minutas vendas
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- Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2007, de 20 de Abril de 2007
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Acórdão nº 01395/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
I - Por força da Resolução nº Resolução do Conselho de Ministros nº 38-A/2015, a A………. SGPS, S.A. é a nova accionista maioritária da B…….. SGPS, S.A., e é uma sociedade de capitais privados, pelo que, qualquer deliberação dos respectivos sócios constitui um acto meramente privado, regido pelo direito comercial e civil, mas nunca pelo direito administrativo, uma vez...
... de 61% do capital social da B…….., SGPS, foram aprovadas minutas do acordo de venda directa e do acordo de compromissos estratégicos e ... 6 - Determinar que, até à liquidação física das compras e vendas a realizar na venda direta de referência e no âmbito da oferta pública ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... E3) O volume de vendas realizado pela A. no exercício findo em 30/11/2006 ascendeu a € 3 100 ... N3) A A. fez consignar nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de uma carteira de contratos ... -
Acórdão nº 390/20.9T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I – O despacho que rejeita a junção de um documento aos autos é autonomamente recorrível, ao abrigo do disposto no artigo 644.º, n.º 2, alínea d) do CPC, de acordo com cuja estatuição cabe recurso de apelação autónoma do despacho de rejeição de algum meio de prova. II – Não tendo sido interposto recurso, tal despacho transitou em julgado, estando coberto pelo caso julgado formal e...
... àquela agência imobiliária, pelas angariações, e 25% pelas vendas que fizesse, sendo-lhe devida pela Ré: a comissão, no valor de global ... Inconformadas, a Autora e a Ré, apelaram, finalizando as suas minutas recursórias com as seguintes conclusões [transcrição]: 5.1. Recurso da ... -
Acórdão nº 00917/11.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017
I. - O princípio da plenitude da assistência dos juízes, estabelecido no artº 654.º do CPC, só tem aplicabilidade para a decisão sobre a matéria de facto. II. Em sede de contencioso tributário/processo de impugnação, o julgamento da matéria de facto e o julgamento de direito estão cometidos ao juiz que profere a sentença, não existindo a dicotomia que se verifica em processo civil, entre a fase...
... A testemunha Joaquim ... veio explicar a razão da existência de minutas de confissões de divida, que eram disponibilizados pela sua agência ... detectados indícios de que tivessem sido simulados os valores das vendas efectuadas pela recorrente que constavam na contabilidade da recorrente ... -
Resolução n.º 34-A/2001, de 30 de Março de 2001
... As vendas, cujo valor previsto para o ano de 2004 é de 9,4 milhões de contos, ... minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... Maria Dias ... solicitou novos elementos, nomeadamente valores de vendas por tipo de clientes, tendo-lhe sido enviado o quadro de fls. 37 verso que ... Tinha de aguardar a autorização da ... », que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o Grupo ... , o qual detém 100% do capital ... -
Resolução n.º 75/95, de 07 de Agosto de 1995
... unidade da Texas Instruments da Maia e proporcionará um volume de vendas estimado para 1999, ano de cruzeiro, da ordem dos 49 milhões de contos ... Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado ...
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Resolução n.º 61-A/94, de 03 de Agosto de 1994
... vendas estimado para 1997, ano cruzeiro, alcançará os 9 milhões de contos ... Constituição, o Conselho de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado ...
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Resolução n.º 121/2002, de 11 de Outubro de 2002
... As vendas, cujo valor previsto para o referido ano é de 16,4 milhões de euros, ... minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2007, de 16 de Março de 2007
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Resolução n.º 36/2000, de 25 de Maio de 2000
... As vendas, cujo valor previsto para o referido ano é de 12,7 milhões de contos, ... minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ...
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Resolução n.º 45-A/80, de 11 de Fevereiro de 1980
... milhões de contos, a escudos correntes, excluindo o crédito às vendas locais ... 7 - O financiamento externo para cobertura de 85% do valor ... : a) Autorizar o investimento, em regime contratual; b) Aprovar as minutas e demais elementos constantes do processo; c) Garantir a concessão dos ...
