modelo de procuração

1639 resultados para modelo de procuração

  • Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... proposta seja assinada por procurador, juntar-se-á à mesma, procuração que confira a este último poder para o efeito, ou pública-forma da ...
  • Acórdão nº 066/15.9BEFUN 074/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020

    I - O procedimento de inspeção tributária e aduaneira, na maioria das situações, não integra, se necessário, o ato de liquidação stricto sensu e, muito menos, termina, fica concluído, com a notificação deste a alguém; ou seja, a liquidação, na aceção de operação consistente na, casuística, aplicação, aritmética, da taxa do tributo ao rendimento e/ou à matéria tributável fixada, consubstancia uma...

    ..., tendo o contribuinte ora recorrido apenas apresentado a procuração pela qual constituiu o seu mandatário tributário - posteriormente, ...ção que serviu de suporte ao preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, bem como justificar e comprovar a natureza dos valores recebidos ...
  • Acórdão nº 01091/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021

    I- No Código Aduaneiro Comunitário (CAC), aprovado pelo Regulamento CEE nº 2913/92, do Conselho de 12/10, no seu art. 5º dispunha-se que a representação perante as autoridades aduaneiras para cumprimento dos atos e formalidades previstos na legislação aduaneira podia dar-se por duas formas: por representação direta ou por representação indireta. II – Nos termos do art.º 5.º do CAC, a...

    ... C) A sociedade “J. SL” exarou documento denominado “Procuração”, datada de 20/08/2010, de onde consta o seguinte: “(…) constitui ...Não foi apresentado modelo 349. Contactou-se, ainda, um número de telefone que consta da base de ...
  • Acórdão nº 886/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021

    1. A junção de procuração de novo(s) Advogado(s) num processo não implica, automaticamente, a revogação do anterior mandato nem a sua cessação, já que para que tal teria o tribunal a quo de ter dado cumprimento ao disposto no artigo 47.º do CPC. 2. Só excepcionalmente se justifica a admissão de documentos na fase de recurso e tal resume-se às situações em que os documentos não puderam ser...

    ... Mais peço o envio do modelo 5044 para efeitos de subsídio de desemprego. Por último, agradeço o ... a Ré X, já que as demais Rés depois de terem subscrito procuração a favor da ilustre causídica, vieram em 9/01/2020 juntar aos autos ...
  • Acórdão nº 90/14.9T8VLN-D.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    “I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento de um interessado na procedência da causa, não podem valer como prova de factos favoráveis a essa procedência se não tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova. II. A resolução em benefício da massa insolvente é um instituto específico do processo de Insolvência que permite, de uma forma expedita...

    ... 7. Por procuração lavrada em 29/01/2014, no Cartório Notarial, José, declarou que, com ... h) O veículo matrícula SS, marca BMW, modelo 346, foi adquirido pela Autora Maria por conta de dívidas da insolvente ...
  • Regulamento da CMVM n.º 1/2019
    ...: a) Questionário, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo constante no Anexo III ao presente Regulamento; b) [..]; c) [..]; d) [..]. ... de identificação ou de reconhecimento de assinatura ou procuração. 4 - [..]. 5 - A comunicação dos titulares de participações ...
  • Regulamento n.º 1032/2016
    ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Os atos fúnebres são requeridos à Junta de Freguesia através do modelo oficial anexo ao DL 109/2010, de 14/10. 3 - Os serviços de registo e ...
  • Regulamento n.º 1087/2020
    ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, outorgada por quem tiver ...2 - A inumação deve ser requerida à UFMB em modelo próprio que consta da lei e do Anexo I deste regulamento, dele fazendo ...
  • Regulamento n.º 134/2021
    ...A adoção de um modelo de governação intermunicipal, enquanto estratégia integrada de ...ção do código de consulta no requerimento, tratando-se de procuração online; c) Tratando-se de documentos em formato papel subscritos com ...
  • Regulamento n.º 303/2021
    ...A adoção de um modelo de governação ao nível intermunicipal, enquanto estratégia integrada ...ção do código de consulta no requerimento, tratando-se de procuração online; c) Tratando-se de documentos em formato papel subscritos com ...
  • Regulamento n.º 5/2017
    ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Os atos fúnebres são requeridos à Junta de Freguesia através do modelo oficial anexo ao DL 109/2010, de 14/10. 3 - Os serviços de registo e ...
  • Regulamento n.º 685/2016
    ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Os atos fúnebres são requeridos à Junta de Freguesia através do modelo oficial anexo ao DL n.º 411/98, de 30/12, na redação atual. 3 - Os ...
  • null n.º 14429/2022
    ...Anúncio de procedimento n.º 14429/2022. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO. 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...g) Se houver representação, procuração passada com poderes bastantes para o efeito. 8.2 - Informação sobre ...
  • Acórdão nº 02579/15.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016

    I - Só os advogados com a inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem praticar actos próprios da profissão e designadamente advogar em causa própria, salvo as excepções previstas na lei (cfr., sucessivamente no tempo, artigo 53º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março; artigo 61º do EOA aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26 de Janeiro, e,...

