modelo contrato concessão comercial
3415 resultados para modelo contrato concessão comercial
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... o regime jurídico do licenciamento e concessão das operações de gestão de resíduos, em ..., para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... utilizadas nos setores doméstico, comercial ou de serviços, e aquelas que, pela sua natureza ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ...
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Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República n.º 211/2019, Série I, de 04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 03 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei de 13 de Abril,...
...ência de pré-aviso de denúncia do contrato. 3) Condenar a Ré a pagar à Autora, nos termos ... de bebidas; de ter na sua organização comercial e administrativa pessoal com qualificação ... Ré enviou à Autora, a Ré renovou a concessão de crédito para o período anual subsequente, no ...Cópia do Modelo 22 e respetivos anexos (A, O, L e P) e ... -
Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... ad hoc no Centro de Arbitragem Comercial do Porto a presente acção arbitral contra a ... declaração da manutenção em vigor do contrato de concessão desde 3 de Março de 2000 – não ... que julgado necessário, a desenvolver um modelo jurídico, que permita o lançamento de concursos ...
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Regulamento n.º 813/2018
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, e, simultaneamente, reduzir os encargos ... espaço público; a possibilidade da concessão de direitos exclusivos de exploração de ...ças do procedimento adjudicatório e no contrato de concessão dos direitos exclusivos de ... está inserida; c) Ser adotado apenas um modelo e uma cor, podendo conter publicidade; d) Os ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
..., para um tipo bem identificado de contrato, comummente designado como contrato de comercial ou como contrato de instalação de lojista em ...Neste modelo negocial, a componente variável da remuneração ...os 1 a 3 podem solicitar a concessão de uma linha de crédito com custos reduzidos, a ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...
...ícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de ...102º, § 3.º do Código Comercial e diplomas complementares; foi dispensado o ... 1 de outubro de 1996 é um contrato de concessão comercial; (b) ao Contrato de Concessionário ... preço de catorze modelos Ford Fiesta, o modelo mais popular da marca, mas também o mais ... -
Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... aplicáveis aos sistemas objecto de concessão. Artigo 3.° Princípios de gestão 1 - A gestão ...comercial intensa pode admitir-se uma capitação da ordem ...3 - Se não se dispuser de um modelo de escoamento que permita gerar o hidrograma de ...Artigo 303.° Vigência do contrato Os contratos consideram-se em vigor, para o ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de ... na profissão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de ... 4 - .. 5 - O modelo do termo de responsabilidade é aprovado por ... à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a ...
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Anúncio de procedimento n.º 79/2018
. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concessão de licenças de ocupação de lugares ... de ponderação: 50%: Projeto Comercial e 50%: Currículo. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã
... clientela, acrescida de juros, à taxa comercial, desde a presente data até integral pagamento; E ... conclusões: DA EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO: A) Entendeu o ... pelo concessionário, no contrato de concessão, reclama, em abstrato, tutela semelhante, pois, ... a Ré se desenrolou – muito apartada do modelo do contrato de agência – não justificava a ... -
Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013
...çáo e a revitalizaçáo da atividade comercial, particularmente em centros de comércio com ... das empresas é formalizada através de contrato de adesáo entre estas e a associaçáo ...áo do incentivo financeiro, de acordo com modelo a aprovar na norma de pagamentos referida no ...
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Aviso n.º 5730/2021
....º 5730/2021 Sumário: Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais para Incentivo ao ...ídas no momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ... Regulamento são apresentadas através de modelo" de requerimento próprio, disponível nas instala\xC3"... pessoa coletiva, certidão do registo comercial emitida há menos de seis meses ou respetivo ...
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Aviso n.º 20448/2020
... Sumário: Projeto de Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais para Incentivo ao ...ídas no momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ... Regulamento são apresentadas através de modelo" de requerimento próprio, disponível nas instala\xC3"... pessoa coletiva, certidão do registo comercial emitida há menos de seis meses ou respetivo ...
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Regulamento n.º 725/2023
... requerimento dos interessados através de modelo normalizado. 3 — O requerimento a que se refere ...CAPÍTULO III. Concessão de ocupação dos espaços comerciais. Artigo ... do direito de ocupação de espaço comercial as disposições. legais relativas ao ... a sua transmissão, é realizado um contrato de concessão com o titular. dos direitos de ...
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Regulamento n.º 973/2016
...Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ...ício de atividades económicas, a concessão de apoios, os equipamentos municipais, as taxas e ... dos interesses em causa (Associação Comercial, forças de segurança territorialmente ..., caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 30/2021 . Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
...Artigo 11.º Contrato administrativo. Secção III Da prospeção e ...Secção I Da concessão de exploração. Artigo 27.º Atribuição de ... Contabilizar as despesas e reportá-las em modelo a definir pela DGEG, de forma a permitir a ... à certidão permanente do registo comercial;. b) Identificação completa e georreferenciada ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... ao cidadão estrangeiro selecionado contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho. ... comunica imediatamente ao SEF a concessão de visto de residência para frequência de ... nacional e são impressos em vinheta de modelo a aprovar por portaria dos membros do Governo ... documentos: a ) Certificado de registo comercial" atualizado; b ) Contrato de trabalho ou de presta\xC3"...
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Aviso n.º 16259/2019
... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços, bem como os de ...Artigo 9.º (Critérios para a concessão de apoios) 1. [..]; 1.1 - Critérios de ... anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [..]; c) [..]; d) ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do ...
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Aviso n.º 12789/2019
... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços, bem como os de ...Artigo 9.º Critérios para a concessão de apoios 1. [..]; 1.1 - Critérios de ... anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [..]; c) [..]; d) ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do ...
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Regulamento n.º 234/2022
... regulamento estabelece o regime de concessão de apoios a iniciativas económicas de interesse ... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços, bem como os de ... e aceitação do presente regulamento, de modelo constante do anexo II; b ) Certidão permanente ...contrato promessa relativo ao imóvel objeto do ...
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n.º 13700/2022
... Anúncio de procedimento n.º 13700/2022 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ...ónico: dominial@apdl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DA SARDOURA NO RIO DOURO Descrição sucinta do ...
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Aviso n.º 1186/2017
...Enraíza-se o modelo de gestão do património imobiliário nos ..., com especial incidência para a concessão e para a licença; xv) A integração no ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... ou temporários ainda que com natureza comercial desde que promovam e não colidam em caso algum ...
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Edital n.º 1589/2022
... de Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos ao Investimento em Arcos de ...ínimo de 10 anos a contar da outorga do contrato e concessão de incentivos ao investimento; f ) ... candidaturas deverão ser apresentadas em modelo próprio, disponível na página ele- trónica da ... legais; i ) Certidão de registo comercial devidamente atualizada; j ) Quando aplicável, ...
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Aviso n.º 6249/2017
...Concessão" de Incentivos ao Investimento» no Diário da Rep\xC3"... o reordenamento agrícola, industrial, comercial ou turístico do Concelho;e) Sejam geradores de ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento.4 - Para além dos incentivos ...és de requerimento próprio, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal, no qual o ...
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Portaria n.º 343-A/2017
... não Qualificados Titulares do Papel Comercial do Grupo Espírito Santo», entre o Governo, o ... do Memorando de Entendimento elaborou um modelo de solução que foi publicamente apresentado no ... não qualificados celebram um contrato, nos termos do qual os créditos são cedidos ao ... estabelecido a possibilidade de concessão extraordinária de garantias do Estado quando tal ...