minuta denuncia contrato prestação serviço
510 resultados para minuta denuncia contrato prestação serviço
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Regulamento n.º 152/2021
... órios finais de projetos de I&D; d) Prestação de serviços internos de I&D; e) Apoio à gestão ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... ão de ensino superior onde seja prestado serviço docente pelo candidato, com indicação da ... com a entidade de acolhimento; i) A denúncia do contrato pelo bolseiro com pelo menos 30 dias ...
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Contrato n.º 59/2023
... rando prestar um serviço que se pretende de maior qualidade, o Município ... bem como aprovou respetiva minuta; ... XI. Ao presente contrato corresponde o ... mensalmente um mapa referente à prestação de serviços dos técnicos da “Escola ... de ... mento das atividades, a denúncia" referida no número anterior deve ser comunicada \xC3" ...
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Aviso n.º 5839/2023
... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... ão ou atualização presencialmente no serviço de atendimento social, ... dos documentos ... g) Prestação de falsas declarações, omissão dolosa de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... III- O contrato de mediação imobiliária é um contrato ... último obriga-se a remunerá-lo pelo serviço prestado ... IV- Em princípio, no contrato de ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... 3ª, nº 2 deve terminar em “ ... à denuncia do presente contrato.” Sendo eliminado o ... Da prestação das respectivos declarações decorreu que se ... -
Despacho n.º 795/2018
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos ... os seus serviços têm como missão a prestação de um serviço público de qualidade baseado no ... , quando tenha lugar até um ano após a denúncia de assédio, para além do que o Código de ... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... determinações superiores; r) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...
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Regulamento n.º 867/2022
... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... g) Prestação de falsas declarações, omissão dolosa de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... serviço público, civil ou militar, em ambos os casos por ...
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Portaria n.º 328/2021
... definido, compreendendo o produto ou serviço, no âmbito de uma função; ... aa) «Processo ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... Participante ... 150.20.404 Prestação de con- ... Demonstração da execução ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... planeamento ou rotina, denúncia, ... participação de irregularidades, ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... acordados e devidos nos termos da prestação de serviços contratada, ou sem conceder, ... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... ção de um contrato como resultado do serviço até aí desenvolvido pela A., e no caso inexiste ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... caso em que o Réu tivesse efectuado a denúncia em conluio com a Merlin ou para protelar a ... -
Edital n.º 53/2021
... e da eficácia na gestão; f) «Serviço» ou «Unidade», as unidades orgânicas de ... quantitativos e qualitativos de prestação de serviços às populações, associada à ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... uma política de identificação e denuncia de situações atentatórias da vida animal; c) ...
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Relatório n.º 10/2018
... e a fixação de preços mínimos na prestação de serviços de ensino da condução de todas as ... serviço público ao denunciante com informação sobre as ... com o objetivo de facilitar a denúncia de práticas restritivas da concorrência, ... com quem a Supermercado Nilo celebrou um contrato de franquia, sob a insígnia INTERMARCHÉ. Em ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... , contrariamente às concessões de serviço público ou de certas obras públicas, têm como ... civil para cobrir riscos na prestação de trabalhos de campo subcontratados com ... Em certa medida, aproxima-se da denúncia. Esta figura contudo parece respeitar a ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Regulamento n.º 178/2022
... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... Esta inscrição poderá ser feita no Serviço de Ação Social deste Município na plataforma ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... , resolução, caducidade, renúncia, denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... Esta inscrição poderá ser feita no Serviço de ... Ação Social deste Município na ... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... o período de aviso prévio em caso de denúncia, e que, segundo a testemunha, dada a sua ... em nome dos mutuantes – prestação de serviços de consultoria, através da emissão ... , a 1ª Autora era especializada num serviço de aconselhamento financeiro independente, ... -
Regulamento n.º 404/2017
... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... ção de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos serviços públicos orientado pela ... balcão dos serviços administrativos do Serviço de Ação Social do Município de Peniche, ... , resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... ões, em síntese, que: - foi admitida ao serviço do R, em 01/03/2005, ao abrigo de um contrato de ... provocou, ao elaborar a respectiva minuta, que a ora recorrente se limitou, como ... e Comunicação que compromete a prestação de cuidados de saúde admite ao seu serviço a ... Não pode deste modo afirmar-se que a denúncia ... -
Despacho n.º 12952/2023
... subsídios nas condições descritas em contrato de bolsa, obedecendo a respetiva fixação aos ... subordinado, nem contratos de prestação de serviços, não conferindo ao bolseiro a ... desde que autorizado; i ) Prestação de serviço docente pelos bolseiros no IPCA ou, ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta própria, a apresentar aquando da candidatura, ... com a entidade de acolhimento; i ) A denuncia do contrato pelo bolseiro com pelo menos 30 dias ...
