modelo oposição injunção
504 resultados para modelo oposição injunção
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022
..., R.I.», apresentou requerimento de injunção con-. tra «Águas do Norte, S. A.», reclamando ...A R. deduziu oposição, invocando a exceção dilatória de erro no meio ...seu conteúdo essencial, o modelo típico da dualidade de jurisdições. Por ...
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Acórdão nº 1598/13.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I. – Se a Administração Tributária, após múltiplas diligências, realizadas durante largos meses, não logra identificar bens ou direitos na titularidade de uma devedora originária, é inatacável a conclusão, que fundamenta o despacho de reversão, de que os bens são insuficientes para solver a dívida exequenda. II. – Se o Oponente, notificado do projeto de despacho de reversão, nada...
... de Sintra que julgou procedente a oposição" deduzida por D.., no âmbito do processo de execu\xC3"... ali perante um mero requerimento de injunção, pelo que, o facto da alínea G) não é facto ..., foi entregue Via Internet a Declaração Modelo 22 - IRC da sociedade D.. — ARTES GRÁFICAS, ... -
Acórdão nº 173976/14.2YIPRT-B.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
-Os ambiciosos objectivos do caderno de encargos que a gestão processual impõe ao juiz só podem ser atingidos se dele se obtiver colaboração, mas também, uma postura super partes, num intransigente respeito pelo seu dever de imparcialidade. -A boa e efectiva gestão exige dos juízes uma não menos superior capacidade de simplificação processual, uma abordagem do processo não dogmática, antes...
...Ldª apresentou requerimento de injunção contra I.., SA- Sucursal em Portugal, formulando ... A requerida deduziu oposição. No requerimento de apresentação de injunção ... terá que ser perspectivado “…como um modelo de simplicidade e de concisão, apto a funcionar ... -
Acórdão nº 52095/19.7YIPRT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
1- A interpretação do art. 266º, n.º 2, al. c) do CPC, segundo a qual nas ações para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato (AECOP) de valor inferior a quinze mil euros, não é possível ao réu deduzir a compensação de crédito por via de exceção, sequer por via reconvencional, padece do vício da inconstitucionalidade material, por violação do direito do réu de acesso ao...
... Guimarães, apresentou requerimento de injunção contra X, Soluções em Eficiência e ... A Ré apresentou oposição, defendendo-se por exceção e por impugnação. ..., como medida legislativa que, baseado, no modelo da ação sumaríssima, o simplifica”. ... -
Acórdão nº 10325/11.4YYLSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2019
1 - A falta de citação é uma nulidade de conhecimento oficioso que acarreta a anulação de todo o processado posterior (arts. 195.º, n.º 1, al. a) e 194.º, al. a), do CPC vigentes à data). Salvo se dever considerar-se sanada. 2 - A apresentação, pela executada, de requerimento subscrito pelo seu mandatário, a requerer a anulação da execução com fundamento na falta de título executivo, alegando a
... de 20 dias não pagou e não deduziu oposição à execução e também não deduziu oposição ... título executivo um requerimento de injunção a que foi aposta fórmula executória, mas que ... carta registada com aviso de receção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ... -
Acórdão nº 753/20.0T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
1. No requerimento injuntivo, encontrando-se alegada a identificação das partes, a fonte do direito de crédito invocado como correspondendo a um contrato de compra e venda de determinada mercadoria, a execução do contrato em determinado período concretamente identificado e o valor em dívida, discriminado e quantificado, estão sucintamente alegados os factos essenciais que enformam a causa de...
... Fundamentou a oposição invocando a ineptidão do requerimento executivo ... a apresentação do requerimento de injunção, no valor de €4.755,91, encontram-se ... injuntivo, o Requerente, utilizando o modelo de requerimento aprovado por portaria do Ministro ... -
Acórdão nº 471/13.5GBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2016
Não há lugar a desconto de período de proibição de condução veículo com motor, cumprido a título de injunção aplicada no âmbito de suspensão provisória de processo, à pena acessória de proibição de condução de veículos com motor, aplicada em sentença proferida na sequência do prosseguimento do processo. a) A lei penal tipifica nos artigos 80º a 82º do Código Penal os descontos no cumprimento...
