minuta de contrato de formação em posto de trabalho

392 resultados para minuta de contrato de formação em posto de trabalho

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  • Acórdão nº 2951/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018

    1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º, nºs 1, als. a), b) e c), e 2 do CPC, quando não se...

    ...trabalho existente entre a empregadora ... dirigida aos postos de trabalho ou ao campo de ... funcionários uma formação compatível e adequada ao ..., a Administração contratou colaboradores e elaborou o ...ões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, ...

  • Acórdão nº 1353/15.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019

    A omissão ou a reticência pressupõem a existência do dever de revelação e para que este exista, na ausência de qualquer indicação por parte da seguradora sobre os factos que considera relevantes conhecer, é necessário que estejamos perante facto ou circunstância cuja relevância não possa deixar de ser reconhecida pelo tomador do seguro, sendo a sua revelação um imperativo da boa-fé. (Sumário da...

    ... no âmbito de contrato de seguro com esta celebrado, ...Concluiu a minuta recursiva requerendo que seja ... informação na formação da vontade da ré. A ... quanto ao seu posto e local de trabalho, nenhuma ...

  • Acórdão nº 26/10.6TTBRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Fevereiro de 2014

    I – Tendo o recorrente omitido a questão da arguição da nulidade da sentença, ou a respectiva motivação, no requerimento de interposição de recurso dirigido ao tribunal recorrido, e apenas a mencionando e, ou, fundamentando no âmbito das alegações dirigidas ao tribunal superior em peça processual distinta, este não pode tomar conhecimento de tal questão, por força do art. 77.º, n.º 1, do Código...

    ...ódigo de Processo do Trabalho, não tendo sido possível ... ano da cessação do contrato; a quantia que vier a ... e fundamentar na sua minuta de recurso”, e que “o ... é que utilizou na formação da sua convicção ... Posto isto, e perante a ...

  • Regulamento n.º 369/2008, de 09 de Julho de 2008

    ... Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho por ...a) A previsáo de posto de trabalho no mapa de ... logo, a respectiva minuta, elaborada de acordo com o ...

  • Acórdão nº 657/13.2TJLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Fevereiro de 2015

    Sumário - Se o cliente do serviço de private banking de uma instituição bancária, sendo nela titular de uma conta de títulos e de uma conta de depósitos à ordem, solicita por escrito a transferência total dos activos, bem como o montante constante das contas de depósitos à ordem em euros, deduzido das respectivas despesas, para uma sua conta noutro banco, a situação configura uma tácita convenção

    ... claramente do contrato de depósito celebrado entre ... O Autor contra-minuta dizendo nas conclusões: A) ... que, no caso de formação de uma nova convicção, a ...Também trabalhou no Banco .. de 2000 a Junho ... de recurso não vêm postos em crise. Nada há sobre ...

  • Acórdão nº 17803/15.4T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Março de 2018

    É contraditório, justificando a anulação da decisão de facto do primeiro grau, dar-se como provado, por um lado, que uma pessoa enquanto Presidente da Câmara e Presidente do Conselho de Administração de uma empresa municipal, foi o principal interlocutor da autora na negociação da contratação de um financiamento e suas modificações e enquanto Presidente da Câmara sempre assumiu a dívida e a intenç

    ... incumprimento do contrato de abertura de crédito ...ão e, bem assim na formação de vontade da Autora em ... recurso cuja minuta" concluiu da seguinte forma: I\xE2"... do concelho, gerando postos de trabalho e riqueza; ...

  • Acórdão nº 1094/12.1TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Janeiro de 2014

    I - Não se produzem contra o avalista os efeitos da vinculação cambiária por ele assumida em livrança subscrita em branco enquanto esta não for preenchida, não podendo, assim, ser decretada a insolvência do avalista pelo incumprimento dessa obrigação cambiária. II - O preenchimento de livrança efetuado no decurso dos autos de insolvência com data de vencimento anterior (17-5-2012) à data do...

