modelo carta rescisão contrato

949 resultados para modelo carta rescisão contrato

  • Regulamento n.º 829/2016
    ... de terminologia comum nesta ficha e no contrato; e c) Uma opção máxima, correspondente à ...A FIS, obedecendo a um modelo único e uniforme, constituirá um suporte ...és de suporte escrito, designadamente, carta, correio eletrónico, ou mensagem escrita/SMS, ou ..., referindo, em particular, o direito de rescisão do contrato por parte do assinante, nos termos ...
  • Acórdão nº 845/20.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2022

    I - A resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, sem necessidade de aviso prévio com invocação de justa causa, a que alude o art.º 394.º do CT/2009, pode ser fundada num comportamento ilícito do empregador ou resultante de circunstâncias objetivas, relacionadas com o trabalhador ou com a prática de atos lícitos pelo empregador – dizendo-se no primeiro caso que estamos...

    ... o reconhecimento de justa causa na rescisão que operou do contrato de trabalho celebrado com ... tais atrasos, reiterados e sucessivos, em carta registada com AR, comunicou à ora 2.ª Ré a ... no prazo de 5 dias úteis, da Declaração Modelo 5044 da Segurança Sociakl e do Certificado de ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ..., caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ...Artigo F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
  • Acórdão nº 8126/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I – O direito ao bom nome e reputação, enquanto direito de personalidade, consiste, em suma, em não ser ofendido na sua honra, dignidade moral ou consideração social mediante a imputação feita por outrem, bem como no direito a defender-se dessa ofensa e obter a competente reparação. II - O exercício de direitos como o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e...

    ...do Porto, e procedeu à rescisão desse contrato de seguro, nos exactos termos que ... em mão de uma missiva à qual anexou a carta que a si tinha sido dirigida, explicando a ... que “..o direito português segue o modelo de revisão ou reponderação…”, ainda que ...
  • Aviso n.º 9871/2020
    ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ..., n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ...;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
  • Em vigor Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
    ...Artigo 36.º Contrato". Artigo 37.º Formação Profissional. Artigo 38.\xC2"...modelo próprio, disponível no portal da segurança ..., por depósito em conta bancária ou por carta-. cheque. 2 - O subsídio pode ser pago:. a) ...4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
  • Edital n.º 609/2016
    ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Aviso n.º 3958/2018
    ... [..] 5 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo III ao presente regulamento, deve ...ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Acórdão nº 23895/16.1T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    I. – Celebrado um contrato, devem as partes comunicar e/ou procederem às respetivas notificações relacionadas com o mesmo, entre si, através das moradas que indicaram à contraparte e até que lhes seja indicada morada distinta durante a vigência desse mesmo contrato. II. – Tendo os RR. comunicado ao A. a morada de contacto de cada um deles, constando a mesma expressamente do...

    ...invoca que celebrou com os RR. um contrato de locação operacional – aluguer de ... não cumpriram, o que determinou a rescisão daquele contrato sem que, até à data, o ... o veículo de marca “Volkswagen”, modelo “Polo Diesel”, com matrícula ..5-..V-..0, ...a resolução do contrato por carta datada de 11.07.2016, enviada para a morada ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ...A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € 450 000 000 ... de Santos António comunicou a rescisão do seu contrato de trabalho, com efeitos a partir ... de serviço o veículo da marca Mercedes, modelo CLS 320, com a matrícula 53-FE-52, com o custo ...
  • Parecer n.º 26/2017
    ...A. - Contrato de aquisição de eletricidade - Central de Sines ... conclui-se que a EDP Produção, por carta enviada em 23 de julho de 2007 à AICEP Global ...ória, adotando-se, em substituição um modelo de "pós eficácia" do CAE, ainda que com outro ... caso de incumprimento, alteração ou rescisão por motivos que não lhes sejam imputáveis(7). ...
  • Portaria n.º 254/2017
    ... depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança ..., por depósito em conta bancária ou por carta-cheque. 2 - O subsídio pode ser pago: a) ...ções, quando aplicável; e) Cesse o contrato de trabalho. Artigo 16.º Falsas declarações As ...4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
  • Aviso n.º 5316/2017
    ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ..., na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os ...P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de ... a celebração, renovação, denúncia, rescisão" e renegociação de contratos; apoiar a preparaç\xC3"...
  • Portaria n.º 283/2022
    ...não renovação de contrato de arrendamento nos casos de agregados ...tenha lugar rescisão de qualquer contrato de arrendamento celebrado ... é feita através de um boletim de modelo a aprovar pelo. Conselho Diretivo, onde será ...ou enviado por carta registada com aviso de receção, expedida até ...
  • Regulamento n.º 1008/2016
    ...Para além do modelo de gestão direta do serviço através das ... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 60/2017
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Diretiva n.º 23/2022
    ... evoluções para se conformar com o modelo. de mercado europeu. Por sua vez, o gestor do ... por si agregadas nos termos do respetivo contrato de agregação;. i) Banda de regulação ...d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 ... que dirija à outra Parte através de carta...
  • Aviso n.º 3000/2017
    ... de formação de oficiais do regime de contrato especial da força aérea - 01/2017 1 - Abertura ... no parágrafo 14., de acordo com o modelo disponível em: ... nos 6 meses que precedem a sua entrega; (5) Carta ou certidão de curso, com discriminação das ... livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita ...
  • Acórdão nº 1858/16.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017

    A apresentação pelo trabalhador do formulário legal em que pede a apreciação da regularidade e licitude do seu despedimento com a junção de decisão da empregadora em que consta que esta faz cessar o contrato de trabalho, cumpre os requisitos processuais necessários para o prosseguimento da ação de apreciação de regularidade e licitude do despedimento. (Sumário do relator)

    ... o tribunal a quo que os termos da carta de despedimento junta são equívocos e que o ...) é a Direcção que denuncia o referido contrato a partir da data em que nos entregou a sua carta de rescisão, ou seja a partir de 14 do corrente mês de ... inicial consubstanciada no formulário de modelo legal obrigatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Os ...
  • Regulamento n.º 275/2019
    ...f) Contrato: É o documento celebrado entre a EG e qualquer ... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... da propriedade, ou ser adotado outro modelo de leitura, de acordo com instruções do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Regulamento n.º 337/2020
    ...ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ..., uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Aviso n.º 10596/2016
    ... de formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea - 01/2016 1 - Abertura ... no parágrafo 16., de acordo com o modelo disponível em: ... à publicação ao presente Aviso; (5) Carta ou certidão de curso, com discriminação das ... livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita ...
  • Aviso n.º 10596/2016
    ... de formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea - 01/2016 1 - Abertura ... no parágrafo 16., de acordo com o modelo disponível em: ... à publicação ao presente Aviso; (5) Carta ou certidão de curso, com discriminação das ... livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita ...
  • Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018

    - Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...

    ...contrato por falta de identificação do angariador ... 9.º Alegam e defendem os Réus que a rescisão apresentada por eles junto da Autora tinha como ... de que a Autora interpretou a respetiva carta como não renovação do contrato de mediação ... perante um contrato de consumo cujo modelo apresenta cláusulas contratuais gerais que só ...
  • Aviso n.º 379/2019
    ... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ...Carta de condução categoria C, ou superior;2. Carta ...;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...

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