...ículo com motor, cumprido a título de injunção aplicada no âmbito de suspensão provisória de ...ério Público julgado provido, sem oposição do arguido, não há lugar ao pagamento de custas ... [6] «O surgimento de um modelo de diversão com intervenção - que segundo ... -
Acórdão nº 1599/13.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
I – Se a Administração Tributária, após múltiplas diligências, realizadas durante largos meses, não logra identificar bens ou direitos na titularidade de uma devedora originária, é inatacável a conclusão, que fundamenta o despacho de reversão, de que os bens são insuficientes para solver a dívida exequenda II - Se o Oponente, notificado do projecto de despacho de reversão, nada diz,...
...Relatório 1.1. D.. deduziu Oposição ao Processo de Execução Fiscal (PEF) nº 3…, ... estamos ali perante um requerimento de injunção, mediante o qual a sociedade devedora originária ..., foi entregue Via Internet a Declaração Modelo 22 - IRC da D.. – ARTES GRÁFICAS, LDA, ... -
Acórdão nº 1869/11.9TBPTM-A.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2013
I - Na injunção a notificação do requerido faz-se por carta registada com aviso de recepção, para, em 15 dias, pagar a quantia pedida, acrescida da taxa de justiça paga pelo requerente, ou para deduzir oposição, tal como resulta do art. 12.º, n.º 1, do DL n.º 269/98, de 01-09, estabelecendo o n.º 2 daquele preceito, com a redacção dada pelo art. 8.º do DL n.º 32/2003, de 17-02, o regime...
..., vindo esta, por apenso, a deduzir oposição à execução e a opor-se à penhora efectuada, ...ção do recurso interessa, que a injunção enquanto título executivo não a vincula já que ...ária da notificação, através do modelo uniforme constante do anexo II, e na língua ... -
Decisões Sumárias nº 455/13 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Agosto de 2013
... como ação, é desentranhada a Oposição por ele deduzida que vale como Contestação no ...çada dos tribunais de 1.ª Instância, um modelo de ação, inspirado no figurino da ação ... no que concerne ao procedimento de injunção" \u0096 que havia sido instituído pelo Decreto-Lei n.\xC2"...
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Decisões Sumárias nº 456/13 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Julho de 2013
... como ação, é desentranhada a Oposição por ele deduzida que vale como Contestação no ...çada dos tribunais de 1.ª Instância, um modelo de ação, inspirado no figurino da ação ... no que concerne ao procedimento de injunção" \u0096 que havia sido instituído pelo Decreto-Lei n.\xC2"...
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Decisões Sumárias nº 457/13 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Agosto de 2013
... como ação, é desentranhada a Oposição por ele deduzida que vale como Contestação no ...çada dos tribunais de 1.ª Instância, um modelo de ação, inspirado no figurino da ação ... no que concerne ao procedimento de injunção" \u0096 que havia sido instituído pelo Decreto-Lei n.\xC2"...
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Decisões Sumárias nº 454/13 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Agosto de 2013
... como ação, é desentranhada a Oposição por ele deduzida que vale como Contestação no ...çada dos tribunais de 1.ª Instância, um modelo de ação, inspirado no figurino da ação ... no que concerne ao procedimento de injunção" \u0096 que havia sido instituído pelo Decreto-Lei n.\xC2"...
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Lei n.º 35/2018
... e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade ... Portugal pode sujeitar o infrator à injunção de cumprir o dever em causa, de cessar a conduta ...3 - A CMVM pode deduzir oposição àquela designação ou intenção de ...
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Portaria n.º 233/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série I de 2014-11-14
...2. Salvo no que diz respeito ao modelo de requerimento inicial em papel, todos os ...ão judicial condenatória 3 Injunção 4 Título executivo europeu 5 Decisão ... que teria competência para a oposição à execução (n.º 1 do artigo 16.º), ...
- Lei n.º 35/2018
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
...c) Em caso de cessação por oposição à renovação, o contrato de arrendamento ... requerimento de despejo é apresentado, em modelo próprio, no BNA. 2 - No requerimento deve o ... pagamento de quantia certa baseada em injunção. 6 - Nos casos previstos no número anterior não ...
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Acórdão nº 81367/15.8YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016
1 – Em ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato e injunção, pode o tribunal ordenar, a requerimento da parte, que as testemunhas sejam notificadas para comparecer em audiência de julgamento, considerando o disposto nos artigos 6.º e 7.º do CPC quanto ao dever de gestão processual e ao princípio da cooperação 2 – Para o efeito, a parte terá que...
