minuta de contrato de formação em posto de trabalho
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Aviso (extrato) n.º 16436/2022
... para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira não. revista de técnico de ... e Serviços Prisionais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por. tempo ... ao mapa de pessoal da DGRSP e 1 posto de trabalho. para trabalhador não pertencente ao ...e) Colaborar na formação e prestar apoio aos utilizadores na programação ...e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, ...
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Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
...trabalho"; consequentemente; b) Declarada ilícita a rescis\xC3"ão de contrato operada pela Ré; c) O Autor ser indemnizado pela ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ... Autor tem direito a ser reintegrado no seu posto e funções habituais de trabalho. 78.° - ... -
Acórdão nº 3342/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I - A garantia consagrada na Base XLVI “Das Bases da Concessão”, aprovadas pelo Dec. Lei nº 248-A/99, de 06/07, de que a integração dos trabalhadores na nova concessionária se procederá sem perda de quaisquer direitos ou regalias, não pretende cristalizar na nova entidade, a aplicabilidade do IRCT aplicável à anterior concessionária, como obrigatória e tendencialmente perpétua....
...A., a presente ação emergente de contrato de trabalho, com processo comum, pedindo seja ... e funções próprias de operadores de posto de portagem, por conta da Ré e sob a sua ...X, pontos 52, 52.1 e 52.2 da minuta aprovada, e na base XLVI das Bases de Concessão. ... 13º nos seguintes termos; 1 - Na formação e execução dos contratos as entidades públicas ... -
Aviso n.º 6546/2019
... e do desenvolvimento de atividades de formação profissional. A Lei n.º 75/2013, de 12 de ... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ...ídas até ao momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ... - 1 % 2 - Entende-se por temporário, o posto de trabalho regulado por contrato de trabalho com ... do representante legal) ANEXO III Minuta de contrato de concessão de apoio ao ...
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Edital n.º 240/2021
...ção; c) Sala de reuniões/sala de formação; d) Copa; e) Áreas de convívio. 2 - Os espaços ... em consideração o número de postos de trabalho criados ou a criar e a atividade desenvolvida, ... no Capítulo V e da celebração de contrato para o efeito. 2 - É vedada a realização de ...ério atribuída nos seguintes termos: 1 posto de trabalho criado: pontuação de 10; 2 postos ...ção deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar. Artigo 33.º Equipa de ...
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Despacho n.º 6685/2018
....º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Opta-se, por ora, em ...íveis, paralelamente desenvolvendo formação para a reconversão para novas áreas ... a sua abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...ípio do Barreiro para o turismo; d) Gerir o Posto de Turismo Municipal de forma integrada com os ...
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Aviso n.º 15146/2018
... e do desenvolvimento de atividades de formação profissional. A Lei n.º 75/2013, de 12 de ... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ...ídas até ao momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ...2 - Entende-se por temporário, o posto de trabalho regulado por contrato de trabalho com ... II (ver documento original) ANEXO III Minuta de Contrato de Concessão de Apoio ao ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... de princípios e objetivos de trabalho, devendo ser desenvolvidos a todos os níveis de ... de Promoção e Divulgação Turística Posto de Turismo f) Gabinete Jurídico e de Auditoria ... ou da natureza; c) Informação e formação das populações, visando a sua sensibilidade em ...ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Despacho n.º 12444/2021
...ção artística e promoção cultural, formação de públicos e qua- lificação do tecido ...ção e simpli- ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ...ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e gestão do orçamento do DPF, bem como do posto de cobrança; j ) Secretariar a Direção. . ... convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Aviso n.º 20788/2020
...ço Militar nos diferentes regimes de contrato e no regime de voluntariado, aprovado pelo ... Sul (ZMS), com o objetivo de avaliar o trabalho em carta de navegação e a utilização de ...: 02 valoresMestrado: 04 valores(2) Formação Profissional (F): Iniciam numa base de 10 ..., em papel de formato A4, de acordo com a minuta em anexo, juntamente com o documento comprovativo ... Diretor de Pessoal:Nome: ..Número e posto: ..A prestar serviço em: ..Data de nascimento: ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ... e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações ... ao abrigo daquele diploma é de 2 (dois) posto de trabalho. 13.7 - Assiste ao júri a faculdade ...
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Portaria n.º 70/2021
... e instrumento de capacitação, formação e de desenvolvimento de competências da pessoa ... do Governo responsável pelas áreas do trabalho e da solidariedade social. Neste sentido, pelo ...Artigo 24.º Contrato de prestação de serviços 1 - No ato de ... horários; k) Regulamento interno; l) Minuta do contrato de prestação de serviços. Artigo ...: 10,00 m2; b) Área administrativa: 2 m2/posto de trabalho; área mínima: 9,00 m2; c) Sala de ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... ao futuro provimento de 25 postos de trabalho da carreira de vigilante da natureza. 1 - Nos ... podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ... e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações ... ao abrigo daquele diploma é de 2 (dois) posto de trabalho. 13.7 - Assiste ao júri a faculdade ...
