modelo carta rescisão contrato trabalho pt

711 resultados para modelo carta rescisão contrato trabalho pt

  • Regulamento n.º 60/2017
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Acórdão nº 330/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017

    I – A denúncia (expressa) do contrato de trabalho pelo trabalhador não necessita de ser efectuada de forma escrita, mas tem de existir manifestação do trabalhador que revele de forma concludente, que ele quis cessar o contrato. II - O abandono do trabalho corresponde à denúncia (tácita) do contrato por banda do trabalhador, cuja eficácia extintiva só opera, depois de o empregador o...

    ...2ª Secção do Trabalho, J2 Acordam na Secção Social do Tribunal da ...érias referente ao ano da cessação do contrato de trabalho; e) a condenação da ré a pagar-lhe ...Em 04/09/2015 recebeu uma carta da ré, datada de 03/09/2015, dando conta da ... de 2015, a ré fez chegar ao autor o modelo oficial da “Declaração de Situação de ... que não haja declaração escrita de rescisão, pois o incumprimento de tal formalismo, torna, ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...Secção II Rendimentos do trabalho. Artigo 25.º Rendimentos do trabalho dependente: ...contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ..., anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano. ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho. ... gerais nos restantes casos, através de carta. registada. 6 - Para efeitos do disposto no n.º ...
  • Diretiva n.º 23/2022
    ... evoluções para se conformar com o modelo. de mercado europeu. Por sua vez, o gestor do ... por si agregadas nos termos do respetivo contrato de agregação;. i) Banda de regulação ...d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 ... que dirija à outra Parte através de carta...
  • Parecer n.º 12/2016
    .../2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... anuais de trabalhos e dos projetos de trabalho de campo, em especial a partir do momento em que ... das suas obrigações e justifica a rescisão(17). A ser achado petróleo de exploração ...Entre um modelo e outro, ressalta o reforço das garantias de ... no plano diretor municipal que incorporou a carta RAN. (68) O artigo 71.º do Decreto-Lei n.º ...
  • Despacho n.º 11520/2022
    ...residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação. j) Inovação Setores ...curam desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível;. o) ...de trabalho ou semelhantes. 4 — Os trabalhadores e ...ão e a decisão devem ser comunicadas por carta registada com aviso de. receção ao/s ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos. termos contratualmente fixados. ...
  • Acórdão nº 83/12.0TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2013

    I - A validade da extinção do posto de trabalho não implica necessariamente uma total cessação das funções antes desempenhadas pelo trabalhador, o que se retira, desde logo, do n.º 2, do artigo 368.º, do C.T. quando faz referência a postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico II - Se a empregadora não dispõe de outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional do trabalhador,...

    ...ção n.º 83/12.0TTBCL.P1 Tribunal do Trabalho" de Barcelos ____________________________ Relator \xE2"...-lo porque tomou a decisão de reformular o modelo de utilização do espaço que detém no interior ... pela Jurisprudência a cessação do contrato de trabalho feita pelo empregador com fundamento ... inicio a um processo de negociação de rescisão do S/ contrato de trabalho. Para o efeito, ... do documento enviado em anexo à nossa carta de 18 de Julho p.p., o que lamentamos, vimos por ...
  • Convenção n.º 6/2018 de 25 de maio de 2018
    ....PT GEJO@AZORES.GOV.PT h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...
  • Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
    ..., se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos quer públicos quer ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...
  • Convenção n.º 4/2018 de 22 de março de 2018
    ... privadas, se aplicável; h) Horário de trabalho praticado em estabelecimentos, quer públicos, ..., que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade .../2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...
  • Regulamento n.º 337/2020
    ...ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Acórdão nº 285/15.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017

    O motivo justificativo, aposto pela empregadora no contrato de trabalho outorgado com o trabalhador em 21.07.2014, de que “o presente contrato de trabalho é celebrado a termo certo, nos termos da alínea e), do n.º 2 do art.º 140.º do Código do Trabalho – aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro e destina-se a satisfazer necessidades temporárias da primeira outorgante decorrentes...

    ...ão, Instância Central, 2.ª Secção de Trabalho, J2. 1. O A. intentou ação declarativa, a ... trabalhador em virtude da existência do contrato de trabalho, da sua cessação e da sua ... alegou que, no dia 02.12.2014, recebeu uma carta" da ré, na qual esta lhe comunica a decisão de p\xC3"...Administração CC… Assunto: Rescisão de Contrato por inadaptação superveniente ao ... 12. Ao autor foi entregue o impresso Modelo 5044 preenchido nos termos que constam de fls. ...
  • Acórdão nº 2/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015

    1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a conclusão acerca da existência de um contrato de trabalho, sendo aferida pela ponderação da presença, na respetiva execução, de vários fatores indiciários. 2 – Não é de trabalho o contrato em que não se evidencia sujeição à autoridade do empregador.

