minuta denuncia contrato prestação serviço
510 resultados para minuta denuncia contrato prestação serviço
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Lei n.º 17/2022
... anterior para dar seguimento a uma denúncia, ... nomeadamente, por considerar que a mesma ... n.º 93/2017, de 1 de agosto, que cria o serviço público de notificações eletrónicas ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... h) A não prestação no prazo fixado ou a prestação de informações ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ...
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Acórdão nº 1004/12.6TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - Os contratos de assistência técnica, manutenção e reparação de ascensores, devem obedecer a determinados requisitos legais, consubstanciando contratos-tipo, celebrados entre os proprietários dessas instalações e as empresas de manutenção de ascensores (EMA), por regra, com recurso a cláusulas contratuais gerais. II - Uma cláusula contratual geral, inserta em contratos daquela espécie, com...
... 8.2: (i.) Das condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições ... do contrato de manutenção simples com serviço de 24 horas; (iii.) Das condições gerais do ... é, no exercício da sua actividade de prestação de serviços de assistência técnica, ... de 90 dias de antecedência para a sua denúncia –ex vi do art. 22.º, n.º 1, alínea a), do ... para este STJ, concluindo, assim, a minuta de recurso: i) Estabelece a referida Cláusula ... -
Regulamento n.º 568/2022
... Sumário: Projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e Saneamento ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Artigo 86.º — Contrato de fornecimento e de recolha ... Artigo 87.º — ... Artigo 92.º — Denúncia" ... Artigo 93.º — Caducidade ... Artigo 94.º \xE2" ... Anexo II — Minuta do Termo de responsabilidade ... N.º 119 22 de ...
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Regulamento n.º 887/2022
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Municí- ... que se estabelecem no âmbito da prestação dos serviços de abastecimento público de ... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo III ao presente ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... Artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 943/2016
... As regras de prestação do serviço deverão constar do Regulamento de ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... P. NIPC: 504322915 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de ... @seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 3001/21/0000174 - ... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4. A não apresentação dos ... Artigo 4.º Forma de Prestação do serviço Dada a natureza administrativa do ... Artigo 5.º Vigência e Denúncia do contrato 1. Sem prejuízo do disposto no ...
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Aviso n.º 19575/2021
... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, ... como sejam ... 62.º, que as regras de prestação do serviço aos/às utilizadores/as ... finais constam de um ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 20937/2023
... nibilizado no serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal ... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços, procedeu a uma revisão do regime ... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; ... k) Os prazos máximos de ...
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Regulamento n.º 631/2017
... por unanimidade, o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... públicos essenciais, dispondo que a prestação destes serviços aos cidadãos deve ser ... de água incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 53.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 634/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas ... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço sanea- ... mento de águas residuais ... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 134/2022
... acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários ... , o Município de Loulé delegou a prestação dos serviços públicos de abastecimento de ... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 134/2022
... acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade ... dos tarifários ... , o Município de Loulé delegou a prestação dos serviços públicos de abastecimento ... de ... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 811/2022
... Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... ii) Não tenha existido denuncia do contrato, pelo anterior titular e/ou pelo ...
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Edital n.º 1568/2023
... e desenvolver o seu produto e/ou serviço, com possibilidade de utilização de sala de ... a sua infraestrutura e a prestação de serviços de suporte operacional ... para ... Artigo 7.º ... Contrato de incubação ... 1 — Será celebrado um ... da minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ... belecidas ... Artigo 21.º ... Denúncia do Contrato ... Os contratos que venham a ser ...
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Regulamento n.º 810/2022
... Sumário: Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 580/2020
... /2020 Sumário: Projeto de Regulamento de Serviço de Drenagem de Águas Residuais do Município de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 702/2019
... n.º 702/2019 Sumário: Regulamento de Serviço de Distribuição/Abastecimento de Água e ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... denúncia de uma das partes, revogação, caducidade, e por ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ...
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Regulamento n.º 1160/2022
... Sumário: Alteração ao Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas ... urbanos, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... Regulamento contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e de ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 104.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 695/2018
... de Anadia - , aprovar o Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 61.º, ou caducidade, nos ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria, matérias igualmente ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... q) «Serviço acessório», o serviço disponibilizado ao ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ... disso, as possíveis consequências da denúncia dos serviços acessórios exigidos no âmbito do ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria, matérias igualmente ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... mais eventos previstos no contrato; q) «Serviço acessório», o serviço disponibilizado ao ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ... disso, as possíveis consequências da denúncia dos serviços acessórios exigidos no âmbito do ...
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Deliberação n.º 335/2019
... , bem assim como designar um gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... minuta de contrato a celebrar e a respetiva ... delegados; u) Autorizar deslocações em serviço no território nacional e no estrangeiro, e a ... prestação de serviços públicos nos setores regulados, ou ... ão de factos e de situações objeto de denúncia ou de reclamação por parte dos utilizadores e ...
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Aviso n.º 7222/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante ... do Anexo I do presente Regulamento ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 82.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 386/2018
... alteração ao Regulamento Municipal do Serviço" de Distribuição de Água do Município da Nazar\xC3" ... civil, assumem um papel essencial na prestação de socorro às populações, em casos de ... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 83.º, ou caducidade, nos ... ANEXO II Minuta ...