... Saúde A, Epe deduziu requerimento de injunção contra C, pedindo a notificação deste no ... O requerido deduziu oposição, excecionando a prescrição e negando os factos ...modelo que foi fixado na reforma de 1995/96, um conjunto ... -
Acórdão nº 4861/11.0YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2012
I - O art.º 814.º, n.º 2, do CPC, na redacção dada pelo DL n.º 226/2008, de 10/11, não merece qualquer juízo de inconstitucionalidade. II - Por força dele, a oposição à execução fundada em requerimento de injunção a que tenha sido aposta a fórmula executória não pode extravasar os fundamentos previstos no n.º 1 do mesmo artigo, invocando outros como se de um qualquer título extrajudicial se...
... Nos presentes autos de oposição que correm por apenso à execução comum para ... executivo provém de requerimento de injunção com aposição de fórmula executória, como é o ... regime dos procedimentos), inspirada no modelo da acção declarativa sumaríssima, com uma ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2021
... aquele acto como objecto, invocando oposição com a decisão arbitral proferida no processo ... à entrega da declaração de rendimentos modelo 22 de IRC individual. 6 - Na qualidade de ... do período de tributação." E, por injunção normativa do artigo 36.º, n.º 1, da LGT, é o ...
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Acórdão nº 21/16.1PFCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2018
I – Quando o tribunal judicial diverge de jurisprudência fixada, não pode limitar-se ao desacato da jurisprudência uniformizada baseado tão-somente na convicção de que aquela não é a melhor solução legal. II – Ao consignar na sentença recorrida não concordar com o teor do acórdão de uniformização de jurisprudência, mas antes com a declaração de voto de vencido, o Tribunal a quo não...
...ção de condução e € 200,00 de injunção prestada aos … de Castelo Branco, liquidando-se ... através do alcoolimetro de marca DRAGER, modelo 7110 MK1II P, com o número de série AREN-0022, ... recurso ordinário e esteja em oposição" com outro acórdão da mesma ou de diferente Rela\xC3"... -
Acórdão nº 711/21.7YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022
O procedimento especial de injunção constitui meio processual adequado para a cobrança das dívidas hospitalares de instituições integradas no SNS que hajam sido ocasionadas por acidente de viação. (Sumário da Relatora)
...apresentou requerimento de injunção, sendo requeridos (…) – Empresa de Trabalho ... específico como o legislador definiu o modelo e os termos dos actos a praticar e dos trâmites ... outro lado, há a ter em conta que a oposição deduzida pela recorrida se cinge à negação da ... -
Decreto-Lei n.º 107/2005, de 01 de Julho de 2005
... tribunais de 1.' instância, baseado no modelo da acção sumaríssima, e, por outro, , alargando, o regime da injunção, instituído pelo Decreto-Lei n.º 404/93, de 10 ... de injunção até à dedução de oposição. Noutro sentido, procurando preparar caminho para ...
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Acórdão nº 59047/21.5YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
I - Expor sucintamente os factos que fundamentam a pretensão não corresponde uma simplificação ou incompletude na exposição dos factos essenciais que constituem a causa de pedir, mas sim ao resumo da sua essência. II - É inepto por falta de causa de pedir, o requerimento de injunção em que (apenas) se alega, quanto ao facto jurídico concreto de que emerge o direito, que foi celebrado um...
...…), 10, (…), Elvas, procedimento de injunção. Alegou, em resumo, que é cessionária do ... A Requerida deduziu oposição alegando que não se recorda de haver celebrado o ...modelo de requerimento de injunção, aprovado por ... -
Acórdão nº 156/13.2GAVLG-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2017
I - O arguido foi sujeito a dois processos criminais pelos mesmos factos: — no processo n.º A, que correu termos na Comarca, foi iniciado procedimento criminal por, no dia 14-05-2013, pelas 10h26m, se ter dirigido à Esquadra da Polícia de Segurança Pública de AS e aí ter apresentado denúncia contra desconhecidos, dando notícia de que o veículo automóvel Seat - Ibiza, com a matrícula, do...
... como provados noutra sentença e da oposição resultarem graves dúvidas sobre a justiça da ... que o veículo automóvel de marca Seat, modelo Ibiz, matrícula ..-JZ, do qual é proprietário, ... de inquérito cumpriu o arguido tal injunção, tendo sido consequentemente determinado o ...