minuta de contrato de formação em posto de trabalho
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Acórdão nº 2792/20.1T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-14
I - As conclusões das alegações são o resultado e não a reprodução daquelas, devendo por isso ser sintéticas, claras e objectivas de modo a não suscitarem dúvidas quanto às questões que o tribunal de recurso deve e pode conhecer, em cumprimento do disposto no art. 639º, do Código de Processo Civil. II – Efectuado à recorrente o convite a que alude o nº 3 daquele art. 639º, a apresentação repetida
... do Porto Este, Penafiel - Juízo do Trabalho - Juiz 4 ... Recorrente: D ... , Lda ... com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, instaurada pela A., D ... , ... das quantias suportadas com a formação ministrada, por referência ao custo da ... levou a minuta do contrato de trabalho para casa durante alguns ... a sua atividade profissional num posto que a Recorrente entenda ser concorrencial, ... -
Acórdão nº 25078/19.0T8PRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-07
4.1.– Considerando que as normas que prevêem a criação dos títulos executivos acabam em rigor por dispensar a existência de processo judicial prévio, então devem as mesmas “ser interpretadas restritivamente, não se podendo ir além da sua literalidade , ou seja, não é de admitir o seu alargamento por interpretação extensiva e, muito menos, por analogia. 4.2.– As indemnizações previstas nos artºs
... - celebrar o contrato de compra e venda do veículo automóvel abaixo ... Em reconhecimento deste trabalho desenvolvido pela autora, o réu acordou, em 13 ... se justificava concretizar tais serviços, posto que o réu logo na assinatura do respectivo ... e exclusiva deste meio de prova para a formação da convicção do juiz em determinado caso ... o contrato em termos gerais e não foi “minuta a minuta” (cfr. depoimento da testemunha B ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... regular funcionamento do mercado ou a formação dos preços; t) Desenvolver, com a regularidade ... que as acompanhe e no material promocional posto à disposição dos clientes finais, devem ... ão do OTI, às respetivas condições de trabalho, incluindo a remuneração, bem como à ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência; IV) Os ... pelos pais ou pelo Estado); bolsas de formação profissional integradas em programas financiados ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... de arrendamento apoiado terá como pressu- posto a grave carência económica e habitacional dos ...
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Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... com o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, relativamente à taxa de ocupação ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... , no termo do serviço, os equipamentos no posto ou na esquadra; k) Fazer anualmente, no mês de ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
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Aviso n.º 18061/2023
... , nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em ... ções Conexas (PPR), um programa de formação, um canal de ... denúncia interna e de denúncia ... contrato que estabeleça relação jurídica de emprego ... balhadores a minuta relativa à declaração no âmbito de ... posto no n.º 2 do artigo 8.º do RGPDI, adquire o ...
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Acórdão nº 10813/12.5YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I) O contrato de concessão comercial é o contrato pelo qual um empresário – o concedente – se obriga a vender a outro – o concessionário- , ficando este último, em contrapartida, obrigado a comprar ao primeiro, certos produtos, para revenda em nome e por conta próprios numa determinada zona geográfica, bem como a observar determinados deveres emergentes da sua integração na rede de distribuição...
... , que celebrou com a A., verbalmente, um contrato de concessão comercial pelo qual ficou com o ... ência, os quais mantinham por força do trabalho uma relação próxima, e nenhum deles conhecia o ... reproduzido, no qual remete em anexo uma Minuta de contrato, referindo haver alterações e ... USN deslocaram-se a Portugal para dar formação aos empregados da R. e a staff de clientes, como ... “Posto que se mostra confessado pela Ré o pedido e ... -
Regulamento n.º 115/2024
... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... - sivos ou que possam dar origem à formação de substâncias com essas características; e ) ... posto nos números seguintes. 2 — A instalação de ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no ...
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Acórdão nº 0889/18.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2019
I - Perante a aceitação expressa do Caderno de Encargos, uma minudência no âmbito da justificação de preços relativa ao salário a pagar a um vigilante com funções de chefe de grupo, não constitui causa de exclusão da proposta; II - A anulação administrativa da adjudicação com base nessa exclusão deve ser anulada; III - A decisão de não adjudicação pressupõe que esta ainda não ocorreu.
... das recorrentes e considerou sem efeito a minuta do contrato de Acordo Quadro, autorizando o júri ... de Encargos e no Contrato Colectivo de Trabalho; S) Entendimento com o qual as recorrentes não ... permitiria assegurar o cumprimento do posto de Chefe de Grupo Aeroportuário no horário ... admitidos por este Supremo Tribunal - Formação a que alude o nº6 do artigo 150º do CPTA ... -
Despacho n.º 260/2023
... que visem classificar os postos de trabalho, construindo matrizes de análise ... de ... Artigo 70.º ... Divisão de Formação e Desenvolvimento Organizacional ... São ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e gestão do orçamento do DPF, bem como do posto de cobrança; ... j) Secretariar a Direção ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
... aplicável “aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciados após a data da ... contrato administrativo celebrados na sequência de ... apreciou e julgou incorretamente o caso posto no que concerne ao quadro normativo que lhe deve ... contratados no âmbito do regime de trabalho" temporário e também não se atendeu à circunst\xC3" ... , e respetiva proposta de adjudicação e a minuta do contrato, nos seguintes termos (cf. doc. 1 ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e ... para angariar meios de subsistência; ... pelos pais ou pelo Estado); bolsas de formação profissional ... integradas em programas ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... posto a grave carência económica e habitacional dos ...
