modelo carta rescisão contrato trabalho pt
711 resultados para modelo carta rescisão contrato trabalho pt
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Aviso n.º 8763/2020
... /2020 para recrutamento de 25 postos de trabalho na categoria de bombeiro sapador recruta, da ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... , n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Aviso n.º 7152/2017
... em vista o preenchimento de 22 postos de trabalho, na carreira especial de tripulante de ... prestado serviço militar no regime de contrato ou de voluntariado, aplicando-se o disposto no ... , ser inscrito marítimo ou ser possuidor de carta de desportista náutico com a categoria mínima ... mediante requerimento conforme modelo (em Anexo I) disponibilizado para descarregar em ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Portaria n.º 254/2017
... âmbito de atuação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente, ... depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança ... , por depósito em conta bancária ou por carta-cheque. 2 - O subsídio pode ser pago: a) ... ções, quando aplicável; e) Cesse o contrato de trabalho. Artigo 16.º Falsas declarações As ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... ão que declare ilícita a resolução do contrato de representação por parte do Réu e que alega ... rescisão contratual que fez é lícita porque com justa ... trabalho desportivo; 8-O Autor, no mês de Maio de 2006, ... enviou carta" ao A. comunicando ao mesmo a “Rescisão e cessa\xC3" ... o número anterior é constituído por um modelo" de identificação do empresário, cujas caracter\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) que ... exigíveis apenas para a celebração do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... projeto, habilita o ISS a proceder à rescisão do contrato de ... financiamento ... 8.1.5 - O ... dos respetivos documentos anexos, conforme modelo disponibilizado pelo ... ISS, I. P.; ... 11.1.2 - ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico ... sempre que se ...
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Aviso n.º 9871/2020
... /2020 para recrutamento de 18 postos de trabalho na categoria de bombeiro sapador da carreira de ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... , n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Acórdão nº 2094/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... em função da nulidade dos contratos de trabalho temporário com a mesma celebrados e da sua rsão num contrato de trabalho por tempo indeterminado ao serviço ... 49), tendo as Rés sido citadas por carta registada com Aviso de Receção, como resulta de ... como no que concerne à continuidade desse modelo contratual mesmo após se achar totalmente ... como assentes permitem configurar uma rescisão unilateral por parte da CC, LDA que, por não ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de ... de exposição ao amianto durante o trabalho, exceto no que respeita ao destino final dos ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 1470/16.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - A eventual irregularidade ou ilegalidade da prestação de serviços pela Ré a terceiros fora do âmbito dos serviços de segurança privada, não pode surgir como um obstáculo em desfavor da autora, impedindo que lhe seja reconhecido o direito à categoria profissional que, atento o seu descritivo funcional, melhor corresponda ao núcleo essencial das funções que lhe estavam atribuídas. II - A...
... Trabalho de Aveiro - B…, intentou contra “C… ... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: A) Que se declare a rescisão do contrato de trabalho que operou; B) A ... declaração de situação de desemprego (modelo 5044 da segurança Social) que a R. emitiu e ... na carta de resolução – a “b) Violação culposa de ... -
Portaria n.º 290/2019
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... forme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P.; ... 11.1.2 — ... carta registada, parecer técnico sempre que se revele ... 26 — Cessação do financiamento/rescisão do contrato: ... 26.1 — O contrato de ...
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Regulamento n.º 410/2020
... contribuir para a criação de postos de trabalho permanentes e qualificados. Para potenciar o ... ços e a dinâmica da cidade coabitam, num modelo de trabalho baseado na partilha de espaços e de ... no n.º 2 do artigo 4.º Artigo 8.º Contrato de Prestação de Serviços 1 - Para ... de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do Coworker antes do azo acordado, através de carta registada com aviso de receção; c) Resolução, ...
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Aviso n.º 379/2019
... /2018 para recrutamento de 27 postos de trabalho na categoria de Bombeiro Recruta da carreira de ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... Carta de condução categoria C, ou superior;2. Carta ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Acórdão nº 265/09.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
O incidente de liquidação insere-se no art. 358.º, n.º 1 do CPC, aplicável ex vi art. 1.º do CPTA, e tem como pressuposto que resultem como verificados os danos, e que estejam preenchidos todos os demais pressupostos de indemnização, faltando apenas determinar o respetivo quantum.
