modelo contestação divorcio

348 resultados para modelo contestação divorcio

  • Acórdão nº 1265/05.7TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
    ... nos artigos 97 e seguintes da contestação reconvenção e mediante o pagamento de ... O modelo da acção de revindicação é, pois, o ... ário consequente à extinção, por divórcio", da comunhão de bens entre eles[29]. O cônjuge \xE2" ...
  • Acórdão nº 569/21.6T8PBLA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022

    I - Estando as partes domiciliadas em diferentes Estados-Membros e inserindo-se a relação jurídica controvertida em matéria civil, excluída da competência exclusiva dos tribunais nacionais, há que atender, na determinação da competência, às regras estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento e do Conselho, de 12-12-2012. II – É aplicável à acção na qual o autor invoca a...

    ... seguintes factos: “1- O processo de divórcio litigioso número 1640/04 ... correu termos pelo ... bem: “veículo automóvel, marca ... , modelo ... , com a matrícula ... -..-JL, com o valor ... apresentar contestação suscitando, no que ao caso importa, a ...
  • Acórdão nº 02566/14.9BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
    ... de bens comuns na sequência de divórcio, celebrada em 18-09-2009, no Cartório Notarial ... ção de substituição de rendimentos modelo 3 de IRS, do ano de 2010, nela relevando a ... documento n.º ... junto com a contestação, cujo teor se considera integralmente ...
  • Acórdão nº 72/18.1T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
    ... Juntou documentos ... Em contestação, a ré defendeu-se [1]: a) Quanto ao custo da ... ligeiro de passageiros, da marca Renault, modelo Megane II Breake Diesel Fase, com a matrícula ... C. (que referiu estar em processo de divórcio com o A.) acrescentou que o A. é pescador e que, ...
  • Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017

    I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê

    ... conduzia o veículo de Marca BMW, modelo 318 D, com a matrícula ( ... ) MO, ... - Aos 13 anos de idade ocorreu o divórcio dos pais ... - Iniciou o percurso escolar na ... ções].  Deste modo, não sofre contestação que a, pelo tribunal recorrido, determinada ...
  • Acórdão nº 118/16.8T9EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2018

    I) Para além das situações em que a imputação de factos ofensivos da honra e da consideração do visado é feita para realizar interesses legítimos e o agente prove a verdade da mesma imputação ou tenha tido fundamento sério para, em boa verdade, a reputar verdadeira (art. 180º, n.º 2, do CP), ou em que ocorra alguma das causas que, em termos gerais, excluem a ilicitude, nomeadamente o facto ser...

    ... Da contestação (tendo em conta os factos com interesse para a ... judiciais por causas ligadas a tal divórcio, o agora ofendido: Proc. n.° 1788/15.0T8VNF, ... [14] - “O Modelo ...
  • Acórdão nº 3870/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022

    1. Estando em causa a impugnação pauliana de uma doação de imóvel, o prazo de caducidade de 5 anos conta-se a partir do momento da celebração do negócio. 2. O ato impeditivo da caducidade é a propositura da ação, materializada com a entrada, na secretaria do tribunal judicial, da petição inicial. É com a propositura da ação em juízo que se materializa a intenção do credor de atacar a eficácia...

    ... os outorgantes, salientando, até que o divórcio entre 1ª e 2º réus é de 26/05/2004 e que o ... , vieram os quatro réus apresentar contestação conjunta, no âmbito da qual invocam, desde logo, ... da viatura automóvel da marca Volkswagen, modelo Polo 1.4 TDI, com a matrícula DB. (cfr ...
  • Acórdão nº 6941/10.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2014

    I – Se a actuação, ofensiva da honra e consideração, não está inserida na clausula de prossecução de interesses legítimos inerente á função publica de formação da opinião publica pelo meio de comunicação social, como é o caso dos domínios do simples entretenimento, da satisfação da curiosidade do leitor, da noticia de pura sensação, ou da vida privada e familiar de pessoas particulares ou...

