minuta denuncia contrato prestação serviço

510 resultados para minuta denuncia contrato prestação serviço

  • Despacho n.º 13817/2022
    ... e nos termos do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, n.º 2 do artigo 71.º do ... conhecimento e validar denúncias de contrato de trabalho, por parte do trabalhador, ... nas ... , despesas e/ou abonos, incluindo a prestação ... de trabalho extraordinário, nos termos ... v) Aprovação de minuta do contrato ... VIII — Consignar que impendem ... ções relativas à sua caducidade ou denúncia; ... N.º 228 25 de novembro de 2022 Pág. 351 ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ... um resultado definido (produto ou serviço), no âmbito de uma função; ... aa) Processo ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... 10 FCP04 C X X X X X ... 150.20.404 Prestação de contas ... Demonstração da execução ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... ou rotina, denúncia", participação de irregu- ... laridades, reclama\xC3" ...
  • Aviso n.º 2683/2024
    ... os seus serviços têm como missão a prestação de um serviço público de qualidade. A Câmara ... hierárquico, ou através do canal de denúncia interno. 3 — Os comportamentos referidos no ... administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
  • Aviso n.º 20212/2023
    ... os seus serviços têm como missão a prestação de um serviço público ... de qualidade. A ... hierárquico, ou através do canal de denúncia interno ... 3 — Os comportamentos referidos no ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013

    1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...

    ... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ... "Contrato Principal de Transporte e de Prestação de Serviços Adicionais", nos termos do qual os ... à autora a cessação do contrato, por denúncia, para produzir efeitos a partir de 30 de Novembro ... ão do aumento do IVA no preço do serviço,  teve um prejuízo de 34 mil euros (17 meses a ... ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ...
  • Edital n.º 1022/2022
    ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... notificados pelo serviço municipal competente para, sob pena de exclusão, ... renúncia, por resolução, por denúncia ou oposição à renovação nos termos nele ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ... um resultado definido (produto ou serviço), no âmbito de uma função; ... aa) Processo ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... éditos a apreciação e votação de prestação ... de contas anuais e de contas finais de ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... de ações de planeamento ou rotina, denúncia", ... participação de irregularidades, reclamaç\xC3" ...
  • Regulamento n.º 671/2022
    ... os seus serviços têm como missão a prestação de um serviço ... público de qualidade. A ... hierárquico, ou através do canal de denúncia interno ... 3 — Os comportamentos referidos no ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
  • Edital n.º 587/2017
    ... ção de produtos biológicos, seja na prestação de serviços, fornecimento de fatores de ... de Incubação assinam individualmente o contrato referente às condições de incubação com a ... 3 - A minuta do contrato a que se referem os números 1 e 2 é ... próprios e por razões de qualidade de serviço público, poderá subcontratar a terceiros ... contrato cessa por mútuo acordo, por denúncia ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... de venda ao público e de prestação de serviços Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... serviço por onde corre e o respetivo objeto. 2 - A ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
  • Regulamento n.º 880/2022
    ... Município de Ponta Delgada e de prestação de informação relativa à evolução do ... é 15 dias úteis após a assinatura do contrato ... mencionado no n.º 1 do artigo 14.º ... Artigo 26.º ... Denúncia do contrato ... Os contratos de prestação de ... ) Inovação e diferenciação do produto/serviço; ... ii) Contributo para a sustentabilidade ... ável, a comunicação é acompanhada de minuta do contrato ... a celebrar considerando-se esta ...
  • Regulamento n.º 821/2020
    ... subsídios nas condições descritas em contrato de bolsa, obedecendo a respetiva fixação aos ... subordinado, nem contratos de prestação de serviços, não conferindo ao bolseiro a ... , desde que autorizado; i) Prestação de serviço docente pelos bolseiros no IPCA ou, ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... com a entidade de acolhimento; i) A denúncia do contrato pelo bolseiro com pelo menos 30 dias ...
  • Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014

