modelo carta rescisão contrato
962 resultados para modelo carta rescisão contrato
-
Regulamento n.º 278/2017
...k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
-
Regulamento n.º 526/2021
... os erros máximos admissíveis.(2) l) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
-
Regulamento n.º 840/2021
... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
-
Despacho n.º 11520/2022
... é residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação j ) Inovação Setores ... atividade, que pro- curam desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; o ) Spin ...ão e a decisão devem ser comunicadas por carta registada com aviso de receção ao/s ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados. ...
-
Parecer n.º 12/2016
.../2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... das suas obrigações e justifica a rescisão(17). A ser achado petróleo de exploração ...Entre um modelo e outro, ressalta o reforço das garantias de ... no plano diretor municipal que incorporou a carta RAN. (68) O artigo 71.º do Decreto-Lei n.º ...
-
Aviso n.º 1483/2022
... à As- sembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ..., o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho; f ) Implementar e monitorizar ..., designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
-
Aviso n.º 1483/2022
... à As- sembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ..., o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho; f ) Implementar e monitorizar ..., designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
-
Edital n.º 1162/2019
... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ...úmero anterior, ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
-
Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...
...ídios de férias durante a vigência do contrato acrescidos dos juros de mora à taxa legal desde ... mediante a entrega do respectivo recibo de modelo oficial, devidamente preenchido e assinado pelo ... quarta número um, mediante envio ao SCP de carta registada com aviso de recepção, na qual ...: “a indemnização devida, em caso de rescisão com justa causa por iniciativa do praticante ... -
Aviso n.º 12932/2019
...ço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo ... ou RV tenha cessado em consequência da rescisão" do vínculo contratual com fundamento na aplicaç\xC3"... prestação das provas físicas, conforme modelo a disponibilizar na página da Internet da ...ítima através de uma das duas opções: a) Carta registada até ao quinto dia útil inclusive ...
-
Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
...ão e o acórdão da Relação violaram a Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia, ... "primeira", "Segunda' e 'Terceira” do contrato formalmente celebrado com a A.; - Seja a 1ª R., ...rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo. - No ...do modelo 5044; - A 1ª A. viu ser-lhe indeferido o pedido ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ..., em declaração enviada ao credor por carta registada com aviso de recepção e expedida no ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem ...
-
Acórdão nº 1116/21.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho de natureza convencional, nos termos dos arts. 424.º e ss. do Código Civil, pressupõe três declarações de vontade: a proposta e a aceitação do cedente e do cessionário, suficientes para que se considere concluído o contrato, e o assentimento prévio ou posterior do trabalhador, indispensável para que o mesmo produza efeitos, sendo
...,00 € a título de indemnização pela rescisão com justa causa; - juros de mora vencidos e ...ço da X, e que, na sequência de um contrato de cessão de exploração do estabelecimento ..., notificada para preenchimento do modelo RV 5044, de imediato informou a trabalhadora que ...TT.” enviou email/carta à R. e aos trabalhadores a comunicar a rescisão ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância. Artigo 7.º Restrições ...formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no Anexo ao presente decreto-lei. ..., às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e),. f), g), h), ...carta, por contacto telefónico, pela devolução do ...
-
Lei n.º 10/2023
...mediante o modelo" de informação sobre o direito de livre resoluç\xC3"...o contrato a partir da data de receção dessa informação. ..., às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e),. f), g), h), ...carta, por contacto telefónico, pela devolução do ...
-
Edital n.º 1553/2022
... contadores instalados a montante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ...
-
Deliberação n.º 819/2020
...contrato de áreas adicionais sem acréscimo de renda, ... estratégicos, os compromissos assumidos na carta de missão, os resultados da avaliação de ... os resultados obtidos; c) Definir o modelo de implementação da rede de serviços de ... celebração, renovação, denúncia e rescisão de contratos, protocolos, ou outros instrumentos ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... dos princípios e das disposições da Carta das Nações Unidas («a Carta da ONU»), da ... empresas e prestadores de serviços por contrato em conformidade como artigo 39.º, n.os 5 e 6. 2 ... Parte pode considerar que um desenho ou modelo com um caráter singular é original. 2 - Um ..., aplicação provisória, vigência e rescisão 1 - O presente Acordo entra em vigor no primeiro ...
-
Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
... pudesse rescindir unilateralmente o contrato de atribuição de ajudas por entender que não ... o ato do Recorrente que determinou a rescisão unilateral daquele contrato, com a consequente ... respondeu ao referido ofício, mediante carta datada de 12.07.2008 – cf. documento de fls. 62 ...ónica, declaração de rendimentos “modelo 3” para efeitos de IRS, reportada ao ano de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... Sem prejuízo da modificação do actual contrato de concessão, por via da adaptação das novas ... da Economia e da Inovação» e a «rescisão» são substituídas, respetivamente, por ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ... . . Selecção por oferta em carta fechada e por sorteio . . . . . . . . ...
-
Aviso n.º 19575/2021
... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ...ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
-
Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ..., uma válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
-
Portaria n.º 254/2017
... do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança ..., por depósito em conta bancária ou por carta -cheque. 2 — O subsídio pode ser pago: a ) ...ções, quando aplicável; e ) Cesse o contrato de trabalho. Artigo 16.º Falsas declarações As ...4 — A rescisão do contrato, por causa imputável à en- tidade ...
-
Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
1 − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que
....ª, acções declarativas emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que ... aconteceu até 2009-04-29, data em que, por carta dirigida à R., resolveram o contrato de ... concerne ao veículo automóvel Mercedes, modelo .., com a matrícula -LH, para pagamento da renda ... o reconhecimento daquele direito de rescisão, tendo apenas o efeito de constituir o devedor em ... -
Regulamento n.º 636/2017
... documentos: a) Ficha de inscrição de modelo tipo; b) Cópia do cartão de identificação de ... mesma seja concedida, sendo celebrado um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre o ... o quadro das prioridades estabelecidas pela Carta Desportiva do Município de Montemor-o-Velho, e a ... os casos, constitui motivo para a rescisão...