    ...diversos contratos de mútuo e abertura de ...O B.. conclui a sua minuta de recurso com as seguintes ...trabalho, incluindo encargos e a ... é uma letra de formação sucessiva, enquanto a segunda ... de o Tribunal não ter posto à consideração prévia das ...

  • Portaria n.º 596/2010, de 30 de Julho de 2010

    ... integrante dos contratos de estabelecidos pelo ...áveis aos diversos trabalhos inerentes à exploração das ... responsáveis pela formação do respectivo pessoal. 1.5 ... SEN, observando o dis- posto nos Decretos -Leis n. os ...á disponibilizar a minuta do acordo de ligação à ...

  • Acórdão nº 5996/2008-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Outubro de 2008

    A entidade patronal que, propondo ao trabalhador a celebração de um contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de um ano, com ele o negoceia e o leva a aceitar e a assinar a respectiva minuta e depois não apõe nele a sua própria assinatura - sabendo da essencialidade da mesma para que aquele contrato se torne válido e eficaz entre as partes contratantes - e não entrega ao trabalhador o...

    ... no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção emergente de contrato de trabalho, com processo ... na Ré, no lugar, posto, função e hierarquia que ...aceitou. 6. A minuta do contrato de trabalho a ... Ré no período de formação do contrato, ou mesmo ...

  • Acórdão nº 01992/16.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019

    I – Para que se esteja perante falta de fundamentação da sentença, geradora da sua nulidade ao abrigo da alínea e) do nº 1 do artigo 615º do CPC, é mister que o juiz omita totalmente a especificação dos factos que suportam a decisão que profere ou as razões de direito, já que só a falta absoluta de fundamentos é causa de nulidade da sentença. II - E que para que ocorra nulidade da sentença por...

    ... b) do Código dos Contratos Públicos (CCP) a pagar à ... fornecimento dos bens postos a concurso, temos, para nós, ... data da aceitação da minuta ou da decisão sobre a ...ção do contrato de trabalho. Assim sendo, estará apenas ... um procedimento de formação de contrato sem publicação ...

  • Acórdão nº 00744/18.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2019

    I – No quadro normativo decorrente da aprovação do Código do Contratos Públicos, é a lei que consagra expressamente a existência do dever de adjudicar, através da injunção constante no nº 1 do artigo 76º do CCP, conjugada com a ressalva das situações previstas no artigo 79º nº 1 que ali é feita. II – Só não haverá lugar à adjudicação, não recaindo, assim, sobre a entidade de adjudicante o dever...

    ...ção do respetivo contrato. Por sentença de 05/03/2019 ... 16. Dos trabalhos preparatórios da decisão de ... às fases de formação e de execução do contrato ..., incluindo a minuta do anúncio, “…são ... Isto posto, temos que, de uma banda, ...

  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de um prazo tão...

    ...formação da sua convicção, ...Porém, os 2 contratos de compra e venda celebrados ... Isto posto, a anulação da venda ... respectivos trabalhos, está implantada numa área ... e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, ...

  • Despacho n.º 21617/2001(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2001

    ... da assinatura de um contrato de concessão de incentivos ... do Emprego e Formação Profissional, conforme modelo ... do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Assim, ao ..., aprovo os modelos de minutas de contrato de concessão de ... para criação de postos de trabalho, no âmbito do ...

  • Acórdão nº 178/06.0PTCSC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Setembro de 2016

    I- O assistente porque portador de interesses alheios àquelas ideias e exigências transcendentes que o Estado visa acautelar com a aplicação das penas, carece de legitimidade para atacar a sentença na parte em que esta fixa a espécie e medida da pena por não o afectar e não ser contra ele proferida; II- O Acórdão (de uniformização de jurisprudência) do Supremo Tribunal de Justiça 4/2002, de 9 de...