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Aviso n.º 6441/2018
... meios fraudulentos, proceda à prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... exibir, obrigatoriamente, junto do serviço municipal de atendimento e no momento da ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... Apesar de a A. ter cumprido o serviço" a que se obrigou os RR. não pagaram a remuneraç\xC3" ... o certificado energético e porque a minuta" do CPCV não espelhava o acordo sobre a repartiç\xC3" ... de revogação unilateral ou denuncia antecipada por do contrato não constar qualquer ... aceitarão o pagamento da ultima prestação que vence em Dezembro de 2017, sendo a terceira ... -
Acórdão nº 1424/19.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
I – Não cumpre o ónus de especificação imposto no art.º 640.º n.º 1 als. a) e b) do CPC a Recorrente que procede à indicação genérica da prova, que na sua opinião, justificaria uma decisão diversa daquela que foi tomada pelo tribunal a quo, em relação a um conjunto de factos que pretende que sejam dados como provados, sem especificar os concretos pontos da decisão da matéria de facto que...
... acção declarativa comum emergente de contrato individual de trabalho contra P. B., UNIPESSOAL, ... serviço da Ré em 2 de Novembro de 2015 para exercer as ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Como refere António Santos ... que, ainda que tacitamente, aceitou a denúncia do contrato de trabalho apresentada pelo ... pode ser entendida como dispensa da prestação de trabalho pela trabalhadora durante o período ... -
Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
... instaurou a presente ação emergente de contrato de trabalho contra INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL ... serviço, no Lar BB, ou então, a pagar-lhe a ... em que a mesma se verificou- se de prestação de serviços, se de contrato de trabalho ... ção por antiguidade em caso de denúncia ... 13 - Existem inúmeros fatores que indiciam ... minuta ... -
Decreto-Lei n.º 91/2015
... (a) Prestado, como sargento-chefe, serviço" efetivo em unidades, órgãos ou serviços da For\xC3" ... a satisfação do seu crédito ou a prestação de ... garantia adequada, há pelo menos 15 dias, ... as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... denúncia perante as autoridades competentes, se tais atos ... de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho ... a celebrar ...
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Relatório n.º 9/2020
... Contribuir para a boa governação, a prestação de contas e a responsabilidade nas finanças ... ; Aplicação do Regime Jurídico do Serviço de Transportes de Passageiros aprovado pela lei ... despesa e de regras de renovação e de denúncia; Outras alterações dos clausulados contratuais, ... a totalidade do encargo decorrente do contrato Excesso de endividamento e falta de atualidade da ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ...
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Acórdão nº 01947/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
... de negociação para celebração do contrato público de aprovisionamento nº 2013/100” ... prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios ... ção e faturação de CRD no âmbito do Serviço Nacional de Saúde ("Regulamento Geral") e ... declarou, expressamente, que aceitava a minuta de contrato (alínea 7) da matéria de facto ... de antecedência para a respectiva denúncia (apenas possível após o primeiro ano e, devendo ...
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Regulamento n.º 135/2018
... de concretização de um modelo da prestação e gestão dos serviços públicos, orientado pela ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... do Ecocentro: trabalhador que presta serviço" a tempo inteiro no Ecocentro, promovendo a receç\xC3" ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... marítimo-turísticas, cabendo à CMI a denúncia de situações que, por serem inconvenientes, ...