minuta rescisão contrato prestação serviços
552 resultados para minuta rescisão contrato prestação serviços
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Regulamento n.º 630/2017
... por unanimidade, o Regulamento da Prestação do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... , o qual estatui o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 10792/2018
... , agricultura e pecuária, comércio e serviços", turismo, ambiente, saúde e bem-estar. Artigo 3.\xC2" ... a) Apoio técnico, designadamente: i) Prestação de informação sobre formalidades legais na ... para o efeito aprovar em simultâneo a minuta do contrato a celebrar com o beneficiário do ... ção fiscal podendo haver lugar à rescisão do contrato de financiamento a qual implica a ...
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Regulamento n.º 242-A/2024
... por: a ) Protocolo de Cooperação — Contrato de colaboração celebrado entre a autarquia e a ... , destinados a instalação de sede ou serviços das entidades beneficiárias, deverão ser objeto ... , nos seguintes termos: a ) 1.ª Prestação, correspondente a 25 % do valor aprovado, após ... ção de protocolos de cooperação, cuja minuta deve ser comunicada ao respetivo proponente para ... ção constitui fundamento para a rescisão dos protocolos de cooperação pelo Município da ...
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Portaria n.º 315/2023
... -Geral dos Serviços Prisionais; ... b) A Portaria n.º 1392/2006, de ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... de prestação de contas anuais e de contas finais de ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... eventuais processos de modificação e rescisão ... daqueles contratos ... República, ...
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Portaria n.º 112/2023
... nos respetivos serviços produtores e de arquivo ... Não obstante as ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... éditos a apreciação e votação de prestação de contas anuais e de contas ... finais de ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... e rescisão" daqueles contratos ... República, ... Código T\xC3" ...
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Edital n.º 334/2017
... de exigir aos futuros utilizadores dos serviços em causa o pagamento do custo dos ramais de ... prestação será considerado para todos os efeitos como ... e vincendas ainda não pagas.3 - A rescisão do contrato do serviço previsto no Artigo 24.º, cuja minuta será devidamente adaptada a esta modalidade de ...
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Edital n.º 587/2017
... , agroindústria, agroflorestal, serviços conexos e tecnologia aplicada e projetar ... ção de produtos biológicos, seja na prestação de serviços, fornecimento de fatores de ... de Incubação assinam individualmente o contrato referente às condições de incubação com a ... duração do contrato; d) Cláusulas de rescisão ou exclusão. 3 - A minuta do contrato a que se ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os elementos ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é ...
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Aviso n.º 6087/2019
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Regulamento n.º 631/2017
... às exigências de funcionamento dos serviços do Município de Grândola, às condicionantes ... públicos essenciais, dispondo que a prestação destes serviços aos cidadãos deve ser ... de água incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Despacho n.º 14202-E/2016
... a cobertura universal de acordo com o contrato tipo a publicitar nos sítios na internet da APA, ... não foi paga à Titular a respetiva prestação financeira; e) Os resíduos de embalagens ... da legislação aplicável aos serviços municipais de abastecimento público de água, ... ça da Titular com possibilidade de rescisão"/revisão anual. 4 - A Titular deve prever condiç\xC3" ... P., e à DGAE cópia da minuta dos contratos-tipo a celebrar com os embaladores ...
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Despacho n.º 14202-D/2016
... a cobertura universal de acordo com o contrato tipo a publicitar nos sítios na internet da APA, ... não foi paga à Titular a respetiva prestação financeira; e) Os resíduos de embalagens ... da legislação aplicável aos serviços municipais de abastecimento público de água, ... ça da Titular com possibilidade de rescisão"/revisão anual. 4 - A Titular deve prever condiç\xC3" ... P., e à DGAE cópia da minuta dos contratos-tipo a celebrar com os embaladores ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... ; não obteve o pagamento dos serviços que prestou a diversas entidades estatais da ... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ... ao abrigo do presente contrato, pela rescisão" do respectivo contrato de trabalho (…) ... 3\xE2\x80" ... de dados de clientes, contratos de prestação de serviços e de fornecimento celebrados com ... -
Portaria n.º 33/2023
... recebidos, dotando, assim, os serviços de critérios objetivos em matéria de ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... éditos a apreciação e votação de prestação ... de contas anuais e de contas finais de ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... Inclui ainda a eventual suspensão ou rescisão do contrato de ... 850.10.002.01 Formalização ...