    1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade ... de 22/6/2007, a Ré comunicou-lhe a denúncia de um contrato especial de trabalho que refere ... 4) A Ré admitiu o Autor ao seu serviço em 01 de Março de 1997, para, sob as suas ordens ... minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ... esteve dispensado da prestação de serviço docente, para preparação do seu ...
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ... - A empresa gestora pode contratar a prestação de serviços tecnológicos e o fornecimento dos ... segurança, antes de celebrar qualquer contrato com a empresa gestora, deve solicitar previamente ... ços das plataformas eletrónicas com o serviço de tempo de rede (NTP) definido a partir do tempo ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... exercício das suas competências, por denúncia ou constatação própria, a prática de uma ...
  • Edital n.º 506/2018
    ... alta intensidade tecnológica; f) A prestação de serviços de I&D e de difusão científica e ... que visam estudar um novo produto ou serviço e, obrigatoriamente, promovidas por ... Com estas empresas será assinado um contrato de locação e prestação de serviços. 2 - ... , renovando-se sucessivamente até denúncia ou oposição à renovação de uma das partes ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ser ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ... de prestar às Pessoas um resultado ou serviço oportuno e com os ... padrões de qualidade ... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... ágil e de qualidade, para uma melhor prestação de Serviço Público Municipal; ... c) Da ... cia do crime, seja através de denúncia" ou de qualquer outra forma, todos têm a obrigaç\xC3" ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
  • Acórdão nº 6179/15.0T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018

    1. – Aos contratos de prestação de serviços são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. – A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando a antecedência conveniente, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer. 3. – Os danos a...

    ... iniciaram uma relação comercial de prestação de serviços de transporte, pelo período de dois ... impôs à A. um contrato por si elaborado datado de 05/03/2013, e com ... lançou novo tender de serviço de transportes em Dezembro de 2013, tendo a A ... a elaboração de uma minuta de contrato para a prestação de serviços e na ... ção ou rescisão, a revogação e a denúncia" ... Considerando que a terminologia legal não \xC3" ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... deve exibir, obrigatoriamente, junto do serviço municipal de atendimento e no momento da ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...
  • Diretiva n.º 19/2023
    ... de distribuição habilitados para a prestação de serviços de sistema ... N.º 247 26 ... por si agregadas nos termos do respetivo contrato" de agregação; f) Banda de regulação secund\xC3" ... o qual o BSP se compromete a prestar um serviço firme de banda, no sentido de regulaç ão ... ) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS na ... PARTE E Cláusula 9.ª Duração e Denúncia ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... empresas financeiras; a liberdade de prestação" de serviços pelas mesmas empresas; a harmonizaç\xC3" ... º 1 do artigo 199.º-A, com exceção do serviço de colocação sem garantia, de uma das entidades ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... dos direitos de defesa dos visados pela denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma dê ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... da conceção, comercialização e prestação de serviços ... de consultoria relativamente a ... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... de vencimento antecipado, resolução, denúncia, oposição à reno- ... N.º 236 9 de dezembro ... vi) Acordos de nível de serviço; ... o) Cada sistema no qual as entidades ...
  • Despacho n.º 6524/2020
    ... financiados pela UMinho aqueles cujo contrato de bolsa seja suportado por receitas próprias da ... órios finais de projetos de I&D; d) Prestação de serviços internos de I&D; e) Apoio à gestão ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... 3 - Os bolseiros podem prestar serviço docente na Universidade mediante autorização ... de prova documental, na sequência de denúncia apresentada pelo orientador científico, a UMinho ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... (promitente compradora) celebrou um contrato promessa com a ré H… (promitente vendedora) e ... alegou que a autora realizou a sua prestação de forma deficiente, sucedendo-se as avarias e ... ção, fiscalização, participação e denúncia, do foro civil, administrativo e criminal." ... serviço de manutenção, e incumprimento das obrigações ... 096/7), a S… apenas facultou à M… uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ...
  • Regulamento n.º 152/2021
    ... órios finais de projetos de I&D; d) Prestação de serviços internos de I&D; e) Apoio à gestão ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... ão de ensino superior onde seja prestado serviço docente pelo candidato, com indicação da ... com a entidade de acolhimento; i) A denúncia do contrato pelo bolseiro com pelo menos 30 dias ...
  • Contrato n.º 59/2023
    ... rando prestar um serviço que se pretende de maior qualidade, o Município ... bem como aprovou respetiva minuta; ... XI. Ao presente contrato corresponde o ... mensalmente um mapa referente à prestação de serviços dos técnicos da “Escola ... de ... mento das atividades, a denúncia" referida no número anterior deve ser comunicada \xC3" ...

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