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Acórdão nº 1983/16.4T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2017
I – A acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento prevista nos artigos 98º-B a 98º-P do Código de Processo do Trabalho destina-se a ser utilizada pelo trabalhador que tenha sido alvo de despedimento individual, concretizado por escrito pelo empregador – seja por causa subjectiva (despedimento fundado em justa causa), seja por causa objectiva (desped
...Central – 2.ª Sec. do Trabalho – J2) e mediante formulário a que aludem os ... que recebeu desta, de cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho. ... em virtude da área científica da sua formação académica conjugada com as exigências legais ...Exª aceitar outorgar a minuta do acordo que lhe remetemos em anexo – outorga ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ...-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (48), posto que anteriormente era o domínio público ... em que um contrato inicial prepara a formação e/ou o conteúdo de um ou mais contratos ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Edital n.º 1605/2022
...árias, bem como a criação de postos de trabalho";. 2) O apoio às famílias, traduzido numa reduç\xC3"...postos de trabalho, e a formação profissional e qualificação contínua;. c) ...bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ...4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o. ...posto nos n.os. 2, 3 e 4 do artigo 290.º-A do Código ...
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Edital n.º 1085/2022
...árias, bem como a criação de postos de trabalho; 2) O apoio às famílias, traduzido numa ... e os postos de trabalho, e a formação profissional e qualificação contínua; c ) ... quando sujeitos, bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ...4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...posto nos n. os 2, 3 e 4 do artigo 290.º -A do ...
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Edital n.º 1049/2023
...na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um ... adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado. se encontra ..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. III — Área científica. Categoria, carreira e ... de investigação, experiência e formação profissional, prestação de serviço à. ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
...áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... de Concessão e sem prejuízo do aí dis- posto, a Concessionária não pode por qualquer forma ... efetuado pela Concessionária, em formação" bruta de capital fixo;. d) [..]. 4 — [..]. 5 \xE2\x80"... Independentes, de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...
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Regulamento n.º 850/2021
... melhores condições de vida, de trabalho" e de lazer aos seus munícipes. 2 - Na prossecuç\xC3"... promoção e execução de ações de formação, informação e vulgarização junto da ... temáticos; t) Coordenar e dinamizar o(s), Posto(s) Municipal(ais) de Turismo existente(s) no ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...contrato...
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Acórdão nº 1138/13.0TJLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I.A alínea a) do art.º 3.º da LCCG (Lei das Cláusulas Contratuais Gerais), que exclui do âmbito de aplicação do diploma “cláusulas típicas aprovadas pelo legislador”, deve ser interpretada em harmonia com o teor da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 05.4.1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre consumidores e com a correspondente jurisprudência do Tribunal...
... celebrou com a R., em 05.01.2012, um contrato de mediação imobiliária nos termos do qual se ...se limitou a aderir ao texto/minuta que a A. lhe entregou, não tendo a R. sido ... do contrato de mediação assinado e nunca posto em causa pela Ré. 18.No entanto, a sentença ...ão era justa e devida pelo intenso trabalho de mediação desenvolvido pela Autora. 21.Em ... por causa de um especial modo de formação do contrato (através de cláusulas contratuais ... -
Regulamento n.º 918/2022
....º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Opta -se, por ora, em ...íveis, paralelamente desenvolvendo formação para a reconversão para novas áreas ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, assegurando ... a sua abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... PARTE H sários ao exercício do respetivo posto...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... das condições gerais de vida, de trabalho e de lazer dos seus. habitantes. Artigo 2.º. ...ão integrada dos Recursos Humanos, formação e. condições de trabalho;. 2.13 — Apoiar o ... assegurando as funções de “gestor do contrato”;. 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ...funcionais:. 1) Preparar a minuta" inerente à ordem de trabalhos das reuniões da C\xC3"... nomeadamente, Loja Interativa de Turismo, o Posto de Turismo, o Parque Urbano e o Centro. Municipal ...
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Regulamento n.º 843/2018
...ípio de Mafra determinou o resgate do contrato de concessão, celebrado em 15 de dezembro de ... 3, 4 e 5 do artigo 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicos. 7 - O disposto nos ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ...; o) Identificar as necessidades de formação específica dos trabalhadores da sua unidade ...ção podem ser aprovadas sob a forma de minuta". 6 - A qualquer membro é permitida a justificaç\xC3"...
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Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...
...€, relativa a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, ... em K), permitindo-lhe assegurar o seu posto de trabalho e respetivos rendimentos pelo ... as convenções sejam anteriores à formação do documento ou contemporâneas dele, quer sejam ... administrativa, por lapso, utilizou esta minuta e não a referente aos trabalhadores para a G…, ...