minutas escrituras
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Deliberação n.º 1058/2022
... Divisão de Notariado, bem como à realização de escrituras públicas; ... h) Zelar pela legalidade de todos os atos administrativos ... serviços intervenientes; ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem modificações objetivas ...
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Portaria n.º 422/93, de 21 de Abril de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 423/93, de 21 de Março de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 97/93, de 28 de Janeiro de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 373/93, de 03 de Abril de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 100/93, de 28 de Janeiro de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 389/93, de 08 de Abril de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 344/93, de 23 de Março de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 64/87, de 29 de Janeiro de 1987
... consultas e elaborar estudos de naturezajurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 98/93, de 28 de Janeiro de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 394/93, de 14 de Abril de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Portaria n.º 525/86, de 16 de Setembro de 1986
... consultas e elaborar estudos de naturezajurídica; n) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; o) Apoiar ...
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Portaria n.º 340/93, de 22 de Março de 1993
... consultas e elaborar estudos de natureza jurídica; b) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de carácter legal; c) Apoiar ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho de 1992
... sequência de determinações do conselho directivo; e) Elaborar minutas de escrituras, contratos e outros documentos de natureza legal; f) Manter ...
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Despacho N.º 161/2011 de 9 de Fevereiro
... , mais concretamente na instrução documental de processos de escrituras" e contratos diversos, na elaboração das respectivas minutas e na prepara\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril de 1988
... a realização do contrato, para celebrar as respectivas escrituras, sob pena de lhes poder ser actualizado o preço de venda ... Artigo 3.º ... Artigo 17.º Visto do Tribunal de Contas As minutas de contratos e escrituras para os fins previstos neste diploma ficam ...
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Acórdão nº 261/14.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019
I. — A cláusula geral dos bons costumes proíbe “que se celebre um contrato visando prejudicar — directa, intencional e deliberadamente — um terceiro, em proveito próprio”. II. — O juízo sobre a violação da cláusula geral dos bons costumes deverá atender ao contrato como um todo, considerando o conjunto das obrigações assumidas pelas partes. III. — A...
... acordo é o facto de, apesar das múltiplas marcações de escrituras, em finais de julho de 2013, ainda se estar a trocar minutas de propostas ... -
Acórdão nº 0970/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2007
I - São actos próprios dos advogados todos aqueles que, exercidos no interesse de terceiros, são integradores da sua actividade profissional e que constituem o núcleo exclusivo dessa profissão, como sejam, por ex., a consulta jurídica, exercício do mandato forense e a elaboração de contratos e que, por isso, só eles podem praticar. II - A procuradoria ilegal consiste no exercício do mandato ou
... à marcação e preparação dos documentos referentes a escrituras de compra e venda; doação; habilitação de herdeiros e justificação ... a actuação do advogado dispensável sempre que existissem "minutas" susceptíveis de, em abstracto, regular determinada situação jurídica ... -
Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... contenciosa, a emissão de pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de natureza jurídica, bem ...
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Aviso n.º 6198/2008, de 04 de Março de 2008
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... n) Proceder à notificação e ... a) Preparar os processos de todas as escrituras em que o Município for outorgante, e elaborar as respectivas minutas; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... escrituras em que o Município for outorgante, e elaborar as respectivas minutas; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... escrituras em que o Município for outorgante, e elaborar as respectivas minutas; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... escrituras em que o Município for outorgante, e elaborar as respectivas minutas; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... escrituras em que o Município for outorgante, e elaborar as respectivas minutas; ...
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Regulamento N.º 1/2011 de 19 de Janeiro
... a submeter a deliberação da Câmara, bem como das respectivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) Proceder à notificação e ... escrituras em que o Município for outorgante, e elaborar as respectivas minutas; ...