    ... incidentes estradais (posto que apresentou uma versão ...ídas na crítica desta minuta"). - XIX - Mas na substituiç\xC3"... arguida frequentar formação de ética rodoviária geral, ... a existência de um contrato de seguro, cobrindo os riscos ... incapacidade para o trabalho, considerando a data do ...

  • Acórdão nº 3098/15.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017

    Acordado o pagamento de honorários de advogado à razão de valor/hora, tal refere-se ao trabalho intelectual complexo que geralmente caracteriza a actividade do advogado, não se devendo remunerar pelo mesmo valor o trabalho meramente burocrático. (Sumário do Relator)

    ..., tal refere-se ao trabalho intelectual complexo que ..., foi celebrado um contrato de mandato. 39. O contrato ... 46. Posto isto, verifica-se que a A. ...ção do modo de formação" dessa “prudente convicção\xE2"...e, inclusive, a minuta das alegações orais – ...

  • Acórdão nº 273-08.0TVLSB.L1.-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Março de 2015

    I – A não redução a escrito de declaração confessória do R. em depoimento de parte prestado em audiência constituiria uma nulidade processual que, não havendo sido oportunamente arguida, se encontra sanada; neste contexto, a declaração do R. será livremente apreciada pelo Tribunal em sede de reapreciação da prova. II – Nos casos de contrato de prestação de serviço em que os sujeitos são uma...

    ...tinha um contrato de prestação de serviços, ... que presidiram à formação" da convicção e a fundamenta\xC3"...Olívio…: "Foi-lhe posto a situação, porque o senhor ...ós vamos fazer-lhe o trabalho até nem lhe vou levar, não ...O autor recepcionou a minuta dessa declaração através ...

  • Acórdão nº 1878/11.8TBPFR.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2014

    I – As declarações de parte (art. 466 do CPC) ou o depoimento de um interessado na procedência da causa não podem valer como prova de factos favoráveis a essa procedência se não tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova. II – A perda de interesse na prestação tem de ser apreciada objectivamente (art. 808/2 do CC); “não se funda em qualquer subjectividade [...] ou...

    ... dos réus de um contrato de empreitada que haviam ... do início dos trabalhos e as restantes tranches ... Posto isto: O depoimento do marido ... regras normais da formação da convicção do juiz. Ora, ...ões, terminar a sua minuta...

  • Acórdão nº 1721/12.0TBMGR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Fevereiro de 2018

    I - A inexistência de documento escrito e de prova do pagamento do preço não obsta, se outros factos apontarem nesse sentido, que se dê como provada, presuntivamente, a cedência/venda verbal/informal de certo imóvel. II - A pretensão, em sede de recurso, da consideração de factos meramente instrumentais, ou seja, daqueles que, por presunção ou indução, possam dimanar factos essenciais, não pode

    ... à execução do contrato de permuta a que se refere o ... delas entram, na formação da convicção do julgador, ... e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, ... um instrumento de trabalho para a boa disciplina das ... material,  posto que não tenha retirado todas ...

  • Acórdão nº 15/14.1T8FVN.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Dezembro de 2016

    I – A servidão predial é definida no art.º 1543º do Cód. Civil como um encargo imposto num prédio (prédio serviente) em benefício exclusivo de outro prédio (prédio dominante), pertencente a dono diferente. Trata-se de um direito real de gozo sobre coisa alheia ou direito real limitado, mediante o qual o dono de um prédio tem a faculdade de usufruir ou aproveitar de vantagens ou utilidades de...

    ... das mesmas todos os trabalhos de limpeza, manutenção e ... delas entram, na formação da convicção do julgador, ... e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, ... os mesmos nunca foi posto em causa por uns ou por ... por via de contrato ou de sentença judicial, ...

  • Acórdão nº 644/15,6PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2017

    I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP, supõem o reconhecimento de uma errónea construção do silogismo judiciário – necessariamente constatável pela simples leitura do próprio teor da decisão –, só ocorrendo o atinente à insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando esta (matéria) for insuficiente para fundamentar a solução de direito encontrada, ou seja,...

