modelo carta rescisão contrato arrendamento

177 resultados para modelo carta rescisão contrato arrendamento

  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
    ... 2.3 - Análise crítica do modelo de contabilização ... 2.4 - Análise dos ... associação por qualquer regime de contrato, devendo a associação, no acto de candidatura, ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às 'transferências ... que aderiram à proposta de rescisão do seu contrato individual de trabalho e o ... previsto no Decreto-Lei n.º 107/94, e por carta dirigida ao Presidente da Comissão Liquidatária ...
  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
    ... motivo, optou -se pela adopção de um modelo aberto de Código, constituído por Partes ... identificados na Planta de Or- denamento -- Carta do Património do Plano Director Municipal, cuja ... ículo e respectivo vínculo labo- ral, contrato de prestação de serviços ou contrato de ... as disposições legais relativas ao arrendamento comercial ... Artigo D -4/6.º Adjudicação de ... estabelecidas constitui justa causa de rescisão do contrato, podendo implicar a restituição ...
  • Acórdão nº 5060/09.6TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012

    A cláusula penal em apreço, fixada para o caso de denúncia sem pré-aviso de um contrato de adesão, estipula um quantitativo desproporcionado em relação ao montante máximo de indemnização que o direito supletivo aponta como consequência do incumprimento debitório sendo, portanto, nula.

    ... contrato de conservação dos 2 elevadores do edifício, ... condóminos, o que gerou/legitimou a rescisão do contrato ... A A. respondeu, impugnando o ... a 30/7/2010, a administração da ré, por carta de 27 de Novembro de 2007, e endereçada à ... singulares, quando estes se formam pelo modelo das declarações negociais conjuntas[3], exige ... uma das partes, como no contrato de arrendamento ...
  • Despacho normativo n.º 40/2008, de 18 de Agosto de 2008
    ... e pela lei do regime jurídico do contrato de trabalho da Administraçáo Pública, no caso ... b) Sejam detentores de carta de oficial da marinha mercante prevista no ... Organizaçáo de ensino Artigo 67 ... Modelo de organizaçáo de ensino ... 1 - Na ENIDH ... h) O produto da venda ou arrendamento de bens imóveis, quando autorizada por lei, bem ...
  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
    ... conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior ... habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação ... no número anterior deverão ser feitos por carta registada com aviso de recepção, fixando para o ...
  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
    ... 2.2 - Análise do modelo de contabilização ... 2.3 - Análise dos ... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... da dívida inerente, mas também a rescisão de acordos na sequência do seu incumprimento, ... -se ainda na fase de 'Instauração - Carta precatória' ... As dificuldades associadas à ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ...
  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
    ... com e sem concurso ou dispensa de contrato escrito; A definição rigorosa do âmbito de ... 7 - A celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... ; i) As condições de denúncia e de rescisão do contrato ... Artigo 15.° Representação na ... circulação de um anúncio, conforme modelo constante do anexo I ao presente diploma, que ... 1 - As candidaturas podem ser feitas por carta, telegrama, telex, telefax e telefone ou outro ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M, de 05 de Agosto de 2005
    ... Administração Pública, tomar de arrendamento ou adquirir as instalações e estacionamentos ... do estágio será feita em regime de contrato administrativo de provimento, no caso de ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ... habilitados com nove anos de escolaridade e carta de condução de ligeiros; b) Telefonistas e ... original) ANEXO II Cartão de identidade (modelo ...
  • Relatório n.º 6/2008, de 25 de Janeiro de 2008
    ... 6 75.7 214.9 283.9 Pagamento segundo o contrato de transferência de lucros 283.3 68.9 214.4 ... çáo e agrupamentos, - Utilizaçáo do modelo" do portfolio de crédito para determinar a extens\xC3" ... de participaçóes, condiçóes de arrendamento/vendas) ... Os clientes alvo principais do Hypo ... em métodos modificados de acordo com a carta do Ministério das Finanças da Alemanha de 10 de ...
  • Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
    ... o resultado ser registado em impresso de modelo próprio, que será arquivado no respectivo ... fazer cessar unilateral e livremente o contrato ... 6 - Ressalvados os casos de a admissão ... com a escolaridade obrigatória e carta de condutor profissional ... 3 - Os lugares de ... 4 - Sempre que haja rescisão do contrato de trabalho, salvo no caso de ... titulares de contrato de arrendamento com a Caixa Nacional de Pensões sobre um fogo, ...
  • Acórdão nº 04A4685 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 2005 (caso NULL)

    I - O contrato de concessão comercial faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa, obrigando-se o concedente a vender ao concessionário e este a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um certo controlo e fiscalização do concedente. II - Sendo um contrato atípico rege-se pelas estipulações convencionadas até onde as...

