modelo de procuração
1639 resultados para modelo de procuração
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Regulamento n.º 646/2022
... sentante legal, desde que acompanhado de uma procuração, através do formulário de candidatura ... devidamente preenchido, a ... d) Definir o modelo de entrevista e a sua realização, cuja fundamentação da decisão se ...
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Acórdão nº 2259/12.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2019
1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária, inclusivamente aquelas que determinam as condições da sua efectivação e o ónus da prova dos factos que lhe servem de suporte, devem considerar-se como normas de carácter substantivo, pois a sua aplicação tem reflexos materiais na esfera jurídica dos revertidos. Nestes termos, a aplicação do regime previsto na L.G.Tributária
... , também resulta provado nos autos que o mesmo subscreveu uma procuração a favor de seu pai, referindo que do ponto de vista jurídico e tendo em ... pi); 20-Os Doc.s 6 e 7, referem-se às declarações de rendimentos Modelo 3 de IRS, com referência aos anos de 2006 e 2007 (provam que, naqueles ... -
null n.º 8302/2023
... Anúncio de procedimento n.º 8302/2023 ... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... c. Procuração (se aplicável) ... 8.2 - Informação sobre contratos reservados ...
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Anúncio n.º 56/2018 de 14 de março de 2018
... ), e sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública-forma da ... ; c) Declaração do proponente, elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo II. 6. As propostas elaboradas nos termos do Anexo I e ...
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Regulamento n.º 197/2019
... da UFMA.Artigo 3.ºModelo de ParticipaçãoO OP-UFMA assenta num modelo de participação de caráter deliberativo, onde os fregueses e freguesas ... , presencial e mediante os seguintes documentos:a) Procuração (assinada e carimbada), mais Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ...
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Regulamento n.º 603/2016
... á apresentada pelo interessado ou por seu procurador, através de modelo próprio e entregue nos Serviços Académicos nos prazos previstos no ... em estabelecimento de ensino superior estrangeiro;i) Procuração (se for caso disso).2 - Sempre que assim o entender o júri nomeado para ...
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Acórdão nº 3023/16.4T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2022
I – As declarações proferidas no contrato de compra e venda de ações cuja assinatura dos subscritores se encontra certificada, não tendo sido arguida a sua falsidade, não têm força probatória plena contra o terceiro que nele não interveio, por se tratar de uma declaração que não lhe foi dirigida. Não gozando o documento de força probatória plena contra terceiros, a declaração nele inserta
... pelas 1.ª; 2.ª; 3.ª; 4.ª e 5.ª rés, nomeadamente, a procuração forense junta aos autos pela 1.ª ré, por requerimento de 28.10.2016, em ... -se à declaração anual recebida na Conservatória em 01-04-2016 (modelo AR01), onde consta a morada, identificação do secretário e ... -
Acórdão nº 01761/06.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2016
I) A sentença é nula quando ocorra “a falta de pronúncia sobre questões que o juiz deva apreciar ou a pronúncia sobre questões que não deva conhecer” e, embora o julgador não tenha que analisar todas as razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é,...
... efeitos na declaração anual e na declaração de rendimentos (modelo 22) apresentados pela devedora originária com referência ao ano de 2002, ... -
Portaria n.º 292/2020
... específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os ... tratamento de dados pessoais ou para os quais disponham de procuração. Artigo 52.º [ ... ] 1 - O registo dos sistemas de videovigilância por ...
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Acórdão nº 1218/12.9TJVNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (da relatora): 1. Os créditos decorrentes do exercício de mandato forense anterior à declaração da insolvência: são créditos comuns sobre a insolvência (art.47º/1 do CIRE), vencidos antecipadamente com esta (art.91º/1 do CIRE), reclamáveis nos termos dos arts.128º ss ou 146º do CIRE, e pagáveis, após o pagamento e a dedução para pagamento dos créditos da massa insolvente (art.172º do...
