minuta de contrato de formação em posto de trabalho

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  • Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2018

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

    ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A. , pedindo ..., ademais, relevou, para a formação da sua convicção, o facto de ... da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo ... termos da lei, dever-me-á ser posto à disposição o seguinte, no prazo de ...

  • Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2018

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

    ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A. , pedindo ..., ademais, relevou, para a formação da sua convicção, o facto de ... da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo ... termos da lei, dever-me-á ser posto à disposição o seguinte, no prazo de ...

  • Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2018

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

    ... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A. , pedindo ..., ademais, relevou, para a formação da sua convicção, o facto de ... da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo ... termos da lei, dever-me-á ser posto à disposição o seguinte, no prazo de ...

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    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

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    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

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    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

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