minuta resolução contrato prestação serviços

1941 resultados para minuta resolução contrato prestação serviços

  • Aviso n.º 12090/2018
    ... -o-Velho, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento ou mediante envio por correio ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
  • Edital n.º 844/2018
    ... -218 Soure, ou entregues diretamente nos Serviços de Expediente Geral deste Município, junto ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
  • Aviso n.º 10412/2016
    ... de Regulamento acima referido nos Serviços desta Câmara Municipal e na internet em ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o sistema de ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 163/2023 de 12 de outubro de 2023
    ... , S.A., na qualidade de concessionria, o contrato de concesso relativo Concesso Rodoviria em ... materialmente idnticos aos que constam da minuta junta ao requerimento da concessionria. 3 - ...
  • Edital n.º 943/2017
    ... ípio "são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na ... poderá negar à população o acesso a serviços essenciais e ligados à dignidade da Pessoa ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
  • Despacho n.º 1875/2022
    ... aérea adjudicatária da concessão de serviços ... aéreos regulares, em regime de concessão, ... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2021, de 25 de ... despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de ... júri do concurso, a aprovação da minuta do contrato a celebrar e a outorga do respetivo ...
  • Despacho n.º 7006/2022
    ... aérea adjudicatária da concessão de serviços ... aéreos regulares, em regime de concessão, ... A Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2021, de 25 de ... despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de ... júri do concurso, a aprovação da minuta do contrato a celebrar e a outorga do respetivo ...
  • Despacho n.º 1875/2022
    ... designao do jri do concurso, a aprovao da minuta do contrato a celebrar e a outorga do respetivo ...
  • Portaria n.º 659/2019
    ... à contratação por 36 meses da prestação de serviços bancários de apoio às caixas do ... da Rede de Cobranças do Estado.Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2016, publicada ... financeiros resultantes da execução do contrato serão satisfeitos pelas verbas adequadas ... ção da proposta, a aprovação da minuta do contrato e a representação da entidade ...
  • Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017
    ... a venda e o fornecimento de produtos e serviços bancários de retalho" (EBA/GL/2016/06), emitidas ... de informação que devem constar da minuta do contrato de crédito a disponibilizar ao ... de comunicação utilizado para a prestação de informação pré-contratual. 3 - O mutuante ... extrajudiciais de reclamação e de resolução alternativa de litígios à disposição do ...
  • Edital n.º 21/2023
    ... serviços de apoio ... Artigo 13.º — Instalações ... Contrato ... Artigo 18.º — Encargos ... Artigo 19.º ... Anexo IV — Minuta de Contrato Alcochete UP ... Anexo V — Tabela ... no presente artigo é motivo de resolução imediata ... e automática do contrato e ... selecionados celebram um contrato, de prestação de ... serviços da Alcochete UP com o município ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... ária da exploração e gestão de serviços públicos municipais de distribuição de água, ... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... União Europeia é a de se subtrair a resolução dos litígios aos convencionais órgãos de ... financeiras, nomeadamente através da prestação de informação, do aconselhamento e do ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
  • Deliberação n.º 495/2021
    ... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja dade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ... de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 17/2023 de 9 de fevereiro de 2023
    ... da Unio Europeia, com vista celebrao do contrato de prestao de servios para o desenvolvimento de ... dos concorrentes, adjudicar, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em nome e ...
  • Aviso n.º 6088/2019
    ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
  • Despacho n.º 2599/2021
    ... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos ... dos utilizadores, transparência na prestação dos serviços e da eficácia e eficiência do ... no final de cada sessão sob a forma de minuta, mediante prévia deliberação nesse sentido ... , os assuntos que dependam da sua resolução; d) Promover a execução das deliberações do ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ...
  • Despacho n.º 878/2020 de 5 de junho de 2020
    ... candidatura, a tramitao dos processos e a minuta dos contratos-programa so definidos por despacho ... atribuio do apoio mediante a celebrao do contrato programa;h)Aps assinatura do contrato os ...
  • Edital n.º 131/2018
    ... Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... e sustentáveis, onde se inclui a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
  • Aviso n.º 2409/2022
    ... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... , em matéria de me- canismos de resolução alternativa de litígios de consumo; i ) O ... determi- nado período de tempo; k ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
  • Aviso n.º 2409/2022
    ... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... canismos de resolução alternativa de litígios de consumo; ... i) O ... nado período de tempo; ... k) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ...
  • Declaração de Rectificação N.º 13/2010 de 28 de Julho
    ... ões, a seguir se publica novamente a Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2010, de 25 de ... 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e ... 2. Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... Serviços de RIAC de Santo Espírito, e pelo Vogal do ... Cláusula 7.ª ... Obrigação de prestação de informação e de elaboração de relatórios ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... mesmos, sem prejuízo da prática pelos serviços que os tenham sob sua gestão de todos os atos ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... e, acessoriamente, apetrechada para a prestação de outros serviços úteis aos automobilistas, ... n.º 1 sujeita a concessionária à resolução sancionatória do contrato de concessão, nos ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
  • Resolução n.º 4/2020
    ... de correio eletrónico; b) O ato ou contrato a submeter a fiscalização e, se for o caso, o ... ou por um prestador qualificado de serviços de confiança inscrito na lista de confiança ... ências instrutórias pelo TdC; ii) Prestação de elementos instrutórios complementares; iii) ... 2 - O ficheiro contendo o ato, contrato, minuta de contrato, eventual(ais) aditamento(s), ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018

    I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...

    ... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a 2ª ... ; não obteve o pagamento dos serviços que prestou a diversas entidades estatais da ... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... pois que também nos casos de resolução do contrato promessa de compra e venda a questão ... em virtude de não realização da prestação pela contraparte ( interesse contratual positivo ...

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