... foi declarada novamente insolvente em 2012; que beneficiou de procuração emitida pelo Presidente do Conselho de Administração, a quem foi ... de Sousa, podemos concluir que, tradicionalmente temos seguido um modelo de reponderação que visa o controlo da decisão recorrida, e não um ... -
Acórdão nº 13703/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016
I - Há que distinguir a assinatura dos documentos que compõem a proposta, designadamente da declaração mencionada na al. a) do n.º 1 do art. 57º, do CCP, a qual pode ser manuscrita, da assinatura que ocorre aquando da submissão da proposta, a qual tem de ser uma assinatura electrónica qualificada (cfr. art. 62º n.º 4, do CCP, art. 11º n.ºs 1 e 2, do DL 143-A/2008, de 25/7, e art. 27º n.º 1, da...
... PROCURAÇÃO EMITIDA A FAVOR DO ADMINISTRADOR VÍTOR RODRIGUES E DA PROCURADORA INÊS ... conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao presente Código, do qual faz parte integrante; b) ... -
Acórdão nº 1191/16.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que o mandatário, o prestador, se obriga a praticar um ou mais atos jurídicos por conta de outro, o mandante, de acordo com as instruções recebidas, sendo elemento essencial deste contrato que o mandatário se obrigue à prática de um ou mais atos jurídicos, em regra, negócios jurídicos, mas nada obstando a que estejam em causa simples atos...
... que a mesma enquanto não foi ocupada pelo autor serviu de andar modelo para a atividade comercial levada a cabo pela sociedade ... A testemunha ... Importa começar por referir que procuração e mandato são duas figuras distintas, como decorre de forma linear do ... -
Aviso n.º 1387/2018
... actos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes para esse efeito, passada por quem tiver legitimidade nos ... º 2 - O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no anexo I do presente Regulamento, devendo ser instruído com os ...
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n.º 5454/2022
... Anúncio de procedimento n.º 5454/2022 ... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO ... 1 - ... ii) Procuração outorgada por todos os membros ao seu líder conferindo-lhe os poderes a ...
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Edital n.º 490/2023
... Modelo 22 conforme a natureza empre- ... sarial ou associativa da entidade; ... , para além dos elementos constantes no número anterior, procuração devidamente ... assinada e com a assinatura reconhecida a delegar poderes ...
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Portaria n.º 547/2020
... ção do presente regulamento pressupõe a implementação de um modelo de gestão de informação, predominantemente assente na abordagem ... ocorrer em primeiro lugar: a) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a contar da data da outorga da ...
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Portaria n.º 139/2021
... ção do presente regulamento pressupõe a implementação de um modelo de gestão de informação, predominantemente assente na abordagem ... ocorrer em primeiro lugar: a) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a contar da data da outorga da ...
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Portaria n.º 177/2021
... ção do presente Regulamento pressupõe a implementação de um modelo de gestão da informação, predominantemente assente na abordagem ... ocorrer em primeiro lugar: i) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; ii) decorridos 15 anos a contar da data da outorga ...
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Portaria n.º 118/2021
... ção do presente regulamento pressupõe a implementação de um modelo de gestão de informação, predominantemente assente na abordagem ... ocorrer em primeiro lugar: a) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a contar da data da outorga da ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... proposta seja assinada por procurador, juntar-se-á à mesma, procuração que confira a este último poder para o efeito, ou pública-forma da ...
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Edital n.º 810/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... de atendimento, preencher e entregar o Termo de Responsabilidade em modelo" próprio que consta do Anexo I deste Regulamento e indicar a hora da inuma\xC3" ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... proposta seja assinada por procurador, juntar-se-á à mesma, procuração que confira a este último poder para o efeito, ou pública-forma da ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... proposta seja assinada por procurador, juntar-se-á à mesma, procuração que confira a este último poder para o efeito, ou pública-forma da ...
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Acórdão nº 09487/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2016
A notificação do despacho que designa a venda no processo de execução fiscal é regular quando efectuada ao mandatário do executado com procuração com poderes gerais.
... com aviso de recepção, recebida pelo próprio; 7. A procuração" forense a favor do mandatário, referido em 6., junta aos autos de execuç\xC3" ... 23); 16. Foi emitido o documento único de cobrança (modelo 50) em nome da Recorrente no valor de 6.800,00€, respeitante ao montante ... -
Regulamento n.º 859/2022
... ízo do disposto no n.º 6, são excluídas as votações por procuração, por cor- ... respondência ou por antecipação ... 4 — Nas reuniões ... 1 — Para cada CCD existe um caderno eleitoral e um modelo de boletim de voto ... 2 — Cada boletim de voto contém os nomes de ...