minuta resolução contrato prestação serviços
1941 resultados para minuta resolução contrato prestação serviços
- Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2023 de 24 de março de 2023
-
Despacho n.º 8252/2019
... Manuel Nunes Borrego - renegociação do contrato C-295M.Considerando que a DEFAERLOC - Locação ... de locação de aeronaves militares e prestação de serviços aeronáuticos, a qual foi criada com ... a tal resultado;Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, de 17 de ... janeiro, determino o seguinte:1 - Aprovo a minuta do acordo de revogação parcial do contrato de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2018
... a realização da despesa inerente ao contrato de prestação de serviços destinado à ... ato de adjudicação, aprovar a minuta de contrato a celebrar, representar a entidade ...
-
Regulamento n.º 958/2020
... n.º 958/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas ... , para estabelecimento das regras de prestação do serviço aos utilizadores. Em obediência a ... de setembro, sobre procedimentos de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Portugal ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... ção Admonitória Audiência Prévia Resolução Rescisão Sanção Administrativa Competência ... civil para cobrir riscos na prestação de trabalhos de campo subcontratados com ... ção e exploração de estações de serviços e postos abastecedores de carburantes líquidos, ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... @seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 3001/21/0000174 - ição de serviços de Administração de Sistemas, Storage e Backup ... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4. A não apresentação dos ... Artigo 4.º Forma de Prestação do serviço Dada a natureza administrativa do ... ítulo III Incumprimento Artigo 14.º Resolução e Penalidades Contratuais 1. Pelo incumprimento ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Locação de ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 15 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 15 ... ário as despesas inerentes à prestação da caução bem como as despesas e encargos ... de fabrico 10 Cláusula 12ª Serviços 10 Cláusula 13ª Dever de sigilo 10 SECÇÃO II ... ª Força maior 15 Cláusula 21.ª Resolução" por parte do contraente público 16 Cláusula 22.\xC2" ...
-
Despacho n.º 9993/2016
Despacho n.º 9993/2016A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2016, de 23 de ... , n.º 81, de 27 de abril, foi aprovada a minuta de contrato para o fornecimento de víveres e ... ao Segundo Outorgante recorrer à prestação de serviços por terceiras entidades, para a ...
-
Regulamento n.º 533/2023
... serviços disponibilizados a quem utilize o mesmo e grau de ... respondente minuta com a densificação das regras relativas a ... b) Maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor conciliação entre a vida ... 11 — As situações de resolução e denúncia do contrato encontram-se tipificadas ...
-
Regulamento n.º 1010/2020
... º 1010/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Saneamento de Águas Residuais do Sistema de ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de saneamento de águas residuais ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ...
-
Regulamento n.º 1008/2020
... º 1008/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Saneamento de Águas Residuais do Sistema de ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de saneamento de águas residuais ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ...
-
Aviso n.º 5887/2021
... exerçam atividades comerciais e de prestação de serviços na área do Município do Seixal, ... tenham sido aprovadas, celebrarão um contrato de prestação de serviços de incubação com o Município do Seixal, nos termos da minuta aprovada pela Câmara Municipal.2 - O contrato de ... (s) gabinete(s) cedido(s), sob pena de resolução imediata e automática do contrato e consequente ...
-
Aviso n.º 1111/2021
Aviso n.º 1111/2021 Sumário: Minuta de contrato para planeamento e termos de ... ao Presidente da Câmara Municipal, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal ... no n.º 1 do artigo 58.º do PDM na Resolução do Concelho de Ministros n.º 28/2010, publicada ... por quaisquer subcontratados, na prestação de qualquer serviço cujo resultado tenha como ...
-
Edital n.º 53/2021
... Serviços Municipais de Almada. 4.ª alteração ao ... quantitativos e qualitativos de prestação de serviços às populações, associada à ... , os assuntos que dependam da sua resolução, tendo em vista a prossecução permanente do ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
-
Diretiva n.º 23/2022
... SERVIÇOS ENERGÉTICOS ... Diretiva n.º 23/2022 ... mercado na prestação do serviço de regulação de frequência. Em ... ii) PRR — Programa com a Resolução de Restrições; ... jj) REMIT — Regulamento ... por si agregadas nos termos do respetivo contrato de agregação; ... i) Banda de regulação ... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ...
-
Regulamento n.º 99/2019
... estabelece as regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...
-
Regulamento n.º 323/2021
... de águas residuais constituem serviços" públicos essenciais ao bem-estar dos cidadãos, \xC3" ... As regras de prestação do serviço deverão constar do regulamento de ... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
-
Regulamento n.º 1001/2020
... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de saneamento de águas residuais ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ...
-
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... gente, incluindo pelos Autores e pelos serviços públicos, posse essa que sempre foi por ele ... prazos de vencimento da segunda prestação no montante de 682.500$00 no fim de cada período ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... e sobre os factos relevantes para a resolução do litígio e que minimiza o papel do juiz e dos ... -
Edital n.º 892/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de gestão de águas e resíduos os, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... de gestão integrada de RU, ao abrigo do Contrato de Concessão ... " celebrado entre o Estado ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o sistema de ... à entidade gestora (ver Anexo II - Minuta Tipo - Serviço Auxiliar de Recolha, Transporte e ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2020 de 22 de dezembro de 2020
-
Aviso n.º 12234/2017
... acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo ... , funcionamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio ... Artigo 11.º Resolução de conflitos 1 - A resolução de qualquer ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
-
Edital n.º 397/2018
... a parecer da entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos (ERSAR), nos termos do n.º ... ípio "são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
-
Aviso n.º 4303/2020
... Sumário: Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas ... , para estabelecimento das regras de prestação do serviço aos utilizadores. Em obediência a ... de setembro, sobre procedimentos de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Portugal ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ...
-
Acórdão nº 969/18.9T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código Civil e 391.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, para que o procedimento cautelar especificado de arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus bonis juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - Tendo a...
... participadas como objeto social a prestação de serviços de saúde, fls. 37 (artigo 15º do ... ções tendentes à celebração de um contrato" que tinha em vista a aquisição do imóvel da (\xE2\x80" ... 15 de Dezembro de 2009, acompanhada da minuta do contrato, em cumprimento com o teor do aludido ... resolução dos problemas identificados, a qual competia a V ...