modelo de procuração
1639 resultados para modelo de procuração
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... no presente diploma faz-se por meio dos títulos de patente, modelo, desenho e de registo correspondentes às diversas categorias nele ... ° Documentos juntos a outros processos 1 - Com excepção da procuração, que será sempre junta a cada um dos processos, ainda que o requerente ...
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Aviso n.º 5145/2017
... próprio ou por um procurador, desde que acompanhado de uma procuração, no Núcleo de Serviços Académicos da Escola Superior de Enfermagem de ... formalização da candidatura é efetuada por requerimento em modelo próprio dirigido ao Presidente da ESEL, instruído com os seguintes ...
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Aviso n.º 4826/2019
... próprio ou por um procurador, desde que acompanhado de uma procuração, no Núcleo de Serviços Académicos da Escola Superior de Enfermagem de ... formalização da candidatura é efetuada por requerimento em modelo próprio dirigido ao Presidente da ESEL, instruído com os seguintes ...
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Acórdão nº 157/17.1T8ORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
I - Face a um requerimento de “defesa escrita”, apresentado em processo de contraordenação e subscrito por Advogado que não juntou procuração da arguida, a autoridade administrativa, antes de proferir decisão final no processo contraordenacional (ou seja, antes de decidir sobre a aplicação de sanções - coima e/ou sanções acessórias -), tem de convidar a arguida (na sua pessoa) a...
... parte fosse notificada do despacho que ordenou a junção da procuração, violando o disposto no artigo 48º, nº 2, do Código de Processo Civil ... estava equipado com um tacógrafo digital de marca "Siemens AG", modelo "SV", com o n.º 13811052300008 ... 4) O conta-quilómetros do veículo ... -
Acórdão nº 03312/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2016
... ÚNICO: Nesta data será entregue pelo primeiro ao segundo uma procuração irrevogável, a qual lhe vai dar plenos poderes para fazer tudo o que ... a 82, da PA apenso); H) Em 2003-04-14 C… entregou a declaração, modelo 3, de IRS, relativa ao ano de 2002, nº 1066 2002 60501 12, composta pelos ...
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Acórdão nº 01406/18.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... 2ª) A "Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo 1" (a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo ... se o representante comum do Agrupamento podia outorgar uma procuração a si próprio; (iii) saber se os documentos assinados apenas pelo ...
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Acórdão nº 4806/11.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018
... ambas exclusivamente aos autores; b) Seja declarado que a procuração exibida por Jorge Pereira à ré é nula; c) A condenação da ré a ... referenciando o banqueiro enquanto instituição, aponta ele para o modelo do banqueiro criterioso e ordenado, no que pode ver-se a recuperação, ...
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Portaria n.º 131/2018
... :Artigo 1.ºObjetoA presente portaria estabelece as regras e modelo constante do anexo i à presente portaria e da qual faz parte integrante, ... limitada;b) Indicação do código de consulta de procuração online ou cópia de procuração, se aplicável.3 - À Autoridade de ...
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Aviso n.º 5632/2018
... por um seu representante legal, desde que acompanhado de uma procuração.2 - A candidatura é válida apenas para o ano letivo em que é ... 3 - A formalização da candidatura é efetuada por requerimento em modelo próprio dirigido ao Presidente da ESEL, instruído com os seguintes ...
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Aviso n.º 4033/2017
... por um seu representante legal, desde que acompanhado de uma procuração.2 - A candidatura é válida apenas para o ano letivo em que é ... 3 - A formalização da candidatura é efetuada por requerimento em modelo próprio dirigido ao Presidente da ESEL, instruído com os seguintes ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... que pretendam a realização de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame antes da data da entrada ... da propriedade industrial, advogado ou solicitador, apresente procuração para o efeito; b) Pelo próprio interessado ou titular do direito se for ...
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Anúncio de procedimento n.º 2313/2018
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.g) Procuração com poderes bastantes, se o concorrente for representado por terceiros, ...
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Anúncio de procedimento n.º 2147/2018
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - ... ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.g) Procuração com poderes bastantes, se o concorrente for representado por terceiros, ...
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Acórdão nº 85/14.2T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2015
... movimentação das contas dos Autores efectuadas a coberto da procuração passada por estes, o referido F… “valeu-se da circunstância de ser ... referenciando o banqueiro enquanto instituição, aponta ele para o modelo do banqueiro criterioso e ordenado, no que pode ver-se a recuperação, ...