    ... a arguida F… juntou com a sua contestação notícias do "G…" e “H…”, das quais ... Apesar de ainda não ter pedido o divórcio, E… já se aconselhou com O…"; 7º) E, já no ... e, por outro, pode buscar-se nelas um modelo de conduta ... Não deve contudo entender-se ...
  • Lei n.º 18/2022
    ... separação judicial de pessoas e bens, divórcio, ... viuvez, morte de ascendente ou descendente, ... emitido de acordo com as regras e o modelo uniforme ... em vigor na União Europeia ao ... que, querendo, pode apresentar a contestação na audiência de julgamento e juntar o rol de ...
  • Acórdão nº 13172/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2016
    ... divórcio que se encontrava a decorrer no Tribunal de ... reside em Portugal (como alegado na contestação; na casa da sogra; não existindo fundamento ... podem ainda constar de impresso, de modelo a aprovar por despacho do diretor-geral dos ...
  • Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015

    I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada,...

    ... * O arguido B ... apresentou contestação à pronúncia negando a prática dos factos pelos ... casamento, terminando posteriormente em divórcio, tal foi o impacto do boato; Centésimo ... num veículo da marca Renault, de modelo Mégane, de matrícula ER ... , propriedade do ...
  • Acórdão nº 12843/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016

    I – O Código Civil de 1966 é inspirado, quanto ao chamado ónus da prova, pela substantivista “teoria das normas”, estabelecendo por isso um regime de distribuição do ónus da prova diferente do Código Civil de Seabra e do Código de Processo Civil de 1939; para evitar a insegurança jurídica e atento à normalidade da vida, o Código Civil de 1966, na linha de Leo Rosenberg, atende à

    ... referido casamento, mediante impresso de modelo próprio, com registo de entrada na ... no articulado designado como “contestação”. Após a contestação do titular do alegado ... de Injurias Graves como Fundamento de Divórcio), VAZ SERRA (9) (logo depois no B.M.J., Provas ...
  • Acórdão nº 1/14.1FCOLH.L1.1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
    ... autos, que decidiu não admitir a contestação apresentada pelo arguido por a considerar ... pessoais que vieram a culminar em divórcio".» 16.-«O arguido é primário.» 17.-«Tem o 9.\xC2" ... Na verdade, cumpre aqui ter presente que o modelo positivado no Código Penal é de prevenção: a ...
  • Acórdão nº 12987/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
    ... * Discutida a causa, sem contestação da ré, o referido tribunal decidiu julgar a ... podem ainda constar de impresso, de modelo a aprovar por despacho do diretor-geral dos ... de Injurias Graves como Fundamento de Divórcio), VAZ SERRA (10) (logo depois no B.M.J., Provas ...
  • Acórdão nº 776/12.2TBEPS-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2017

    1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse do menor. 2. A lei não fornece uma noção de interesse do menor, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada menor e a sua situação envolvente. 3. A...

    ... Citado, o requerido deduziu contestação", requerendo, por sua vez, a alteração da regula\xC3" ... Julho de 2012, nos autos de acção de divórcio sem consentimento do outro cônjuge, com processo ... concreto, e não de um qualquer modelo estereotipado, recorrendo para o efeito aos ...
  • Acórdão nº 750/18.5T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- O agente de execução é um misto de profissional liberal e de funcionário público, que no âmbito da ação executiva atua como auxiliar da justiça, no uso de poder de autoridade, dirigindo o processo executivo e nele praticando atos e proferindo decisões materialmente administrativas, em nome e em representação do Estado e vendo...

    ... o mencionado paradigma próprio do modelo mediterrânico de Espanha e Itália e inspirou-se ... aqui apelantes (exequentes) até à contestação à reclamação ou na própria contestação à ... inventário subsequente a separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de ...
  • Acórdão nº 1927/16.3T8VCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019

    I - Num quadro de condenação do progenitor do menor em medida de segurança por factos respeitantes a violência sobre a progenitora do menor, com obrigação de acompanhamento psiquiátrico e abstenção de contacto com esta, aliado ao total desinteresse do progenitor pelo menor, revelado pelo facto de, desde o verão de 2016, inexistir qualquer contacto com aquele e não contribuir para o seu sustento,...

