minuta orçamento condominio
214 resultados para minuta orçamento condominio
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 111 - Series I - Suplemento 1
... Mais resolveu aprovar a minuta, autorizar a celebração do ... correspondente ... ção Económica 07.01.04, do Orçamento de Receita e ... Despesa da Região Autónoma da ... 2 Condominio do Edifício Safira- Logradouro de Estacionamento ...
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Acórdão nº 2529/15.7T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-01-2026
1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida no processo penal e só excecionalmente é que tal questão é devolvida, pelo juiz, para sua resolução ao tribunal competente (cfr. nº 2 e 3 do art. 7º do C.P.Penal). O que é decisivo para limitar a suficiência do processo penal não é propriamente a pendência da questão prejudicial no tribunal competente, mas que esta questão não possa ser...
... lhe fazer a casa, e ele deu-lhe um orçamento que aquele aceitou. Foi ao terreno e reuniu com o ... o intraneus, havendo nesta hipótese condomínio do facto, aquele pode ser punido de acordo com as ... x) Remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... -
Edital n.º 482/2008, de 15 de Maio de 2008
... c) Tarifário; ... d) Minuta do contrato relativo à prestaçáo do serviço ... , cauçáo correspondente ao orçamento dos trabalhos a executar ... 4 - No caso da ... dono do prédio, do administrador do condomínio ou do proprietário de fracçáo autónoma, ...
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Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... f) Mapa de quantidades e orçamento; ... g) Condiçóes técnicas gerais e especiais ... de cessaçáo para manutençáo pelo condomínio ... 3 - Nos espaços verdes públicos poderáo ... 7 - Plano de Segurança e Saúde ... 8 - Minuta ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 061 - Series I
... nos projectos/obras financiados pelo orçamento da ... Região cm consequência da celebração ... Condomínio das Quatro Madalcnas, ... Parcela com a área de ... Mais resolveu aprovar a minuta, autorizar a celebração do ... correspondente ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... ícios, com estatuto de parte comum em condomínio ou aptos a esse estatuto, medidas pela meaçáo ... e) Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em ... da Câmara Municipal de acordo com a minuta ...
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Acórdão nº 267/21.0JELSB.L1-9 - 1ª PARTE de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-09-2025
(da responsabilidade do Relator) I. Após arquivamento de um inquérito «contra desconhecidos», nada obsta que o mesmo venha a ser apensado a outro processo a fim de ser aproveitada a prova ali recolhida, não ocorrendo nulidade por não ter sido proferido despacho de reabertura do primeiro inquérito. II. Por seu turno, a reabertura do inquérito prevista no artigo 279.º do Código de Processo Penal não
... orçamento relativo a um barco hydrosport, objectos que em ... h) 1 (uma) minuta de contrato de compra e venda em nome de CC, por ... ório Notarial sito na Rua ... , ... , condomínio ... , ... (morada coincidente com o auto de ... -
Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... Minuta aprovada de parte da acta da sessáo ordinária ... ou arrecadaçóes afectas a condomínio, devendo, neste último caso, tal ocupaçáo ... de actividades anual e plurianual e de orçamento" do município deveráo adequar -se à caracteriza\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 244 - Series II
... de Orçamento e Contabilidade do quadro de pessoal do ... taxas de esgoto e condomínio, assim como as resultantes de ... fornecimentos ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... 2005, que igualmente aprovou a respectiva minuta; e ... A Fundaçáo D. Pedro IV, pessoa colectiva ... ónio; h) O encargo com as despesas de condomínio na quota parte que é devida; i) Os contratos ... e implica encargos pesados para o Orçamento do Estado» ... Sendo «já excessiva» a ...
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Acórdão nº 2759/09.0TBVIS.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-12-2012
I – Os contratos celebrados entre as entidades exploradoras de centros comerciais e os respectivos lojistas são habitualmente qualificados como correspondendo legalmente a contratos atípicos, visto não corresponderem exactamente a nenhum dos tipos legais previstos e regulados, embora não socialmente atípicos, uma vez que nesta perspectiva são claramente identificáveis. II - O lojista tem a...
... , cláusulas penais e despesas de condomínio ... Encerraram diversas lojas do centro ... permilagem da Loja, aplicável sobre o orçamento para essas despesas a ser aprovado pela Autora ... esclarecidas e que desde o envio da 1ª minuta até à entrega do contrato ocorreu um prazo de ... -
Portaria n.º 78/2007
... , no caso de decisão favorável, elaborar minuta de acordo a celebrar ... 3 - A celebração dos ... inscrição das verbas necessárias no orçamento do CSSM respeitante a cada ano ... Artigo 7.º ... eléctrica, telefones, água, gás e condomínio, necessárias ao funcionamento das ...
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Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... ANEXO II Minuta de proposta Proposta F ... , (indicar ... daqueles trabalhos, tendo por base o orçamento do projecto, mantendo-se o valor residual até à ... respectivas devem ser integradas no condomínio habitacional correspondente ... 10.16.3 - Os ...
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Acórdão nº 08A1057 de Supremo Tribunal de Justiça
... pelo pagamento das despesas comuns do condomínio, só está assegurada se na acta da assembleia do condomínio, constar o seu nome. 2. Por via do regime-regra consagrado no artigo 1424º do Código Civil é ao locatário financeiro que compete o pagamento da quota-parte devida pela fracção que ocupa, em homenagem ao preceituado no artigo 10º, nº 1, alínea b) do Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 265/