    ... e de clientela, sofridos com a rescisão injusta e ilegítima do contrato de concessão ... invocação de qualquer justa causa, por carta que a autora recebeu aos 02.01.1991, com efeitos ... 2.000.000$00; E tomou de arrendamento, com início em Fevereiro de 1985, a fracção ... um fato fornecido pela mesma ré, segundo modelo seu; Aos trabalhadores das oficinas da autora só ...
  • Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
    ... iii) Dívidas emergentes de contrato de trabalho, ou da violação ou cessação ... que o devedor detenha em regime de arrendamento, aluguer ou locação financeira ou venda com ... , são citados nos termos do n.º 1 ou por carta registada, consoante tenham ou não residência ... do número anterior devem constar de modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... si só fundamento de resolução ou de rescisão da venda nem obsta à aquisição pelo comprador ...
  • Processo de execução

    ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.

    ... obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior à alçada do tribunal de ... 2 - O requerimento é formulado em modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... /02, um aviso dos C.T.T., correspondente a carta-notificação do supra mencionado despacho ... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc ... Mas ... da venda e a sua subsequente rescisão prejudicam, inevitavelmente, os adquirentes e, ...
  • Acórdão nº 0068332 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 1993

    I - A Lei exige que o contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial seja celebrado por escritura pública. II - O que caracteriza este contrato não é a cedência da fruição do imóvel, nem a do gozo do mobiliário ou do recheio que nele se encontre, mas a cedência temporária do estabelecimento, como um todo, como uma universalidade, como uma unidade económica mais ou menos complexa....

    ... que em 29-11-84 celebrou com a Ré um contrato intitulado de "contrato de concessão de ... , sendo inválida a declaração da rescisão do contrato feita pela autora. Conclui pela ... atribuida a natureza do contrato de arrendamento comercial. 7- Natureza essa que, da forma alguma, ... D- Em 19.4.89, mediante carta registada com aviso de recepção, a A. comunicou ... 241, muitas vezes o modelo jurídico da cessão de exploração se utiliza ...
  • Acórdão nº 0068332 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 1993 (caso None)

    I - A Lei exige que o contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial seja celebrado por escritura pública. II - O que caracteriza este contrato não é a cedência da fruição do imóvel, nem a do gozo do mobiliário ou do recheio que nele se encontre, mas a cedência temporária do estabelecimento, como um todo, como uma universalidade, como uma unidade económica mais ou menos complexa....

    ... que em 29-11-84 celebrou com a Ré um contrato intitulado de "contrato de concessão de ... , sendo inválida a declaração da rescisão do contrato feita pela autora. Conclui pela ... atribuida a natureza do contrato de arrendamento comercial. 7- Natureza essa que, da forma alguma, ... D- Em 19.4.89, mediante carta registada com aviso de recepção, a A. comunicou ... 241, muitas vezes o modelo jurídico da cessão de exploração se utiliza ...
  • Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
    ... orientar-se para soluções inseridas no modelo básico adoptado (e com provas dadas) na ... laboral decorrente da legislação sobre contrato individual de trabalho, cessará o respectivo ... ou aluguer de bens móveis e o arrendamento de bens imóveis destinados à instalação, ... que poderão ir até à demissão ou à rescisão do respectivo contrato de trabalho, e, quando ... deverá notificar os interessados, por carta registada com aviso de recepção, para, no prazo ...
  • Acórdão nº 0465/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2010
    ... , custos com trabalhadores, arrendamento de espaços, formação, etc.; i) Se o Tribunal ... carta da Continental Airlines, cliente da A…, para a Ré ANA - Doc. 2; e um exemplar de um contrato da Agência celebrado com a SAIA Internacional - ... de matrícula …….MP Marca Renault, modelo Renault Kangoo RN 1-2, invocando como finalidade ... ss) Por causa da rescisão mencionada em mm) supra a autora deixou de ...
  • Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
    ... sejam devidas à DGV por lei, acto ou contrato válido ... 2 - O valor das taxas relativas a ... pessoal e os custos de aquisição, arrendamento, aluguer, manutenção e conservação dos bens e ... º ano de escolaridade ou equivalente, com carta de condução e com idade não inferior a 21 ... de vagas serão objecto de imediata rescisão do contrato administrativo de provimento ou de ... deve usar vestuário pago pela DGV e de modelo a fixar por regulamento a aprovar por portaria do ...
  • Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
    ... sejam devidas à DGV por lei, acto ou contrato válido ... 2 - O valor das taxas relativas a ... pessoal e os custos de aquisição, arrendamento, aluguer, manutenção e conservação dos bens e ... º ano de escolaridade ou equivalente, com carta de condução e com idade não inferior a 21 ... de vagas serão objecto de imediata rescisão do contrato administrativo de provimento ou de ... deve usar vestuário pago pela DGV e de modelo a fixar por regulamento a aprovar por portaria do ...
  • Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
    ... com a sua filial Glunz AG, efectuaram um contrato de financiamento junto do Banco Europeu de ... Foi construído um Modelo que agregou os riscos do negócio em três ... administrador ou outro accionista, mediante carta dirigida ao presidente da mesa que indique o ... sociedades através de contratos de arrendamento ... Os contratos agora celebrados incluem termos ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2004
    ... empresa, o modelo adoptado pelo novo Código explicita, ... assim, ... de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... regime de arrendamento, aluguer ou locação ... financeira ou venda com ... termos do n.o ... 1 ou por carta registada, consoante tenham ... ou não ... só fundamento de resolução ou de rescisão da venda ... nem obsta à aquisição pelo ...
  • Acórdão nº 8053/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2004 (caso NULL)