    ..., concluindo-se pela existência de um contrato de trabalho, que se declare a ilicitude do ... a sua caducidade ou importasse a sua rescisão", prevendo-se expressamente, como motivo de rescis\xC3"..., no dia 16/08/2012, a Autora recebeu uma carta da Ré com o seguinte teor: “Em 1 de Outubro de ... tanto pode fazer-se recorrendo ao modelo do contrato de trabalho, como ao modelo do ...
  • Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018

    - Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...

    ...contrato por falta de identificação do angariador ... 9.º Alegam e defendem os Réus que a rescisão apresentada por eles junto da Autora tinha como ... de que a Autora interpretou a respetiva carta como não renovação do contrato de mediação ... perante um contrato de consumo cujo modelo apresenta cláusulas contratuais gerais que só ...-se exclusivamente à publicidade e ao trabalho desenvolvido pela Autora, que despendeu todos os ...
  • Aviso n.º 10329/2016
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Regulamento n.º 265/2017
    ... de Mondim de Basto desenvolve todo o seu trabalho prosseguindo a melhoria contínua, numa ... do mesmo edifício deverá celebrar um contrato de fornecimento e prestação de serviços por ... de Mondim de Basto desde que avisado por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... Município de Mondim de Basto, lavrado em modelo próprio e nos devidos termos legais, desde que ... do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual. b) ...
  • Regulamento n.º 323/2021
    ...és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Aviso n.º 1509-A/2018
    ...ária realizada a 27-12-2017, aprovou o modelo de estrutura organizacional hierarquizada dos ... e demais colaboradores, potenciando o trabalho em equipa e a identificação das necessidades de ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ...rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
  • Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015

    I - Considerando a lei como retribuição (art. 258.º do Cód. Trabalho) a prestação a que o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho – nela se compreendendo, além da retribuição base, as prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie – não cabem na dimensão normativa da previsão, mesmo na perspectiva de prestações...

    ... dos autos, intentou, no Tribunal do Trabalho do Porto, a presente acção declarativa, sob a orma comum, emergente de contrato de trabalho, contra “BB, Ld.ª”, com sede na ... (DENÚNCIA OU RESCISÃO DO CONTRATO) O SEGUNDO CONTRAENTE poderá ... delegados veículos da marca …, modelo …, 5P, 150 cv. – al. F); 7 - Em Outubro de ...AE). 29 - Por carta registada com a/r datada de 5 de Novembro de ...
  • Acórdão nº 5194/19.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021

    I – Para que, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. c), 2.ª parte, do Código de Processo Civil, a obscuridade ou ambiguidade implique nulidade da sentença é fundamental que tal obscuridade ou ambiguidade ocorra na parte decisória, e mesmo assim apenas quando tal vício não seja suscetível de resolução com recurso à fundamentação da sentença. II – O despedimento por extinção do posto...

    ... 98.º - C do Código de Processo do Trabalho", a sua oposição ao despedimento promovido por \xE2\x80"... prejuízo da opção pela cessação do contrato de trabalho, e ainda a pagar-lhe a quantia já ...), incluindo a comunicação e a carta de despedimento que foram entregues ao A. pela ... declaração de situação de desemprego (Modelo RP 5044); (Cfr. documento n.º 7 e documentos ... causa” abrange a possibilidade de rescisão unilateral do contrato de trabalho, pela entidade ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ...ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
  • Acórdão nº 995/12.1TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2015

    1 - É de aplicar o artigo 12.º do CT aos contratos subsistentes aquando da sua entrada em vigor. 2 - Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços deve-se recorrer a factos/índice dos quais se possa concluir pela existência de um contrato de trabalho. 3 - Os índices devem ser apreciados no seu todo, sopesando o peso relativo de cada um e o seu número, o...

    ... jurídica o documento intitulado de “rescisão de contrato individual de trabalho por mútuo ...enviou ao A. uma carta" na qual lhe comunicava a denúncia do “contrato\xE2"... O modelo" clássico de contrato de trabalho sofreu alteraç\xC3"...
  • Regulamento n.º 807/2023
    ...ção profissional ou de relação de trabalho, ainda que essa ausência se tenha iniciado. em ...a) A titularidade de contrato de arrendamento e caso o mesmo seja anterior a 18 ...i) Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de ...c) Envio por carta para a morada do beneficiário; ou. d) Entrega de ...1 — Constituem motivos de rescisão do acordo de atividade ocupacional:. a) ...
  • Despacho n.º 876/2019
    ..., de 14 de dezembro de 2018 foi definido o modelo de estrutura orgânica do Município de Tomar, a ...ção de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do ...) Informar sobre os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; l) Outras que a lei ... as respetivas requisições externas e contrato, assim como ao seu registo contabilístico; m) ... e coordenar a monitorização da carta educativa do concelho, mantendo atualizados os ...
  • Regulamento n.º 591/2017
    ... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ..., uma válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT