minuta providência cautelar administrativa

211 resultados para minuta providência cautelar administrativa

  • Acórdão nº 13508/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Agosto de 2016

    I - A ambiguidade da fundamentação só provoca a nulidade da sentença caso a respectiva parte decisória seja ininteligível. II - Caracterizando-se o processo cautelar pela provisoriedade e urgência, o requisito relativo à aparência do bom direito – previsto no art 120º n.º 1, 2ª parte, do CPTA revisto - implica um juízo de probabilidade de procedência da acção principal sumário e...

    ... e Fiscal de Almada o presente processo cautelar contra o Município da Moita, indicando como ...ça Recorrida, a qual indeferiu a providência cautelar apresentada pela TST, por ter ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ... prevalecente da doutrina administrativa sobre concessões (Adalberto Costa, Marcello ...
  • Acórdão nº 830/19.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020

    i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto punitivo suspendendo, a pretensão...

    ... contra o Município de Sintra processo cautelar visando a suspensão de eficácia da ... e assim ter julgado improcedente a providência cautelar. • II. Fundamentação II.1. De ... reencaminhou para o participante uma minuta de declaração em que autorizava Q.. para ... dos autos cautelares e da Acção administrativa sub judice – fls. 384 do p.a.). 37. Em 11 de ...
  • Acórdão nº 03207/09.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2019
    ... TAF do Porto, a presente acção administrativa especial pedindo a anulação da deliberação do ... aquele Conselho, em 6.12.2007, homologou a minuta do respectivo contrato e enviou-o à Autora a ... foram apreciadas e decididas no processo cautelar conexo (em sede de despacho autónomo, que não ...é-contratual e, consequentemente, a providência relativa a procedimentos de formação de ...
  • Acórdão nº 00007/10.0BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2012

    I- No âmbito do incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida, quer por força da regulamentação processual estabelecida no art. 128º do CPTA, quer pela consideração da natureza do incidente em causa e das exigências de celeridade da decisão, é legalmente inadmissível a dedução pelos Requerentes de um articulado de resposta à pronúncia dos Requeridos. II- A admissibilidade de

    ...providência cautelar contra o Conselho de Ministros pedindo a ...ência absoluta da jurisdição administrativa e fiscal para conhecer o segundo pedido formulado ...ção do Conselho de Ministros que aprova a minuta" do contrato de alteração ao contrato de concess\xC3"...
  • Acórdão nº 12511/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2015

    I - O artigo 51º, nº 3, do CPTA pretende dizer que, salvo casos especiais e expressos, um ato procedimental de não exclusão de um interessado (candidato ou concorrente), num procedimento pré-contratual, pode sempre ser atacado através da impugnação do ato final do procedimento. II – A Administração Pública concursal só pode fazer aquilo que a lei prevê e autoriza. III - O júri de um...

    ...de LISBOA Processo cautelar relativo a procedimento de formação de ... procedência da ação principal, a providência cautelar só deve ser decretada se os danos que ...e na p.i. da ação administrativa (notificado em 26-9-2014) – cf. arts. 101º e ... ineficazes os atos de aprovação da minuta...
  • Acórdão nº 2612/10.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020

    I. O julgamento da questão de direito depende da concreta factualidade dada como provada. II. Constituindo o único fundamento do recurso o erro de julgamento de direito em relação à decisão proferida quanto aos lucros cessantes, mas sem que se mostre impugnado o julgamento da matéria de facto, tem aquela decisão de se manter inalterada. III. A indemnização fundada em responsabilidade...

    .../05/2016, que no âmbito da ação administrativa comum intentada contra o Instituto de ... fica obrigado a pronunciar-se sobre a minuta do contrato no prazo de cinco dias apôs a sua ...cfr. Doc. n.º 5 junto ao r.i. da providência cautelar (alínea E) dos factos assentes): 6. ...
  • Acórdão nº 01010/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016

    1. Traduz uma situação de facto consumado, para efeitos do disposto na primeira parte do n.º1 do artigo 120º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, a circunstância, por si mesma, de um professor estar impedido de dar aulas face à decisão punitiva, cuja suspensão é requerida, de o suspender do exercício de funções pelo período de 50 dias. 2. Constitui uma situação de facto consumado...

    ..., pela qual foi julgada procedente a providência cautelar intentada por AMS para suspensão da ... juntou ao processo de inquérito minuta de despacho, cujo teor aqui se dá por ... de Andrade, in “A Justiça Administrativa” 4º ed. p. 298, que: “O juiz deve, pois, ...
  • Acórdão nº 00820/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Novembro de 2012

    I. O juízo de certeza exigido pela alínea a) do nº1 do artigo 120º do CPTA não impõe que o julgador cautelar faça grandes indagações sobre a bondade da tese do requerente, bastando que face ao seu arrazoado em confronto com o do requerido avalie se é evidente ou não a procedência da pretensão deduzida ou a deduzir no processo principal; II. Esta avaliação não significa demonstração, mas mera...

    ....2012 – que lhe indeferiu a pretensão cautelar de suspensão de eficácia da deliberação de ...ções: 1- Sendo causa de pedir numa providência conservatória, especificamente a suspensão da ...minuta do contrato aprovado pela Câmara Municipal ... [ver VIEIRA DE ANDRADE, A Justiça Administrativa, 4ª edição, página 299, e MÁRIO AROSO DE ...
  • Acórdão nº 12853/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016

    I – Do art. 55º n.º 1, al. a), do CPTA, resulta que tem legitimidade activa, nas acções que envolvam a apreciação da legalidade de actos administrativos, quem alegue ser titular de um interesse directo e pessoal lesado pelo acto impugnado, sendo que a alegação de um interesse pessoal releva para aferir da legitimidade, enquanto que a alegação de um interesse directo releva para aferir do...

    ... no TAF de Loulé o presente processo cautelar contra a Águas do Algarve, SA, indicando como ... Executivos a aprovação da Minuta do Contrato a subscrever bem como a cedência de ... pode solicitar a adopção da providência ou das providências cautelares, antecipatórias ... mesmo firmou-se na ordem jurídico-administrativa como caso decidido ou caso resolvido. III - Face ...
  • Decreto-Lei n.º 103/2019
    ... previsto no artigo 2.º, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ..., nem de arresto, penhora ou qualquer providência cautelar. 3 - Sem prejuízo do disposto no ... ou omissão de qualquer autoridade administrativa, no que respeita ao cumprimento pela ...
  • Acórdão nº 00647/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    I – A difícil destrinça entre contrato administrativo e contrato de direito privado da Administração Pública tem escassa relevância para decidir sobre o procedimento pré-contratual aplicável na formação do contrato, visto que os sucessivos diplomas que vieram tipificar os procedimentos administrativos que devem anteceder a celebração dos contratos públicos definiram o seu âmbito objetivo de

    ... parcialmente procedente a ação administrativa especial intentada por PLATEIA – ASSOCIAÇÃO ...n.° 5 junto com a Oposição à Prov. Cautelar) resulta de forma evidente que o mesmo é um ... junto pelo Réu na sua Oposição à Providência Cautelar. 21) O Parecer solicitado pela C.M.P. ...) Mas ainda que assim não fosse, sempre a minuta de contrato/”protocolo” aprovada é ...
  • Acórdão nº 01977/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2016

    Os elementos factuais e de direito constantes dos autos evidenciam, sem necessidades de indagações acrescidas, a procedência da pretensão formulada no processo principal, de anulação do acto suspendendo praticado pela recorrente, visando a renovação, no âmbito de procedimento de negociação, do contrato de aprovisionamento de cuidados respiratórios domiciliários que celebrou com a recorrida, na...