    ... que o arguido trabalhou dentro de um determinado ...F. contratou C. A. para ser porteiro do ... explícito, apenas na minuta do seu recurso aludiram à ... privilegiou na formação da convicção, em ordem a ... dos condicionamentos postos pela limitação da acção ...

  • Acórdão nº 396/16.2PBSXL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    I - Situada a moldura penal do homicídio agravado entre 10 anos e 8 meses de prisão e 21 anos e 4 meses de prisão, sempre será de ponderar que a pena de 14 anos de prisão, concretizada na instância para aquele crime, se situa no primeiro terço da moldura (3 anos e 4 meses acima do limite mínimo), ou seja, na dimensão menor da moldura, e que não se encontra, alegada ou não, qualquer circunstância...

    ... pena porque, quando é posto em causa o bem jurídico ... Extrai da respectiva minuta" as seguintes conclusões: «1\xC2"...trabalho profissional e três com ...ército, em regime de contrato, onde permaneceu durante sete ..., tendo concluído formação para o exercício dessa ...

  • Acórdão nº 11880/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016

    I – A decisão final de não qualificação da Recorrente nos lotes a que não apresentou candidatura não se lhe dirige e, desse modo, ocorre ilegitimidade parcial activa. II – Não existe fundamento para ampliação do pedido porquanto a Recorrente se limitou a repetir, mas de forma dissimulada, um pedido condenatório formulado na petição inicial, contudo, à revelia do disposto nos artigos 102º nº 4 e 63

    ... procedimentos de formação de contratos)”, pág. 363). ... pelo interesse público posto a cargo pela ESPAP, sem que ...Trabalho dos Serviços da Comissão, ... (PC) consta uma minuta de declaração a emitir ...

  • Acórdão nº 14407/13.0TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Abril de 2018

    I - Quando o crime de falsificação de documentos é instrumento do crime de corrupção, verifica-se uma relação de concurso efetivo entre esses dois crimes. II- Extravasa do âmbito da análise judicial o apuramento de uma circunstância do mais íntimo foro interno como é a autenticidade de um arrependimento, sendo irrelevantes, porque demasiado subjetivas, considerações sobre a frieza, emotividade...

    ... Civil de formação e, desde 14/09/1987, vem ... classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo e, ...ómica e manter dos postos de trabalhos dos seus ... ter sido efectuada uma minuta para alteração do pacto ...

  • Acórdão nº 82/13.5T2OBR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2015

    I – A competência material, que é a questão que aqui nos traz, se afere pela relação litigiosa submetida à apreciação do tribunal nos exactos termos, unilateralmente, afirmados pelo autor da pretensão e pelo pedido formulado nos autos, e não pelo teor de quaisquer documentos que as partes juntem aos autos. II - A prática seguida na sociedade ré, pelos seus gerentes, ao atribuírem a si próprios...

    ... que o art.º 4.º do contrato de sociedade prevê a ... sobre um contrato de trabalho dependente. Apreciando de ... E fundamentou a formação da sua convição quanto a ... e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao ...posto em causa a legalidade da ...

  • Acórdão nº 1797/07.2TVLSB.L2-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Outubro de 2019

    1 - O reexame e consequente juízo do tribunal de recurso sobre a valoração da prova feita pelo tribunal recorrido não equivale à necessária substituição desta por aquele. Ao tribunal de recurso incumbe somente aferir, em face dos elementos de prova disponíveis, se a valoração probatória da primeira instância se contém nos limites interpretativos consentidos pelo direito e pela facticidade com o...

    ... no âmbito do contrato-promessa de compra a venda ... corpo das alegações, posto" que estas não têm por funç\xC3"... em sede de formação da convicção. Mas a ... contrato, conforme minuta apensa a esta promessa de ... interferir nesse trabalho, podendo requerer licenças ...