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Despacho n.º 5848/2018
... não foi paga à Titular a respetiva prestação financeira. 3 - A atividade da Titular é ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ... P. e à DGAE cópia da minuta dos contratos a celebrar com as entidades ... rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados obtidos pela entidade gestora ...
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Regulamento n.º 568/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Artigo 86.º — Contrato de fornecimento e de recolha ... Artigo 87.º — ... Anexo II — Minuta do Termo de responsabilidade ... N.º 119 22 de ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 10673/2021
... , animais e bens, o fornecimento de serviços" ecossistémicos e o fomento da biodiversidade. A \xC3" ... e de base natural, fomentando a prestação dos serviços pelos ecossistemas, que permitam: ... a forma e os meios a disponibilizar em Contrato" de Parceria (Anexo IV). 5.2 - A entidade benefici\xC3" ... ções de desenvolvimento local, conforme Minuta de Contrato de Parceria constante do Anexo IV ao ... âncias, constituir fundamento de rescisão ...
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Edital n.º 340/2017
... ção social e disponibilização de serviços e valências de apoio aos públicos mais ... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... -se através da colaboração (prestação de serviços) de técnicos autárquicos, na ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ... os casos, constitui motivo para a rescisão imediata dos contratos/protocolos celebrados ...
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de quipamento e Prestação de Serviço”, tendo por objecto a realização ... de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em ... culposo do contrato, dada a ilícita “rescisão” do mesmo pela A. em 04/06/2010, valor aquele ... de 2009, o Consórcio remeteu à autora a minuta do pedido dirigido à DRE-N e os anexos que ...
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Acórdão nº 879/08.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
... os encargos decorrentes da prestação da garantia bancária n.° 0 ... , emitida pelo ... decorre de nela se ter considerado que o contrato celebrado entre a ora Recorrida e a Recorrente ... prejuízo de a ora Recorrente ter aceite a minuta, de ter prestado caução e de ter assinado o ... que regulam aquela última situação (rescisão)" ... K) Dispõe o artigo 234°, n.° 1 do ... particulares e de aquisição de bens e serviços). (…) » Ora, no caso em apreço, resulta dos ...
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Portaria n.º 70/2021
... ção, criação e funcionamento dos serviços e equipamentos que desenvolvem atividades de ... licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio ... Artigo 24.º Contrato de prestação de serviços 1 - No ato de ... condições de suspensão, cessação e rescisão do contrato. 2 - Do contrato é entregue um ... horários; k) Regulamento interno; l) Minuta do contrato de prestação de serviços. Artigo ...
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Regulamento n.º 773/2019
... ou produção relevante de bens e serviços transacionáveis que permitam a substituição de ... atividades de interesse municipal; c) Prestação de apoio técnico, nomeadamente, na elaboração ... instrumento contratual adequado, conforme minuta a aprovar pela Câmara Municipal de Gaia, que ... a pertencer à entidade outorgante do contrato, bem como a definição da entidade responsável ... constitui igualmente motivo para rescisão ...
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Portaria n.º 256/2021
... da documentação na posse de serviços da administração direta e indi- ... reta do ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... 10 FCP04 C X X X X X ... 150.20.404 Prestação de contas ... Demonstração da execução ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... Inclui ainda a eventual suspensão ou rescisão ... do contrato de apoio ... X X X X X X ...
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Aviso n.º 11279/2016
... serviços respeitantes àquela Direção, cujo valor, ... ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... tenha sido reduzido a escrito, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Despacho n.º 2178-A/2018
... ão das receitas provenientes da prestação financeira desse ano e, no segundo ano e ... 2 - O contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ... P. e à DGAE cópia da minuta dos contratos a celebrar com as entidades ... rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados obtidos pela entidade gestora ...