minuta rescisão contrato prestação serviços
552 resultados para minuta rescisão contrato prestação serviços
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Regulamento n.º 67/2019
... de práticas, para a qualidade da sua prestação e para os benefícios que elas trazem ao ... , através da celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos ... ção das candidaturas fica a cargo dos serviços municipais do desporto, que elaborarão uma ... propostas deverão ser acompanhadas de uma minuta do contrato-programa de desenvolvimento ... atribuídos.Artigo 13.ºIncumprimento, rescisão e sanções1 - O não cumprimento dos projetos ou ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... ária da exploração e gestão de serviços públicos municipais de distribuição de água, ... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... financeiras, nomeadamente através da prestação de informação, do aconselhamento e do ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem ...
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Portaria n.º 165/2017
... de associação, da extensão do contrato a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação ... a ter a seguinte redação: «ANEXO I Minuta de Contrato de Associação (a que se refere o ... , nos últimos três anos, de qualquer rescisão de apoio financeiro concedido por entidades ... d) Dois elementos não pertencentes aos serviços centrais ou regionais do ME, designados pelo ... de Abertura do procedimento; b) A prestação de falsas declarações pela entidade candidata, ...
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Aviso n.º 16663/2018
... às exigências de funcionamento dos serviços de água, às condicionantes técnicas ... prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 4400/2020
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Regulamento n.º 591/2017
... da Vitória obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 840/2021
... , entre as 8h00 às 17h00, nos serviços administrativos do Município do Corvo. Os ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do anexo ii do presente regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 352/2018
... @arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Proc. 18510999 - Aquisi\xC3" ... 12.º Caução Não é exigida a prestação de caução nos termos do n.º 2 do artigo 156.º ... Artigo 16.º Minuta do contrato 1. Será celebrado contrato escrito ... responsável pela prestação dos serviços objeto do contrato. Cláusula 11.ª Preço Base ... Cláusula 14.ª Rescisão do contrato 1. O incumprimento, por uma das ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 379/2018
... @arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... 12.º Caução Não é exigida a prestação de caução nos termos do n.º 2 do artigo 156.º ... Artigo 16.º Minuta do contrato 1. Será celebrado contrato escrito ... responsável pela prestação dos serviços objeto do contrato. Cláusula 11.ª Preço Base ... Cláusula 14.ª Rescisão do contrato 1. O incumprimento, por uma das ...
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Despacho n.º 13041/2016
... serviços, respeitantes àquela Direção, ou de ... ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... tenha sido reduzido a escrito, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Despacho n.º 12715/2016
... serviços respeitantes àquela Direção, cujo valor, ... ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... tenha sido reduzido a escrito, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Edital n.º 1553/2022
... serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores ... constem de um ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, ... a correção da faturação é ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... ao Concedente do direito à rescisão do contrato; c-Reconhecimento da verificação de ... serviços" a concessionar, prevista na proposta do adjudicat\xC3" ... ao valor atualizado da primeira prestação, de 1.000,000, da importância de e 2.000.000, a ...
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Regulamento n.º 526/2021
... , entre as 8h00 às 17h00, nos serviços administrativos do Município do Corvo. Os ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... os erros máximos admissíveis.(2) l) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Edital n.º 967/2019
... Regulamento contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água para ... ções de prestação e utilização dos serviços, de acordo com os Níveis de Serviço previstos o Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior Utilizador, o ...
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Parecer n.º 31/2018
... n.º 31/2018 ADSE - Hospitais Privados - Contrato Administrativo Regulamento Administrativo 1.ª O ... direto à entidade prestadora de serviços, em conformidade com as tabelas e regras de ... celebração destes acordos obedece a uma minuta tipo (que pode ser consultada no sítio online da ... a convenção destinada a regular a prestação de serviços de saúde aos seus beneficiários ... , do poder sancionatório e do poder de rescisão unilateral. São poderes atribuídos por causa da ...
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Edital n.º 321/2021
... incubação, coworking, áreas comuns e serviços associados, bem como as regras de utilização ... de incubação, é assegurada a prestação de serviços de apoio nas seguintes áreas de ... de atividades, além das previstas no contrato celebrado com a Incubadora; f) O cumprimento das ... ção com o Município, nos termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 2 ... Cláusula 7.ª Dever de Rescisão ...
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Regulamento n.º 448/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 15971/2021
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Diretiva n.º 19/2023
... érie PARTE E ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS Diretiva n.º 19/2023 Sumário: ... de distribuição habilitados para a prestação de serviços de sistema ... N.º 247 26 ... por si agregadas nos termos do respetivo contrato" de agregação; f) Banda de regulação secund\xC3" ... ) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS na ... se refere o artigo 9.º do REMIT; d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 ...
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Despacho n.º 7850/2016
... serviços, respeitantes àquela Direção, cujo valor, ... ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... artigo 94.º e seguintes do CCP, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Despacho n.º 2032/2017
... serviços respeitantes àquela Direção, cujo valor, ... ão de adjudicação, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, nesta última ... tenha sido reduzido a escrito, à sua rescisão por incumprimento ou cumprimento defeituoso, à ... extinga com o fornecimento ou com a prestação de serviços, sem prejuízo da manutenção de ...
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Edital n.º 543/2020
... Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas ... de incubação, é assegurada a prestação de serviços de apoio nas seguintes áreas de ... de atividades, além das previstas no contrato celebrado com a Incubadora; f) O cumprimento das ... ção com o Município, nos termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 2 ... Cláusula 7.ª Dever de Rescisão ...
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Edital n.º 1399/2022
... desta publicação, os respetivos serviços municipais devem elaborar um relatório ... anual ... em várias prestações, de acordo com o contrato-programa ... ou protocolo estabelecido, caso a ... cedência de transportes, enquanto prestação de serviços, é regulada em sede ... do ... e/ou Protocolo constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte ... do Município e a ... Pedido de apoio ... Minuta de contrato ... Relatório de Execução Física ...
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Acórdão nº 1004/12.6TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - Os contratos de assistência técnica, manutenção e reparação de ascensores, devem obedecer a determinados requisitos legais, consubstanciando contratos-tipo, celebrados entre os proprietários dessas instalações e as empresas de manutenção de ascensores (EMA), por regra, com recurso a cláusulas contratuais gerais. II - Uma cláusula contratual geral, inserta em contratos daquela espécie, com...
... 8.2: (i.) Das condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições ... é, no exercício da sua actividade de prestação de serviços de assistência técnica, ... para este STJ, concluindo, assim, a minuta de recurso: i) Estabelece a referida Cláusula ... áusula 8.2 das Condições Gerais: “A rescisão antecipada por parte do Cliente, obrigará o ...