    ...) do Porto que julgou procedente a providência cautelar relativa a procedimentos de formação ...) dias contados da data da aceitação da minuta ou da decisão sobre a reclamação, mas nunca ...603, Viera de Andrade, Justiça Administrativa – Lições, 10ª Edição, Almedina, pp 354 a ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ... a anulação da decisão administrativa da AdC. A Barraqueiro e a Arriva recorreram da ... SUMA e EGF no setor dos resíduos (providência cautelar intentada pela CITRI e outras) O TRL, ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...
  • Acórdão nº 0749/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2013

    I - Já antes da edição da Lei n.º 62/2011, parecia provável – em face das atribuições do Infarmed e do tipo legal das AIM – a inviabilidade da acção em que se impugnassem AIM com base somente na ideia de que elas desconsideraram um direito de propriedade industrial. II - E essa ideia de inviabilidade era transponível, «mutatis mutandis», para quaisquer pedidos ligados aos...

    ... para a concessão da presente providência, pelo que não deveria ter sido aplicada pelo ... à procedência do presente processo cautelar. K. Tendo o Tribunal a quo entendido que as ..., que não compete à Entidade Administrativa dirimir. 5 No passado dia 12 de Dezembro de 2011 ... ou irrelevantes todas as conclusões da minuta...
  • Acórdão nº 01324/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 2015

    I - A «legitimidade passiva» para ser demandada na acção de intimação prevista nos artigos 104º a 108º do CPTA, assiste à entidade impetrada, isto é, àquela ou àquelas entidades a quem o aí requerente, e ora autor da intimação, dirigiu os pedidos formulados no exercício do direito à informação procedimental ou do direito de acesso aos arquivos e registos administrativos; II - A «reacção» da...

    ... a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta" de contrato de compra e venda a que se refere o n\xC2"....07.2014, o ML intentou uma acção administrativa especial de impugnação «do acto ..., o ML pediu ao Tribunal, mediante providência cautelar, a suspensão de eficácia do mesmo ...
  • Acórdão nº 01947/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016

    I) – O despacho do Secretário de Estado da Saúde nº 9483/2014, de 14.07.2014 (DR de 22.07.2014) não tem como efeito reportar para o dia 01/09/2014 o início de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento celebrados ao abrigo do procedimento nº 2013/100. II) – Estando vigente um tal contrato, uma “renegociação” por vinculante procedimento susceptível de alterar a...

    ... declarou, expressamente, que aceitava a minuta de contrato (alínea 7) da matéria de facto ...81.º CPTA) enquanto que na providência cautelar o prazo é de 10 dias (art. 117.º ... desenvolvimento da presente ação administrativa especial de contencioso pré-contratual, por se ...
  • Acórdão nº 01/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2007

    I - Se vem pedida a suspensão de eficácia do acto que aprova a minuta do contrato de concessão, no âmbito de um procedimento de adjudicação, precisamente para evitar a ocorrência dos danos que adviriam do contrato, o efeito vantajoso da providência já não se conseguirá obter se o Contrato de Concessão chegou a ser celebrado com o adjudicatário antes mesmo da entrada do processo no tribunal. II

    (Providência cautelar de suspensão de eficácia) Acordam na ... termos da qual esta entidade aprovara a minuta do Contrato de Concessão da actividade da C.., administrativa especial de impugnação do acto suspendendo». ...
  • Relatório n.º 10/2018
    ... Município do Seixal na ação administrativa especial que intentou junto do TCRS, pedindo a ... Vila Franca, por meio de um procedimento cautelar e de uma ação administrativa, requereram ao ...ão, tendo julgado ambas as ações (providência cautelar e ação administrativa) improcedentes. ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ...
  • Acórdão nº 01283/16.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021

    1 – Tendo a 1ª instância decidido a presente Ação Popular, ignorando a Promoção do MP para que fossem inquiridas as testemunhas arroladas, não tendo ainda sido cumprido o Artº 116º da LAP que assegura a pronúncia do MP, previamente à prolação de Sentença, importa fazer baixar o Processo àquela instância de modo a que possam ser sanadas aquelas irregularidades, tanto mais que não foi...