    ... *Citado, o requerido deduziu contestação (cfr. fls. 5 a 8), pugnando pelo indeferimento do ... responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... concreto, e não de um qualquer modelo estereotipado, recorrendo para o efeito aos ...
  • Acórdão nº 467/06 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2006
    ... ] é por si pressuposto e fundamento de divórcio», invocando a violação do artigo 36º da ... modelo ‘moderno’ de casamento (por contraposição ao ... quer em sede de alegação na contestação, quer em audiência de julgamento que o «casal» ...
  • Acórdão nº 532/17.1T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019

    I. Num contrato de seguro do “Ramo Vida Grupo”, o incumprimento, por parte do banco tomador do seguro, do dever de informar os segurados da cláusula de exclusão da cobertura do seguro não compromete a aplicação desta mesma cláusula nas relações litigiosas entre a seguradora e os segurados, podendo aquela opor a estes a cláusula não comunicada. II. A cláusula geral inserida num...

    ... AA./recorrentes que, mesmo após a contestação da ora recorrida, reiteraram (apenas) que aquela ... ídio, o qual ocorreu um mês após o divórcio (cfr. facto provado 12) ) ... XXXIV. Saberiam ... de idêntico ensinamento que o novo modelo de processo civil por nós adotado, assente no ...
  • Acórdão nº 250/21.6T8PVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022

    A conjugação do art. 566º,nº3 do CC e 609º,nº2 do CPC revela a natureza subsidiária da apreciação equitativa dos danos a respeito da averiguação desse valor em liquidação ulterior, pressupondo que os factos provados indiciem a possibilidade de uma quantificação certa dos prejuízos.

    ... citada, veio apresentar contestação, alegando que solicitou ao Autor cópias das ... Box de marca, modelo e valor não apurados; ii. Karaoke de marca, ... adquiridas pelo autor e, aquando do divórcio, transferidos e arrumados na casa de habitação ...
  • Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...

    ... carabina de marca Mauser, numa variante de modelo 66, com o número de série ………, de ... para ambos, tendo o casal optado pelo divórcio de comum acordo dois anos depois da celebração ... , ou então no RAI, ou utilizado a contestação para alegar os factos que infirmassem o constante ...
  • Acórdão nº 271/16.0T8ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - A credibilidade das declarações da parte, no segmento em que não integrem confissão, deve ser aferida em concreto e não em observância de máximas abstratas pré-constituídas que, desde logo, desvalorizem o seu depoimento apenas porque é parte, nada impedindo que as suas declarações possam servir para dar certo facto que lhe é favorável como provado desde que as mesmas logrem alcançar o...

    ... adquiridos; - Está a correr ação de divórcio intentada por si na sequência da degradação da ... deduziu contestação, alegando, em síntese, que: - Decorreu o prazo ... Um – veículo automóvel da marca Riley, modelo ... , com a matrícula PT-..-.., quadro nº ...
  • Acórdão nº 5149/19.3YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019

    I – Nos termos do artigo 186.º, n.º 1, al. a), do Código de Processo Civil, a causa de pedir é constituída pelo facto ou factos concretos que preenchem a norma jurídica da qual o Autor faz derivar os direitos que, segundo ele, conduzirão à procedência do pedido. II – O facto deve ser identificado com referência a um lugar geográfico, a uma data, eventualmente aos sujeitos...

    ... na sua oposição/contestação demonstrou que compreendeu o pedido formulado ... ção do seu direito; na acção de divórcio, que o réu tem violado os seus deveres ... autos, verifica-se que a Autora utilizou o modelo pré-preenchido, previsto na Portaria n. º ...
  • Acórdão nº 402/14.5T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2017
    ... de comunhão de adquiridos, tendo o divórcio sido decretado em 05/03/2009; na vigência do ... : Ora, conforme sustentou na sua contestação, bem como no requerimento de suspensão da ... ças de Lisboa (…) a sua Declaração Modelo 3 de IRS, correspondente ao ano de 2001 no ...
  • Acórdão nº 3641/19.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
    ... CONTESTAÇÃO – a ré pediu a absolvição da instância, ... morte de um dos cônjuges na acção de divórcio é exemplo de impossibilidade/inutilidade da lide ... forte na relação, muitas vezes dita um modelo" contratual que acarreta para ele menores obrigaç\xC3" ...

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