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Acórdão nº 0225208 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 1990
I - Se o ofendido, notificado tão só para se constituir assistente, vem deduzir acusação imputando ao arguido um crime previsto e punido pelo artigo 165 do Código Penal (injúrias) e, simultaneamente, requer a sua constituição como assistente, junta procuração e paga a taxa de justiça respectiva, não há qualquer razão para não receber a acusação, muito menos com o argumento de que, no momento em...
... , requer a sua constituição como assistente, junta procuração e paga a taxa de justiça respectiva, não há qualquer razão para não ... por não ser ainda assistente; II - Não sendo tal prática um modelo a seguir, a verdade é que, com o despacho que admitiu o ofendido a ... -
Anúncio de procedimento n.º 6372/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - ... Votação por procuração (proxy voting services): 35%2.12 Votação por procuração: 100%B ...
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Regulamento n.º 338/2019
... por um seu representante legal desde que acompanhado de uma procuração, através do preenchimento e da submissão online do formulário ... de Identificação Fiscal;c) Currículo escolar e profissional, em modelo Europass, com comprovativo dos elementos nele constantes;d) Declaração, ...
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Acórdão nº 10131/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2013
§ A expressão “contratação electrónica” constante do texto da procuração carregada na plataforma electrónica para efeitos de instrução documental da proposta apresentada a concurso por um concorrente, atento o disposto no artº 238º nº 1 C. Civil vale com o sentido de a sociedade comercial ali mencionada conferir poderes bastantes a favor do procurador, no caso, pessoa singular, para...
... -G/2008 de 29/7 foi associada electronicamente um documento "PROCURAÇÃO" passada pelos gerentes a favor do representante da sociedade ... 7 Na ... conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao presente Código, do qual faz parte integrante" e ... -
Acórdão nº 0630/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2013
... A “questio decidendi” é saber se a outorga de uma procuração irrevogável para venda de imóvel tem ou não efeito translativo de ... ( ... ) propomos que se proceda a correção oficiosa da declaração Modelo 3 - Anexos B e G, como a seguir se discrimina: Ano de Realização // ...
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Acórdão nº 84/20.5T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
... e os réus e que mesmo se considerasse provada a outorga da procuração a conferir poderes aos réus para movimentar a conta bancária da mãe de ... da arguição de nulidade da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem o suprimento daquela ...
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Lei n.º 25/2012, de 16 de Julho de 2012
... da Vida (CNECV) e da Comisso Nacional de Proteo de Dados, um modelo de diretivas antecipadas de vontade, de utilizao facultativa pelo ...
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Acórdão nº 0185/19.2BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
Havendo procuração devidamente outorgada pelo sócio gerente único ao representante da sociedade para que este, em nome daquela, negoceie contratos, apresente propostas contratuais e outorgue os mesmos, deve considerar-se, ex vi do disposto nos artigos 236.º a 239.º do C. Civ., que a mesma constitui documento bastante para o cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 57.º do CCP, tendo em conta...
... anulação do procedimento com fundamento nos vícios constantes do Modelo de Avaliação; bem como iv) a condenação da Ré em custas ... 2 – ... ética e uma analítica dos poderes conferidos através da procuração ... O problema em aberto há-de certamente resolver-se à luz das normas ... -
Anúncio de procedimento n.º 2640/2021
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - ... situação que o possa inibir de concorrer a este acto;c) Procuração com poderes bastantes, se o concorrente for representado por terceiros.Os ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017
... entendida como uma norma que imponha que, uma vez apresentada procuração forense, no âmbito de um procedimento, todas as notificações ... i) A compradora "C" declarou na sua Modelo 4 - Aquisição e/ou alienação de valores mobiliários que a data de ...
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Acórdão nº 357/18.7BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2019
I. O objeto social das sociedades comerciais indica as atividades que estas irão desenvolver, sem que tenham capacidade para praticar atos que excedam o mesmo, conforme decorre dos artigos 6.º, n.º 4, 9.º, n.º 1, al. d), e 11.º, n.º 2, do CSC. II. A falta de apresentação do Documento Europeu Único de Contratação Pública com a proposta pode implicar a sua exclusão, nos termos do que...
... 14ª – Ao contrário do decidido na douta sentença, a procuração – nos termos em que foi elaborada e conferida – junta à proposta da ... à qualificação dos candidatos e pela declaração conforme o modelo constante no anexo v ao presente Código, do qual faz parte integrante, a ...