mobilidade especial autarquias
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Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990
... Autarquias locais Sem prejuízo de eventual transferência ... 2 - Em especial, cabe aos organismos competentes estudar, propor, ... e a actividade privada, facilitar a mobilidade entre o sector público e o sector privado e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... 17.º Âmbito de intervenção das autarquias locais ... Artigo 18.º Âmbito de intervenção ... meios aéreos que integram o dispositivo especial de combate a incêndios rurais e o subsequente ... do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.); ... n) O ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... produção em regime especial, com a inevitável eliminação de dois ... ção das necessidades energéticas das autarquias e populações ... locais, disciplinando-se uma ... exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, regulados pelo Decreto-Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
... : Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 e determina a cria- ... ção ... o planeamento da mobilidade ativa, com especial enfoque no modo pedonal, apresenta ... maior ... A promoção do modo pedonal tem nas autarquias locais o principal agente impulsionador ... por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... a sua utilização por utentes com mobilidade condicionada. Artigo 7.º ... ípio, nos termos do regime geral das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... e aos demais previstos em legislação especial. 9 - Uma percentagem não inferior a 4 % da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... apoio técnico, designadamente às autarquias" locais, para a ... elaboração de planos de redu\xC3" ... e aos sistemas de mobilidade, acessibilidade, circulação, informação e ... a) Apoiar a implementação do plano especial de ordenamento da paisagem protegida; ... N.º ...
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Aviso n.º 14646/2016
... ção do Plano de Acessibilidade e Mobilidade para a cidade de Montemor-o-Novo Hortênsia dos ... licenciamento e fiscalização, dedicam especial" acuidade à aplicação das diretrizes da legisla\xC3" ...
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Aviso n.º 12280/2020
... º 12280/2020Sumário: Recrutamento por mobilidade interna de um técnico superior - ... como normas e regulamentos internos, com especial incidência na área de recursos humanos e na ...
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Aviso n.º 17133/2018
... 17133/2018MobilidadesConsolidação de Mobilidade entre Órgãos e ServiçosAo abrigo do disposto ... 520 da escala salarial do regime geral e especial da tabela remuneratória única dos ...
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Decreto-Lei n.º 121/2019
... locais de natureza metropolitana de mobilidade e transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa ... , nos termos do regime jurídico das autarquias locais e do estatuto das entidades ... e municipal, destacando-se, em especial, a função de gestão da bilhética, com vista a ...
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Aviso n.º 1143/2018
... do n.º 1 do artigo 92.º da LTFP, a mobilidade intercarreiras do técnico de informática ... ções de 2011 das Carreiras de Regime Especial Não Revistas.A presente mobilidade produz efeito ...
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Lei n.º 99/2019
... , às entidades intermunicipais e às autarquias locais o desenvolvimento e a concretização do ... (na família, na estrutura etária, na mobilidade residencial) tiveram uma forte expressão ... Neste contexto e no que refere, em especial" ao comércio e alguns serviços, a sua localizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 6256/2017
... º 6256/2017Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços para ... funções ou em situação de mobilidade especial;4.4 - Habilitação académica: 12.º ano de ...
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Despacho (extrato) n.º 8896/2016
... mobilidade interna na categoriaConsiderando:1 - A mobilidade ... do Entroncamento colocados em mobilidade especial em 16 de maio de 2015), o INA - Direção-Geral ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... de carregamento de eletricidade para a mobilidade elétrica e pontos de abastecimento de GNC nas ... beneficiava de um regime de produção especial com tarifas feed-in (FIT), criado pelo ... ção de pontos de carregamento a autarquias", como Oeiras e Palmela, que, apesar de não possu\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 6052/2021
Aviso (extrato) n.º 6052/2021Sumário: Mobilidade interna intercarreiras de dois trabalhadores, um ... de Assistente Técnico, para a carreira especial de fiscalização, categoria de fiscal, ...
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Lei n.º 3/2020
... exportações, seja na promoção da mobilidade sustentável, associada a uma alteração dos ... o funcionamento das instituições, em especial junto da população mais jovem, educando para a ... também ao nível do Governo, das autarquias locais e dos tribunais; ... Comissionar a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... no território, envolvendo as autarquias locais, comunidades intermunicipais, ... na ferrovia seja para servir a mobilidade interna, seja para atender à crescente procura ... da categoria de assistente, da carreira especial" médica ou da carreira médica. Aumento da duraç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 10166/2021
... mobilidade intercarreiras da trabalhadora Cátia Sofia ... átia Sofia Andrade Carvalho, na carreira especial de fiscalização e categoria de fiscal, ...
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Aviso n.º 18944/2021
... n.º 18944/2021Sumário: Início de mobilidade interna intercarreiras, técnico de informática ... , para a carreira não revista de regime especial, Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1, ...
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Aviso n.º 92/2021
... ário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de Judite Maria Magalhães ... ães Pregueiro, integrada na carreira especial de Educadora de Infância, a qual passa para a ...
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Aviso n.º 8632/2020
... º 8632/2020Sumário: Consolidação de mobilidade intercarreiras - Maria Joana de Almeida e ... a mobilidade intercarreiras na carreira especial de Fiscalização, na categoria de Fiscal, da ...
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Aviso (extrato) n.º 10165/2021
... mobilidade intercarreiras do trabalhador Bruno Miguel Alves ... Miguel Alves Lourenço, na carreira especial de fiscalização e categoria de fiscal, ...
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Lei n.º 102/2017
... ao mesmo grupo de empresas, bem como a mobilidade de trabalhadores transferidos de empresa de ... ízo do estabelecido em disposição especial, o visto de estada temporária é concedido pelo ... - O SEF pode celebrar protocolos com as autarquias locais, bem como com os órgãos e serviços das ...
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Edital n.º 53/2021
... 1, alínea m), do Regime Jurídico das Autarquias Locais do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... na alínea g), do n.º 1, importa em especial o previsto nos números 3 e 4 do artigo 2.º do ... j) Estímulo e análise dos pedidos de mobilidade interna enquanto fator de motivação, ...