    ..., como preliminar da ação administrativa que intentará sob a forma da Ação Popular, a ... assim se não entenda, indefiro a providência requerida, por não se verificar o pressuposto do ...cautelar, isto é, decide materialmente a ação cautelar, ...da minuta de recurso, conjugada com as conclusões 5.° a ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... nem de arresto, penhora ou qualquer providência" cautelar. 2 — [..]. 3 — Os bens móveis inclu\xC3"... acionados os mecanismos de posse administrativa. 10 — Integram o património autónomo da EP, ...
  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ... dentro da margem de liberdade administrativa em que intervêm em maior grau critérios de ...ática de acto administrativo e numa providência de suspensão de eficácia de acto da mesma ...; juízo de evidência em processo cautelar; concurso de provas públicas e sentido destas, ... atas nessa ocasião ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o tratamento ...
  • Acórdão nº 08213/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012

    -A notificação de um ato administrativo que afete o exercício de direitos relativos a herança indivisa deve ser notificada ao cabeça-de-casal; - O ato que determina a redução do período de funcionamento de um estabelecimento de diversão noturna, pertencente a uma herança indivisa, deve ser notificado também ao titular da respetiva licença de funcionamento; - É de conceder a suspensão de eficácia...

    ... sinais nos autos, instauraram processo cautelar contra o Município de Porto Santo, pedindo que ... ainda o decretamento provisório da providência, o que lhes foi negado pelo despacho liminar. ... "A utilização da impugnação administrativa suspende o prazo de impugnação contenciosa do ... dos Recorrentes que a acta se encontra em minuta feita por João Domingos Mendonça, sem que ...
  • Acórdão nº 00296/20.1BEVIS-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2021

    I - O CPTA define no seu artigo 51º, como princípio geral, o que é tido como ato contenciosamente impugnável, colocando o acento tónico na «eficácia externa». II – O despacho proferido no âmbito de um procedimento de licenciamento para a exploração de ampliação de uma pedreira ao abrigo do DL. n.º 270/2001, de 6 de outubro, alterado e republicado pelo DL. n.º 340/2007, de 12 de abril, pelo...

    ... e Fiscal de Viseu processo cautelar contra o MINISTÉRIO DO AMBIENTE E ACÇÃO ...providência" cautelar de suspensão de eficácia da deliberaç\xC3"... que afetem a situação jurídico-administrativa de coisas. 08 - Em suma, são impugnáveis as ... apresentação dos documentos referidos na minuta constante do anexo iii do presente decreto-lei, ...
  • Acórdão nº 01064/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015

    I – O regime de arrendamento social contido no Decreto n.º 35 106, de 6 de novembro de 1945, foi substituído pela Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, que, para além de ter expressamente revogado aquele Decreto, estabeleceu um regime transitório que passou a ser aplicável às situações constituídas ao abrigo do citado Decreto n.º 35 106, tendo esse regime transitório vigorado até à entrada em...

    ..., que julgou improcedente a ação administrativa" especial intentada pela Recorrente contra o MUNIC\xC3"... por este Tribunal nos autos de providência cautelar (processo n.º 282/13.8BEPRT) que ... fundamentos enunciados; ii) Que aprove a minuta de projecto de decisão a recomendar à Vereadora ...
  • Acórdão nº 07298/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011

    I - Na invalidade ostensiva configurada na al. a) do nº 1 do art. 120º do CPTA, aplicável de acordo com o disposto no art. 132º, nº 6 do mesmo diploma, o pressuposto do fumus boni iuris deriva não da “probabilidade de existência do direito alegado”, mas de que seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, sendo certo que a previsão deste...

    ... Branco que julgou improcedente a providência cautelar relativa a procedimento de formação de ... Administração que aprovou a respectiva minuta, adiante também designada por "AdZC"; e Terceira ... acto administrativo, a autoridade administrativa, recebido o duplicado do requerimento, não pode ...

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