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Resolução n.º 122/2002, de 11 de Outubro de 2002
... Estima-se um valor de vendas, também para o ano de 2004 (ano cruzeiro), na ordem dos 38,1 milhões de ... minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
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Acórdão nº 1040/12.2TBLSD-I.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I - Nos termos do art. 59º, nº1 do CIRE, o administrador da insolvência responde pelos danos causados ao devedor e aos credores da insolvência e da massa insolvente pela inobservância culposa dos deveres que lhe incumbem. II - A culpa descrita não se presume designadamente a partir de uma significativa discrepância entre o valor de mercado de um dado bem e o preço real obtido na sua venda em...
... ções do jornal o “F ... ” de 6/5/2013 e 7/05/2013 publicitou a vendas dos bens apreendidos sem indicar qualquer valor base para as proposta, ... Em termos do dever de informação as minutas e o dito relatório foram por todos conhecidas, constam dos autos, e houve ... - Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2017
I - Sendo a Lei-Quadro das Privatizações (LQP) aplicável apenas à reprivatização de bens que foram nacionalizados depois de 25 de Abril de 1974, se à data da Resolução do CM n.º 38-A/2015 a “SPDH” já era uma empresa privada, parece ser de concluir que o procedimento de reprivatização da “TAP” era insusceptível de acarretar a reprivatização indirecta da “SPDH” e
... 6 - Determinar que, até à liquidação física das compras e vendas a realizar na venda direta de referência e no âmbito da oferta pública ... referidas nos instrumentos jurídicos em causa, nomeadamente as minutas do acordo de venda direta e do acordo de compromissos estratégicos que ... -
Acórdão nº 1966/09.TBFAR.I.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2019
1. Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou uma valoração de facto que se insira na análise das questões jurídicas que definem o objeto da ação, comportando uma resposta ou componente de resposta àquelas questões, deve o mesmo ser eliminado. 2. Assim, a intervenção desta Relação não se dá ao nível da (re)apreciação da prova, mas antes “na despistagem (identificação/qu
... manter a atividades, concluir obras em curso, concretizar vendas e tentar a sua recuperação por essa forma. 8. A sociedade insolvente ... 35. Durante o período de negociação foram elaboradas as minutas do acordo denominado “contrato de mútuo com hipoteca” sobre bens ... -
Acórdão nº 0342/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2017
I - Sendo a Lei-Quadro das Privatizações (LQP) aplicável apenas à reprivatização de bens que foram nacionalizados depois de 25 de Abril de 1974, se à data da Resolução do CM nº 38-A/2015 a “D……” já era uma empresa privada, parece ser de concluir que o procedimento de reprivatização da “C……” era insusceptível de acarretar a reprivatização indirecta...
... 6 - Determinar que, até à liquidação física das compras e vendas a realizar na venda direta de referência e no âmbito da oferta pública ... referidas nos instrumentos jurídicos em causa, nomeadamente as minutas do acordo de venda direta e do acordo de compromissos estratégicos que ... -
Declaração n.º 131/2021
... direções constantes das minutas de triangulação; ... c) Os projetos de obras ou planos de arborização ... de área útil de ... vendas e mais de um lugar de estacionamento para veículo pesado por cada 500 m2 ...
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Despacho n.º 9661/2018
... e controlar os documentos de despesa (faturas, notas de débito, vendas a dinheiro, etc.), garantindo a liquidação e pagamento; f) Proceder ao ... ) Garantir os Serviços Espaço Cidadão; c) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos que contribuam ...
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Despacho n.º 8662/2023
... e controlar os documentos de despesa (faturas, notas de débito, vendas a dinheiro, ... etc.), garantindo a liquidação e pagamento; ... e) ... cometidas a outras entidades; ... n) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos ... que ...
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Regulamento n.º 94/2023
... e controlar os documentos de despesa (faturas, notas de débito, vendas a dinheiro, ... etc.), garantindo a liquidação e pagamento; ... f) ... h) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos ... que ...
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Despacho n.º 3241/2022
... e controlar os documentos de despesa (faturas, notas de débito, vendas a dinheiro, ... etc.), garantindo a liquidação e pagamento; ... f) ... c) Fornecer aos cidadãos minutas de requerimentos, informações, normas e outros documentos ... que ...