minuta resolução contrato prestação serviços
1941 resultados para minuta resolução contrato prestação serviços
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Aviso n.º 3958/2018
... do ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos, publicando-se ... como propósito o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de fornecimento e distribuição de ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... Artigo 90.º Resolução de litígios e arbitragem necessária 1 - Os ...
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Aviso n.º 8405/2018
... estabelece as regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 04S3581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
1. As actividades tradicionalmente exercidas por profissionais liberais, nomeadamente a advocacia, podem ser objecto de contrato de trabalho. 2. Quanto estejam em causa essas actividades, nem sempre é fácil determinar a natureza do contrato. 3. Para ultrapassar essa dificuldade há que recorrer aos chamados indícios da subordinação jurídica que é o elemento que verdadeiramente caracteriza o...
... Banco B, pedindo que se: - declare que o contrato por ele celebrado com o Banco C tinha a natureza ... de trabalho sem prazo e não de prestação de serviços; - reconheça o direito de ele ... e que lhe iria enviar uma minuta ... 48. No dia 13/10/2000, a Sra. E - ... de fls. 33): "Acordo de Resolução de contrato de prestação de ... -
Deliberação n.º 740/2021
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja dade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ... de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda ...
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Edital n.º 236/2018
... por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) nos termos do n.º ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2018 de 6 de junho de 2018
... : 1 - Autorizar a celebração de um contrato-programa plurianual, por dois anos, entre a ... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... à formação dos contratos de prestação de serviços com vista à ...
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Despacho n.º 12621/2016
... , que cada revisão seja promovida por um contrato específico;Considerando que a realização de ... /99, de 8 de junho, repristinada pela Resolução n.º 86/2011, de 11 de abril, e mantida em vigor ... a formação de dois contratos de prestação" de serviços para efetivação da primeira repara\xC3" ... 98.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 218/2020 de 7 de agosto de 2020
... o desenvolvimento do projeto a execuo do contrato no incio do ano letivo 2020/2021;Assim, nos ... dos concorrentes e adjudicao, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
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Edital n.º 2081/2023
... estrutura tarifária e faturação dos serviços que entra em vigor no período de faturação ... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços e revela uma especial pre- ... , de 8 de setembro, relativamente à resolução alternativa de litígios de consumo. 2 — A ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 4400/2020
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... utilizadores/as, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2018 de 13 de abril de 2018
... públicas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral devem assegurar a ... úblicos envolvidos, pretendem firmar um contrato-programa, destinado a regular a cooperação ... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... Cláusula 6.ª Obrigação de prestação de informação e de elaboração de relatór ios ...
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Deliberação n.º 179/2021
... ção ou à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, que tenham por ... ou valor não exceda, por contrato, 50.000,00 (euro) (cinquenta mil euros), ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... resolução de litígios em que a Parque Escolar seja parte, ... relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 103/2020 de 9 de abril de 2020
... públicas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral devem assegurar a ... úblicos envolvidos, pretendem firmar um contrato-programa, destinado a regular a cooperação ... 2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ... Cláusula 6 .ª Obrigação de prestação de informação e de elaboração de rela tórios ...
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Deliberação n.º 813/2021
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja dade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... , quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ... de quaisquer formalidades, da resolução de todo e qualquer assunto que entenda ...
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Regulamento n.º 859/2016
... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços, designadamente com a proteção e ... necessário a sua atualização e a resolução das omissões existentes. Neste sentido, ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Portaria n.º 500-A/2017
Portaria n.º 500-A/2017Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2016, publicada ... à contratação da aquisição dos serviços financeiros da Rede de Cobranças do Estado pelo ... de um dos lotes denunciou o respetivo contrato", com efeitos a partir do primeiro ano da prestaç\xC3" ... plurianuais relativos ao contrato de prestação de serviços de apoio à Rede de Cobranças do ... ção da proposta, a aprovação da minuta do contrato e a representação da entidade ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2018 de 28 de fevereiro de 2018
... e a IROA, S.A., pretendem firmar um contrato-programa válido para o corrente ano, destinado ... é uma sociedade que tem por objeto a prestação de serviços de interesse económico geral na ... 2- Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Regulamento n.º 701/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
... : geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aluguer de 3 autocarros ... programa do procedimento, bem como da minuta do contrato. Cláusula 23.ª Documentos de ... de bens móveis ou de prestadores de serviços que revele a titularidade das habilitações ... 156.º do CCP, não será exigida a prestação" de caução. Cláusula 27.ª Aprovação e aceita\xC3" ... contratual, sem prejuízo do poder de resolução do contrato previsto na cláusula seguinte. 3 ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 141/2023 de 11 de setembro de 2023
... Regional, so, atualmente, objeto de um contrato cujo prazo de vigncia a termina a 31 de dezembro ... jri, proceder adjudicao, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo, em nome e ...
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Aviso n.º 16756/2022
... Municipal deliberou ainda celebrar um contrato para planeamento para a elaboração ... do Plano ... do Vale de Algares e aprovar a respetiva minuta de contrato ... No âmbito do mesmo ... contratados, na prestação de qualquer serviço cujo resultado tenha como ... Cláusula 9.ª ... Resolução de Conflitos ... 1 — Para a resolução de ... e serviços de apoio, assim como práticas agrícolas e ...
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Aviso n.º 12196/2016
... ípio de Albufeira.Poderão utilizar os serviços do "CAE" e usufruir dos benefícios a este ... )dias após a data de assinatura do contrato.CAPÍTULO IIIInstalações e Serviços prestados ... das suas instalações, sob pena de resolução imediata e automática do contrato e consequente ... IVContratoArtigo 19.ºContrato de Prestação de ServiçosA pessoa singular ou coletiva cuja ... o Município de Albufeira, nos termos de minuta a aprovar pela Câmara Municipal.É condição ...
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Regulamento n.º 453/2019
... que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... de serviço que inclua as regras da prestação do serviço aos utilizadores, e cuja aprovação ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Edital n.º 52/2021
... pública do projeto de Regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... Regulamento contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e de ... aos Utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2021 de 25 de março de 2021
... Air Aores), mediante ajuste direto, um contrato de concesso do servio pblico areo regular no ... anterior, proceder adjudicao, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo, em nome e ...