modelo carta rescisão contrato arrendamento

177 resultados para modelo carta rescisão contrato arrendamento

  • Aviso n.º 19575/2021
    ... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
  • Portaria n.º 315/2023
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ... ou da cedência; ... t) «Informação», a ... anteriores ou, em alternativa, adotar o modelo ... proposto e disponibilizado pelo órgão de ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ... eventuais processos de modificação e rescisão ... daqueles contratos ... República, ...
  • Edital n.º 967/2019
    ... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 13.º ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado e aprovado pela Entidade Gestora, que ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior Utilizador, o ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Acórdão nº 4249/17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019

    Sumário (do relator): I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem ser restritivamente circunscritos à simples apreciação do juízo valorativo efectuado pelo julgador a quo, devendo antes a Relação, fazendo jus aos poderes que lhe são atribuídos enquanto tribunal de segunda instância que garante um segundo grau de jurisdição em matéria de facto, efectuar uma autónoma apreciação crítica das...

    ... escritura pública, com os falecidos um contrato de arrendamento das três fracções autónomas ... deu disto conhecimento à Ré através de carta registada com AR, recebida em 12.01.2016, cujo ... técnico habilitado para o efeito conforme modelo anexo. Lembramos que está pendente um pedido de ... que despesas teria importado a rescisão" destes contratos – admitindo-se, até, que as n\xC3" ...
  • Despacho n.º 154/2024
    ... modelo organizacional ora perfilhado para a Autarquia ... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remu- neratório; Anexo III — ... , provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança de posição e ... ção, compete à unidade: a ) Monitorizar a Carta" Educativa; b ) Organizar o Programa de Generaliza\xC3" ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo em caso de ...
  • Regulamento n.º 253/2018
    ... ção de energia e emissão de dados; k) Contrato - é o documento celebrado entre a Entidade ... , exercendo a sua atividade de acordo com o modelo de prestação direta do Serviço; m) ERSAR - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior proprietário ... (ex: contrato de arrendamento; comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... CMFEC, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do

    ... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... 3. Para tanto, criou e instituiu um modelo de negócio e actuação no mercado próprios, ... deve ser feita por escrito, através de carta registada e para os domicílios das partes ... para turistas e outros locais de arrendamento de longa duração; arrendamento e ... me informem quando devo ir assinar a rescisão" e entregar o fardamento. (…)” ... 59. Atrav\xC3" ...
  • Acórdão nº 1008/15.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
    ... embargos, invocando: 1º - a nulidade do contrato subjacente à emissão da letra e da própria ... de resolução do contrato de arrendamento e a exequente acompanhou todo esse processo, ... de 2014; Acontece que inesperadamente, por carta de 11 de agosto de 2015, a exequente rescindiu o ... razão válida que legitimasse tal rescisão ... A exequente contestou, defendendo-se por ... , visa acautelar situações decorrentes do modelo tradicional do liberalismo individualista, ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou cedência; ... N.º 82 27 de abril de 2023 ... sítio eletrónico e na plataforma CLAV, modelo ... do auto de eliminação previsto no presente ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ... e rescisão" daqueles contratos ... República, ... Código T\xC3" ...
  • Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015

    I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã

    ... que: - Sejam declarados resolvidos o contrato de compra e venda e o contrato de cessão de ... com o fim de ver declarada válida a rescisão da compra e venda e da cessão.   Por decisão ... válido e eficaz o contrato de arrendamento rural, impropriamente designado na escritura como ... de 1999, o Autor remeteu àquela uma carta pondo à disposição da 1ª. Ré as uvas, na ... dos contratos, que tinha como padrão o modelo das convenções isoladas, segue hoje um modelo ...
  • Despacho n.º 2822/2022
    ... proposta da Câmara Municipal, aprovar o modelo de estrutura orgânica, bem como a estrutura ... do contrato; ... k) Proceder à inserção da documentação ... , provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança ... de posição ... a) Monitorizar a Carta Educativa; ... b) Organizar o Programa de ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo ... em caso ...
  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013

    1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...

    ... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ... dos principais elementos em que se funda o modelo de negócio da Ré, a qual (continuando a citar o ... évio acordo escrito da BB, sob pena de rescisão do Contrato ... 5. As condições estabelecidas ... - A Ré enviou à Autora, que a recebeu, a carta datada de 6 de Setembro de 2006, cuja cópia é ... dos custos acrescidos com a arrendamento de armazém pela A., relegando o cômputo de tal ...
  • Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020

    1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,

    ... 60 dias para proceder à assinatura do contrato de concessão proposto pela DGGE sob pena de ... deverá, pois, perspectivar-se sob um modelo de análise essencialmente material, só ... prazo de concessão e as condições de rescisão; 21. Assim, para efeitos apuramento do conceito ... á como integralmente reproduzido); 11. Por carta datada da 23.02.2007, a DGGE notificou a Autora ... alterar o regime de casamento, de arrendamento, do funcionalismo público ou das pensões, por ...
  • Aviso n.º 19575/2021
    ... municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, ... a correção da faturação é ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
  • Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I – No contrato de mediação, regido pela Lei  nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à

    ... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... do prédio (ou se quisermos o próprio modelo de negócio) e sobretudo do mercado não eram ... arrendamento e desenvolvimento da actividade de venda e ... CARTA DE PROCEDIMENTOS - “DUE ... de crédito ao consumo, o “direito à rescisão ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ... pressupõe a implementação de um modelo de gestão ... de informação, predominantemente ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou da cedência; ... r) «Informação», a ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... gestão em Carta de Missão, quando ... devido, assinatura de ... ção e rescisão daqueles contratos ... 300.20.400 Concessão de ...
  • Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
    ... 65 e 81, por carta" registada com Aviso de Recepção - não foi poss\xC3" ... com atribuição do automóvel marca AUDI, modelo A4 2.0TDI e no pagamento das retribuições que ... ço do Banco arguente em 01/05/02 e por contrato de trabalho (cfr. fls. 78 a 80) ... 2.º - Em ... de se concretizar, esta questão do arrendamento (?) / ocupação (?) deste imóvel do Banco, em ... disciplinar ou a negociação de uma rescisão por mútuo acordo (RMA), 76.-Todavia, dúvidas ...
  • Acórdão nº 31756/16.8T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A falta de proferimento de decisão final, pelos serviços da segurança social, sobre o pedido de protecção jurídica, no prazo de trinta dias, conduz à formação de acto tácito de deferimento. 2. O facto de existir um prazo a partir do qual se presume o deferimento tácito da pretensão formulada, não obsta a que, posteriormente, a competente entidade aprecie e...

    ... das partes, nulo e de nenhum efeito, o contrato de comodato da mesma fracção predial dito ... sucedeu a sua mãe Maria …., no arrendamento comercial, para habitação e hospedaria de quase ... uma futura rescisão do contrato de arrendamento mediante promessa ... ponto de vista a correlação que tem com a carta que o R. Álvaro endereçou ao A., ele e não a ... de protecção jurídica é formulado em modelo ( ... ) e pode ser apresentado pessoalmente, por ...
  • Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016

    I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência,...

    ... branco e foi entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração celebrado entre a ... valor da indemnização decorrente da rescisão" contratual e ao valor das despesas com a recupera\xC3" ... do seu preenchimento, pois foi enviada uma carta à opoente, na qual era concedido um prazo de 8 ... não sejam exclusivas do contrato de arrendamento), as disposicões gerais dos contratos e as ... da oponente foram tão-só a marca (Mini), modelo e características do veículo que pretendiam ...
  • Regulamento n.º 702/2019
    ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... , por sua iniciativa, sendo elaborado em modelo próprio e instruído de acordo com as ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, a ... ência mínima de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 594/2018
    ... O modelo de análise adotado é essencialmente ... e um dispositivo indicador; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... à entidade gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
  • Acórdão nº 275/18.9GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 - A motivação da matéria de facto não serve para suprir, sem mais, o que a matéria de facto deva conter, se, como sucede no caso em análise, aquela denota que a prova foi de avaliação nada pacífica, tendo em conta os diferentes contributos oferecidos, seja pela prova oral, seja pela prova documental. 2 - Sem prejuízo, pois, do que se motivou, afigura-se que ressaltam insuficiências de facto,...

    ... Samsung; d) um telemóvel marca Nokia modelo 3310 no valor de 69,90 e) um fio de ouro em malha ... documentos pessoais, como contribuinte, carta de condução, documentos do seu veículo ... 58 a 59, contrato de arrendamento, cfr. fls. 60 a 62, comprovativo ... , b) de que no dia 30 de Abril, data da rescisão contrato foi ao apartamento (0:05:27), foi pedido ...
  • Regulamento n.º 406/2020
    ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... por colocação na via pública, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...

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