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Portaria n.º 408/2012, de 14 de Dezembro de 2012
... para a Cria- ção de Emprego e Formação Jovem & Apoio às Pequenas e Médias Empresas ... um novo conceito de adequação a um posto de trabalho, focalizado em áreas da economia ... Artigo 12.° Contrato de estágio 1. Entre a empresa beneficiária e o ... e o organismo intermédio, mediante minuta aplicável à modalidade de projetos conjuntos ...
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... b) Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação ... posto nos números seguintes ... 2 — A instalação ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 16/04.8ZRPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-14
I - Em sede de invocação de erro no julgamento da matéria de facto, poderá considerar-se cumprida a exigência de especificação decorrente das disposições conjugadas da alínea b) do nº3 e do nº4, do art. 412º do Código de Processo Penal, quando o recorrente assente essencialmente a sua impugnação naquilo que o tribunal a quo transcreve, na decisão recorrida, das declarações e depoimentos prestados
... ão de residência, de permanência ou de trabalho, com a finalidade de os colocar a trabalhar no ... 67 - Mais lhe pediu uma Cópia do contrato de trabalho que tinha nessa data e duas ... 267 dos autos, dizendo que era uma minuta de uma declaração que a entidade patronal do ... de discricionariedade implícito na formação do juízo de valoração do julgador com o mero ... tendo, após ocorrido um desacato, posto que o mesmo se dirigiu ao escritório, e por se ... -
Despacho n.º 2483/2024
... árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que sejam convocados; n ) Assegurar a ... a faltas e licenças; g ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... ações de informação e de formação das populações visando a sua sensibilização ... ços de trabalhos não previstos no contrato, do facto de esses trabalhos serem imprevistos ... interesse para o turismo; c ) Gerir o posto de turismo; ... 36/40 Despacho n.º 2483/2024 ...
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Regulamento n.º 627/2023
... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... b) Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação ... posto nos números seguintes ... 2 — A instalação ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Aviso n.º 3647/2022
... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... formação, apoio técnico e divulgação de documentação ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- tituição ou reparação no ... comunicação de leituras, nomeadamente via posto de atendimento ao público, telefone, e -mail, ...
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Aviso n.º 3647/2022
... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... b) Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- ... tituição ou reparação no ... comunicação de leituras, nomeadamente via posto de atendimento ao público, telefone, e-mail, ...
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Regulamento n.º 387/2022
... q) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... b) Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação ... posto nos números seguintes ... 2 — A instalação ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 3818/18.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
I – As diuturnidades vincendas consubstanciam meras expectativas jurídicas ou direitos em formação, que devido à sua natureza não se consolidaram de forma alguma na esfera jurídica dos trabalhadores não se encontrando por isso abrangidas pelo contrato de concessão, razão pela qual o seu não pagamento não pode ser considerado como perda de qualquer direito ou regalia presente ou pretérito.
... Tribunal da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Vila Nova de Famalicão Acordam na Secção ... o seu quadro de pessoal, nos termos do Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português, ... meras expectativas ou os direitos em formação; 10.º A atribuição de novas diuturnidades, por ... e funções próprias de operadores de posto de portagem, por conta da ré e sob a sua ... A., nos precisos termos da respectiva minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... -
Acórdão nº 940/14.0TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2017
... PÚBLICO colocado junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, veio propor, em 02/04/2014, acção ... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho com processo especial regulada nos ... A R. proporcionava formação aos enfermeiros antes de iniciarem as respetivas ... por conta de outrem, a não atribuição de posto de trabalho, etc ... 166.ª-A ponderação ... –A minuta do contrato em causa foi elaborada pela ré que a ...
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Despacho n.º 5427/2023
... e no diploma que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nomeadamente ... os do ... Formação e Qualificação de Recursos Humanos; ... 2.2 — ... sários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e arquivo do ...
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Regulamento n.º 850/2021
... melhores condições de vida, de trabalho e de lazer aos seus munícipes ... 2 — Na ... promoção e execução de ações de formação, informação e vulgarização junto da ... t) Coordenar e dinamizar o(s), Posto(s) Municipal(ais) de Turismo existente(s) no ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... do contrato ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-01-10
1. - A causa de pedir, seja linear ou complexa, é constituída por factos, o conjunto dos factos essenciais que integram a previsão normativa onde é fixado o efeito jurídico pretendido na ação. 2. - É vedado ao tribunal condenar com base em causa de pedir diversa da invocada na ação, o que constituiria também nulidade da sentença por excesso de pronúncia. 3. - Inexiste condenação com base em causa
... à R., mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, por força do qual ... de prestação de serviços e que todo o trabalho efetuado pela A. foi por sua iniciativa e no ... (…) contra uma entidade prestadora de formação profissional» (art.º 9.º), com o mesmo acordo ... , a referente ao excesso de pronúncia, posto não se ter extravasado o âmbito das questões ... de insolvência, onde a similitude com a minuta disponibilidade pela Ré é grande ... Confronte-se ...