    ... que a constituição de advogado se faz pela junção de procuração aos autos (cfr. artigo 11.º, n.º 1 do CPTA e 61.º, n.º 1 do EOA). ... ter sido proferido despacho de arquivamento – no rigor, por um modelo de requerimento que deve ter o conteúdo de uma acusação alternativa, ou ...
  • Acórdão nº 1344/11.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2013

    1- Em matéria e interpretação, o contrato de seguro rege-se pelas regras interpretativas previstas nos art.ºs 236º a 238º do Código Civil (teoria da impressão do destinatário). Mas em relação às cláusulas contratuais gerais nele previstas, enquanto contrato de adesão, há que ponderar ainda as regras especiais previstas no RJCCG, mais concretamente nos seus art.ºs 10º e 11º, devendo, na dúvida,...

    ...ículo de transporte de mercadorias da Autora, marca Mercedes Benz, modelo 2653 LS (954.24), matrícula .-UI, conduzido por R., circulava na Rua ... processual propriamente dito (não bastando, por exemplo, uma procuração ad litem), parece igualmente de exigir, visto que, na simples procuração ...
  • Acórdão nº 1352/08.0TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2014

    I - As deliberações dos sócios, obedecem ao princípio da taxatividade podendo ser tomadas: em assembleia-geral convocada (artigo 189º, n.º 1, artigo 247º, n.º 1, in fine, artigo 373º, n.º 1, e artigo 472º, n.º 1), em assembleia universal (artigo 54º, n.º 1, 2.ª parte), por escrito, em unanimidade (artigo 54º, n.º 1, 1.ª parte). II - Nas assembleias-gerais convocadas as formalidades exigidas por

    ... de representação do sócio DD pelo filho CC constam da procuração ou "carta mandadeira", junta a fls. 34 do processo cautelar e cujo teor é ... qualidade de gerente da Ré, um veículo automóvel Mercedes Benz, modelo" …, com a matrícula -GD-. 15º - No exercício do cargo de gerente, o s\xC3"...
  • Aviso n.º 14650/2016
    ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ...2 - O requerimento a que se refere a número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I do presente Regulamento e deve ser instruído com os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... sobre o valor acrescentado no território nacional, munido de procuração com poderes bastantes. 2 - .. 3 - O representante a que se referem os ... associações representativas podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à especificidade das suas actividades, ...
  • Anúncio n.º 70/2018 de 23 de março de 2018
    ...), e sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira, a este último, poderes para o efeito ou pública-forma da ...; c) Declaração do proponente, elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo II do Programa do Procedimento. 5.As propostas ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 150/2016
    . MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS ...Sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública forma da ...
  • Regulamento n.º 583/2018
    ..., de 29 de dezembro, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda - Modelo" n.º 526, sendo entregue nos Serviços Académicos da ESSNorteCVP e instru\xC3"... nos restantes casos;g) Número de identificação fiscal;h) Procuração bastante para o efeito, se o requerimento for apresentado por outro que ...
  • Deliberação (extrato) n.º 146/2017
    ..., que garantam uma atuação ajustada às necessidades, bem como um modelo de gestão flexível, transparente e orientado para os objetivos, que se ...P., nos termos da procuração conferida pelo Conselho Diretivo, em todo o território nacional;b) ...
  • Regulamento n.º 475/2020
    ... fortuna ou azar deve ser apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio disponibilizado para o efeito, e entregue preferencialmente por ... não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com assinatura reconhecida, a delegar poderes a uma entidade portuguesa ...
  • Anúncio n.º 216/2020 de 24 de junho de 2020
    ...), e sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública-forma da ...;c)Declaração do proponente, elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo II.5.As propostas elaboradas nos termos do Anexo I e os ...
  • Lei Orgânica n.º 3/2020
    ... à morada do recenseamento por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do ... de forma legível e selado com uma vinheta de segurança, de modelo aprovado por despacho do Secretário-Geral do Ministério da ...

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