... contrato de empreitada de obras públicas, mais julgando ... ), 101.º (em que se dá como provada a rescisão do contrato) e 104.º (este relativo ao auto de ... de Outubro de 2006, a Autora enviou à Ré carta de suspensão dos trabalhos de execução do ... naturalmente a nenhuma espécie de trabalho por si executado ... CXXXV. Assim, o que sucede ... Ou então a entregar uma garantia em modelo legal de igual montante ... CLXX. Acontece que ... -
Aviso n.º 5316/2017
... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os ... P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de ... a celebração, renovação, denúncia, rescisão" e renegociação de contratos; apoiar a preparaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 711/2018
... contribuir para a criação de postos de trabalho estáveis e qualificados. No sentido de potenciar ... , num local privilegiado da cidade, onde o modelo de trabalho se baseia na partilha de espaços e ... e automática do Termo de Aceitação ou Contrato com todas consequências daí resultantes. Artigo ... de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do utilizador, antes do ... , devidamente justificada, através de carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Aviso n.º 6457/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... modelo de formulário de candidatura, de utilização ... 17h30, ou remetida por correio através de carta registada com aviso de receção, para a Câmara ... ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Regulamento n.º 156/2020
... 11 - Importa definir um modelo de relação claro e sustentável, nomeadamente ... é residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação; j) Inovação Setores ... trabalho, em especial, qualificados e potencial contributo ... ão e a decisão devem ser comunicada por carta registada com aviso de receção ao/s ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
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Acórdão nº 845/20.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...
... Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo do Trabalho de Aveiro Recorrente: C ... ,Lda ... Recorrida: ... o reconhecimento de justa causa na rescisão que operou do contrato de trabalho celebrado com ... tais atrasos, reiterados e sucessivos, em carta registada com AR, comunicou à ora 2.ª Ré a ... no prazo de 5 dias úteis, da Declaração Modelo 5044 da Segurança Sociakl e do Certificado de ... -
Regulamento n.º 836/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho dinâmico e exigente, ... carecido de um ... Daí a adoção de um ... modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... à entidade empregadora que celebre contrato de ... trabalho sem termo nas situações ... b) Rescisão unilateral por parte do Coworker, antes do prazo ...
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Acórdão nº 1150/20.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho, quando uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, sem interrupções, a outra empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança, por ter ganhado o concurso público e lhe ter sido adjudicado tal serviço, realizando-se a prestação com o mesmo cliente, no mesmo...
... DD), tendo as respetivas relações de trabalho passado a contrato de trabalho sem termo, ... SECURITAS à R. 2045, anexa à carta a que se reporta o ponto 18 dos factos assentes ... à 1.ª Ré Securitas e que continham o modelo e imagem identificativos da mesma ... III – ... , a primeira comunicou ao segundo a ‘rescisão’ do contrato acima referido, no âmbito do ... -
Portaria n.º 178/2019
... , pelos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da ... 2 - [anterior n.º 3]: a) [ ... ]; b) Contrato de estágio a celebrar com pessoas em situação ... depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança ... , por depósito em conta bancária ou por carta-cheque. 2 - O subsídio pode ser pago: a) ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
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Acórdão nº 326/20.7T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Outubro de 2021
... da Comarca do Porto Este – Juízo do Trabalho de Penafiel - B… instaurou a presente acção mergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... Em Setembro de 2019 foi-lhe entregue uma carta datada de 19/07/2019, data anterior à do ... período experimental e verificar se a rescisão dos contratos dos recorrentes, no decurso desse ... uma vez mais a circunstância de tal modelo se achar fundamentado numa lógica específica, ...
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Acórdão nº 00345/10.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
I - É entendimento da doutrina e da jurisprudência que é aplicável aos procedimentos administrativos a presunção do artigo 254º do anterior Código de Processo Civil (a que corresponde o artigo 248º do atual CPC), segundo a qual a carta se presume recebida no 3º dia após o registo ou no 1º dia útil seguinte, caso aquele 3º o não seja. Só assim não será se a carta vier devolvida. II - Para afastar...
... referiu que foi notificada da rescisão do contrato de incentivos; mas não do ato de ... 68) por não se conseguir relacionar a carta com o registo dos CTT. Importa, porém, ter em ... trabalho", férias, doença, etc.), podem impedir o acesso \xC3" ... : não há, entre elas, uma hierarquia e o modelo funciona mesmo na falta de alguma (ou algumas) ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... tanto podefazer-secom recurso ao modelo" de contrato de trabalho, como ao modelo de presta\xC3" ... a sua caducidade ou importe a sua rescisão ... 3. Nomeadamente considera-se haver motivo ... dia 31/07/2017, a Ré enviou ao Autor uma carta, comunicando-lhe a cessação do vínculo de ... -
Portaria n.º 254/2017
... do Liechtenstein ... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... E SEGURANÇA SOCIAL E ... de formulário de modelo próprio, disponível no portal da ... segurança ... ou por carta-cheque ... 2 — O subsídio pode ser pago: ... e) Cesse o contrato de trabalho ... Artigo 16.º ... Falsas ... 4 — A rescisão do contrato, por causa imputável à en- ...