    O contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor (vulgarmente denominado de "aluguer de longa duração") é um contrato de aluguer de natureza especial, que se regula pelas normas do Dec. Lei nº 354/86, pelas normas gerais dos contratos e pelas cláusulas estabelecidas pelos contraentes que não estejam em contradição com normas de natureza imperativa. Geralmente, em caso de mora na entrega

    ... marido um contrato de aluguer de veículo automóvel, em proveito ... adquirir o veículo automóvel marca Ford, modelo Focus 1.8 TDI SW, com a matrícula X, tendo para ... 11. A A. fez saber ao R. marido, por carta registada com aviso de recepção, datada de ... Por exemplo no contrato de arrendamento de prédio urbano, é de supor que a renda seja ... rescisão e denúncia pelo locador") prevê-se precisamente ...
  • Acórdão nº 8053/2004-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2004 (caso None)

    O contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor (vulgarmente denominado de "aluguer de longa duração") é um contrato de aluguer de natureza especial, que se regula pelas normas do Dec. Lei nº 354/86, pelas normas gerais dos contratos e pelas cláusulas estabelecidas pelos contraentes que não estejam em contradição com normas de natureza imperativa. Geralmente, em caso de mora na entrega

    ... marido um contrato de aluguer de veículo automóvel, em proveito ... adquirir o veículo automóvel marca Ford, modelo Focus 1.8 TDI SW, com a matrícula X, tendo para ... 11. A A. fez saber ao R. marido, por carta registada com aviso de recepção, datada de ... Por exemplo no contrato de arrendamento de prédio urbano, é de supor que a renda seja ... rescisão e denúncia pelo locador") prevê-se precisamente ...
  • Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
    ... igualmente celebrado um adicional aquele contrato, outorgado por CPASR, representado pelo R. JVSM, ... de Agosto de 1984 o arguido DN, dirigiu uma carta ao Conselho de Administração da C.E.F., ... , iniciou diligências no sentido do arrendamento de um imóvel para a instalação do escritório, ... Moamede B R 2.558$50; 2351. Modelo ... ,SARL 118.167$10; 2352. Menofásica ... ,Lda ... 271, por dissolução da sociedade, por rescisão ou anulação do contrato social ou declaração ...
  • Jurisprudência aplicável

    No Código Civil.

    ... de crédito pela violação do dever de rescisão" a que se referem os arts. 1.º e 9.º, n.º 1, al\xC3" ... o seu direito à rescisão do seu contrato de trabalho, por falta de pagamento de ... do condutor sobre os obstáculos, afecto o modelo da referida viatura ... «Artigo 491.º ... de testemunhas e o depoimento de parte por carta rogatória, mas apenas - alínea c) do art. 1.º ... defeituoso se, em contrato de arrendamento, relativo a parte do prédio (sem autonomia ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT