minuta requerimento abertura instrução

523 resultados para minuta requerimento abertura instrução

  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... não dispensa os interessados do requerimento" de classificação de documentos a que alude o n.\xC2" ... 3 - Após a abertura das propostas pelo júri, ou pelo responsável ... Artigo 89.º ... Instrução dos processos de contraordenação e aplicação ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... Prevê-se, igualmente, a instrução dos procedimentos de formação de contratos ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... criar obstáculos injustificados à abertura dos contratos públicos à concorrência. 5 - Em ... deve expor, na reclamação ou no requerimento de interposição do recurso, todos os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... instrução dos actos. 4. De acordo com os princípios ... relativos à aprovação, depósito e abertura de testamentos internacionais, a cuja Lei ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ... ção, efectuada pelo notário, a requerimento, escrito ou verbal, do interessado na escritura ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... ão, assim como justificar a não instrução do pedido com alguns dos elementos obrigatórios ... ou de obra de alteração que preveja a abertura de portas novas sem numeração de polícia devem ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... de âmbito genérico respeitantes à instrução por meios eletrónicos, às comunicações por ... da data da apresentação do requerimento, o órgão competente tenha praticado um ato ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... dia e independentemente da hora da abertura" e do encerramento dos serviços. 3 - A Administra\xC3" ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... Municipal de Soure, por escrito, em requerimento, os seus contributos, via correio eletrónico - ... o limite máximo fixado no anúncio de abertura do concurso. 6 - O limite a que se refere o ... ções políticas ou ideológicas, instrução ou condição social; b) Prestar aos ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Acórdão nº 7928/11.0TAVNG de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015

    Ocorre a causa de exclusão da ilicitude do artº 31º 2 b) CP se os arguidos ao participaram criminalmente contra os ofendidos agiram no exercício de um justificado direito de denúncia, sem extravasarem as finalidades do mesmo ou atingirem de modo abusivo o núcleo essencial do direito à honra e bom nome do denunciado.

    ... 3º Juízo – A do Tribunal de Instrução" Criminal do Porto Acordam, em Conferência, os Ju\xC3" ... 192 a 200, requerer a abertura da instrução, nos termos ali melhor expostos e ... úncia dos arguidos, em conformidade com a minuta" constante do requerimento de abertura de Instruç\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... do tipo de contrato que determinou a abertura do concurso não seja inferior a 40 % do valor ... ão, este exercer-se-á mediante requerimento do empreiteiro, acompanhado de estimativa do ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... obra, cabe recurso hierárquico, para instrução do qual se poderá proceder a novos ensaios ...
  • Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
    ... de defesa da concorrência determinem a abertura de processo de contraordenação no caso ... , por igual período, mediante requerimento fundamentado, apre- sentado antes do termo do ... , por despacho, pelo juiz de instrução, a reque- rimento da Autoridade da Concorrência ... à elabora- ção e à notificação da minuta de transação contendo a identificação do ...
  • Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021

    I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...

    ... por reproduzido todo o articulado no requerimento de oposição apresentado aos autos e bem assim ... , incluindo as seguintes infraestruturas: abertura da linha Recarei – Vermoim 4 para a ... ou instrumentais que resultem da instrução e bem assim, claro está, daqueles que sejam de ... admite, na conclusão 5.ª da sua minuta de recurso, que os não concretizou; pois diz aí ...
  • Acórdão nº 4040/2005-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2005 (caso NULL)

    I - As particulares características do processo penal, que não pode reconduzir-se a um processo de «partes» e em que valem as particulares garantias de processo elencadas, maxime, no artigo 32.º da Constituição, não consentem a aplicação, ex vi do disposto no artigo 4.º do Código de Processo Penal, das normas ínsitas no artigo 456.º do Código de Processo Civil e, assim, da condenação do arguido...

    ... Nos autos de instrução n.º 553/04.4 TFUN, do 1.º Juízo Criminal do ... A requerimento do arguido, procedeu-se a instrução ... A ... Extrai da minuta as seguintes (transcritas) conclusões: 1.ª - Em ... ões: 1.ª - O arguido no requerimento de abertura de instrução não alegou os motivos da sua ...
  • Lei n.º 17/2022
    ... de defesa da concorrência determinem a abertura ... de processo de contraordenação no caso ... íodo máximo de 30 dias, mediante requerimento fundamentado, apresentado ... antes do termo do ... b) No caso de decisão do juiz de instrução, recurso para o tribunal da relação competente, ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... facto ao interessado, procedendo -se à abertura daquele logo que retomada a sessáo do acto ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... deve expor, na reclamaçáo ou no requerimento de interposiçáo do recurso, todos os ...
  • Acórdão nº 203/14.0T9ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017

    I – O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de conter, designadamente e sob pena de nulidade: (i) a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e quaisquer...

    ... abertura da instrução, pretextando a pronúncia do ... 4 – Sobre tal requerimento, o Mm.º Juiz de instrução, por despacho de 13 ... Extrai da respectiva minuta as seguintes conclusões: «1.ª – O douto ...
  • Edital n.º 268/2017
    ... ao caso concreto, facilitando quer a instrução dos pedidos com vista à regularização das ... º, do presente regulamento; e) Simples abertura, ampliação ou diminuição de vãos em muros de ... fundamento de rejeição liminar do requerimento, autorização ou comunicação: a) ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
  • Edital n.º 242/2018
    ... ao caso concreto, facilitando quer a instrução dos pedidos com vista à regularização das ... º, do presente regulamento; e) Simples abertura, ampliação ou diminuição de vãos em muros de ... fundamento de rejeição liminar do requerimento, autorização ou comunicação: a) ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... ponto anterior carecem de entrega de requerimento na Divisão Académica, até 10 dias úteis antes ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... sobre eventuais reclamações e propor a abertura de vagas suplementares, caso necessário e quando ... Artigo 86.º Instrução da candidatura 1 - A candidatura às vagas para o ...
  • Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021

    I. Mostram-se preenchidos os pressupostos da responsabilidade pré-contratual na modalidade de rutura injustificada das negociações, numa situação em que, após cerca de sete meses de negociações para aquisição da posição contratual da Autora junto da APPLE, de distribuidor desta marca, a nível nacional, à exceção de iPhone, tendo sido assinadas letters of intent, em especial a de 03-05-2011, e...

    ... requerimento da Autora, o Tribunal de 1.ª instância proferiu ... ção entre a Interlog e a Apple, abertura de um novo concurso e a consequente celebração ... disso, sido afetada pela alegada “instrução” da casa-mãe americana no sentido da ... interno iria começar a preparar a minuta do contrato definitivo (cfr. fls. 672 dos autos); ...
  • Edital n.º 356/2018
    ... útil seguinte, mediante a entrega do requerimento e da taxa devida. Artigo 5.º Requerimento 1 - ... inumação à Junta de Freguesia, conforme minuta em anexo ao presente regulamento, devendo provar ... 4 - É proibida a abertura de caixão de zinco salvo as exceções previstas ... Artigo 42.º Instrução do Pedido 1 - Do projeto referido no artigo ...
  • Aviso n.º 10497/2017
    ... útil seguinte, mediante a entrega do requerimento e da taxa devida. Artigo 5.º Requerimento 1 - ... inumação à Junta de Freguesia, conforme minuta em anexo ao presente regulamento, devendo provar ... 4 - É proibida a abertura de caixão de zinco salvo as exceções previstas ... Artigo 42.º Instrução do Pedido 1 - Do projeto referido no artigo ...
  • Resolução n.º 1/2020
    ... as regras em matéria de impulso, instrução e tramitação de processos de fiscalização ... por meios eletrónicos, mediante requerimento formulado em mensagem de correio eletrónico ... ).2 - O ficheiro contendo o ato, contrato, minuta de contrato, eventual(ais) aditamento(s), ... consoante o caso, de ulterior registo de abertura ou reabertura no TdC, sendo o respetivo recibo ...
  • Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015

    I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática

    ... : Maria Dolores Sousa Processo: Instrução n.º 8529/08.6TDPRT (do extinto TIC Porto - 2º ... , a mesma "E…." tinha já procedido à abertura de uma outra conta no F1… ... (Cayman) Limited, ... e outros requerimentos posteriores (requerimento de abertura de instrução, a fls. 258 e segs. e ... sobre epigrafe “urgente- minuta de carta”, pedindo-lhe que resumisse os ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... 2 - A requerimento do interessado, o presidente da câmara municipal ... decisão assim como justificar a não instrução do pedido com alguns dos elementos obrigatórios ... ou de obra de alteração que preveja a abertura" de portas novas sem numeração de polícia dever\xC3" ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
  • Aviso n.º 2143/2017
    ... a partir da data de conclusão da Instrução Complementar (IC), ou, nas especialidades OPCART, ... indicados, pela seguinte ordem: (1) Requerimento dirigido ao CEMFA, de acordo com a minuta ... nos seis meses que antecedem a data de abertura de concurso. 12 - Processamento do concurso: O ...
  • Aviso n.º 2143/2017
    ... a partir da data de conclusão da Instrução Complementar (IC), ou, nas especialidades OPCART, ... indicados, pela seguinte ordem: (1) Requerimento dirigido ao CEMFA, de acordo com a minuta ... nos seis meses que antecedem a data de abertura de concurso. 12 - Processamento do concurso: O ...

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