorrente baseia a impugnação e ao tribunal hierarquicamente...

    ... do preço mediante a outorga de uma procuração para efectuar o negócio consigo mesmo, quando ... da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem ... Assim, por exemplo, considera-se mandato forense, o mandato judicial para ser exercido em qualquer ...
  • Acórdão nº 06A3249 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2006

    1- O contrato de mandato é sempre um negócio independente da procuração. 2- A procuração não é um contrato mas um acto de atribuição voluntária de poderes representativos, um negócio jurídico unilateral por intermédio do qual uma pessoa é nomeada procurador. 3- No âmbito do mandato forense pode ser atribuída responsabilidade civil contratual ao mandatário no caso de incumprimento,...

    ... da autora ou esta teria que outorgar procuração forense para o mandato judicial, sendo esta ... ), um tractor de mercadorias, Marca MAN, Modelo FO2TI0FB2, com a Matrícula JU (tractor JU), pelo ...
  • Acórdão nº 1088/19.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente) não tem personalidade judiciária, pelo que terão que ser os herdeiros ou o cabeça-de-casal, se a questão se incluir no âmbito dos seus poderes de administração, a assumir a posição (ativa ou passiva) no âmbito de uma ação judicial em que estejam em causa os direitos relativos à herança (art.ºs 2088º, 2089º e 2091º do CC).

    ... veio dizer, nomeadamente, que a procuração junta com a p. i. (fls. 22) encontra-se subscrita ... 3. Na prática forense é frequente a intervenção (activa ou passiva) ... a forma”, entre as linhas mestras do modelo de processo perfilhado;    - Atribuição ao ...
  • Acórdão nº 2506/13.2TBVCT-J.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2022

    I) - A nulidade prevista na mencionada al. b) do nº. 1 do artº. 615º do NCPC apenas se verifica quando haja falta absoluta, ausência total de fundamentação de facto e de direito que justificam a decisão, e não quando a fundamentação seja simplesmente deficiente, incompleta, medíocre ou mesmo errada, pois neste caso afecta apenas o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a tão só ao risco de ser...

    ... R. juntou aos autos de execução, procuração forense emitida em 21/01/2014 a favor do seu ... II, 2020, Almedina, pág. 53), “O modelo de acção executiva em vigor corresponde, em ...
  • Acórdão nº 13/14.5TBMGD-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016

    I - Em sede de processo de expropriação é admissível recurso de revista, com fundamento em contradição de julgados entre acórdãos da Relação, nos termos do art. 629.º, n.º 2, al. d), do NCPC (2013), quando o acórdão recorrido e o acórdão fundamento contendem com o preceituado no art. 157.º, n.º 6, do NCPC que dispõe que: “os erros e omissões dos actos praticados pela secretaria judicial não

    ... 4, os recorrentes juntaram aos autos procuração forense ... 7 – A rectificação introduzida ... nas sociedades que se organizam segundo o modelo do Estado de Direito), bem como do princípio da ...

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