Minuta de aviso de vendas

235 resultados para Minuta de aviso de vendas

  • Lei n.º 23-A/2022
    ...aviso", elementos adicionais para os planos. de recupera\xC3"... no número anterior é instruído com a minuta da proposta. de contrato e com a identificação ... relativas a remuneração, objetivos de vendas ou de outro tipo não são. suscetíveis de ...
  • Acórdão nº 4477/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
    ... Foi facultado à autora a minuta do contrato de utilização para o examinar e ... A quebra de vendas só aconteceu devido ao desinteresse da autora ... respectivas, mediante carta registada com aviso de recepção ou por protocolo. 2. A PRIMEIRA ...
  • Acórdão nº 904/14.3T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015

    Na decisão de alteração de horário de trabalho, na ausência de normas decorrentes de instrumentos de regulamentação colectiva ou do contrato de trabalho que afastem validamente o regime do art.º 217.º, n.º 2, do CT/2009, a entidade empregadora tem de respeitar a consulta prévia e o prazo de afixação prévia previstos nessa norma legal, sob cominação de nulidade daquela decisão.

    ...através de aviso afixado nas instalações do estabelecimento ... da loja da R., a fim de permitir que as vendas efectuadas durante o horário de funcionamento da ... ónus, o recorrente deve terminar a sua minuta com a formulação de conclusões, por via das ...
  • Acórdão nº 1324/09.7TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012

    1. Além da resolução fundada na lei, o art. 432.º/1 do C.Civil admite a resolução fundada em convenção, a que se dá o nome de cláusula contratual resolutiva expressa. 2. Na cláusula resolutiva expressa têm as partes de fazer uma referência explícita e precisa às obrigações cujo não cumprimento dará direito à resolução. 3. As partes podem estabelecer no contrato cláusula que, enquanto disposiçã

    ...ão tinha hipótese de atingir o volume de vendas mensal previsto na cláusula 3ª; que a A. não ... da autora elaborou e apresentou uma minuta de contrato de compra exclusiva (Resposta ao ... de 07 de Julho de 2009, registada e com aviso de recepção, a autora comunicou ao réu que ...
  • Acórdão nº 0430631 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2004

    I - No contrato de concessão comercial, a atribuição do concessionário de um direito de revender, por vezes com exclusividade, os produtos do concedente, comporta a obrigação por parte do concedente, de vender tais produtos. II - A atribuição da indemnização por clientela passa por averiguar se o concessionário desempenhou funções, cumpriu tarefas e prestou serviços semelhantes aos de um...

    ... que conseguir formação, quer a nível de vendas, quer técnico, para os funcionários adstritos a ... qualquer uma das partes mediante um pré-aviso de três meses" (cfr. artigo 7.º primeiro ... relacionamento comercial, porquanto a minuta a que ele se refere não se pode ter como ...
  • Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018

    I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis...

    ... ao saldo em dívida da remuneração das vendas" da Torre …. da ………. (…) 5.1. A L……\xE2"...ção de compra, por carta registada com aviso de recepção, a qual deverá ser recebida por ...ASSIM O DISSERAM E OUTORGARAM POR MINUTA. (…)” – (cfr. doc. n.º 6, de fls. 1410 a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ...ção de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, e apesar de ter sido enviado ...Vendas de medicamentos veterinários e alimento para ...
  • Acórdão nº 2191/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77.º, nº 1, do CPT., no requerimento de interposição do recurso, a autónoma motivação da arguição da nulidade obsta a que dela se conheça, tornando-a inatendível. II – Os recursos ordinários, neles se incluindo o recurso de apelação, são de reponderação, visando apenas a reapreciação da decisão proferida dentro dos...

    ... dd) Por carta registada com aviso de recepção, datada de 11/03/2016, a Ré ... hh) No exercício de 2008, a Ré realizou vendas no valor de € 73.820.312,89 e teve o resultado ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Sucede que no caso em apreço no ...
  • Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    I - O contrato de franquia ou franchising é aquele contrato atípico pelo qual um empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma...

    ... 2 de Maio seguinte, a carta registada com aviso de recepção que se mostra junta a fls. 38 dos ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. Quanto ao resultado da ... na realidade, apontava que se ocorrências vendas de €50.000,00/mês, haveria viabilidade ...
  • Aviso n.º 28215/2008, de 25 de Novembro de 2008
    ..., em sessão realizada em 27.09.2008, deliberou, por maioria e em minuta, declarar a utilidade pública da expropriação dos prédios ...: Joaquim Parreira Neto, residente na Rua Platino Coelho, n.º 6, Vendas Novas, e ...
  • Acórdão nº 5996/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2008

    A entidade patronal que, propondo ao trabalhador a celebração de um contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de um ano, com ele o negoceia e o leva a aceitar e a assinar a respectiva minuta e depois não apõe nele a sua própria assinatura - sabendo da essencialidade da mesma para que aquele contrato se torne válido e eficaz entre as partes contratantes - e não entrega ao trabalhador o...

    ... meses e no pressuposto de realizar vendas de acordo com os objectivos estabelecidos e o ...aceitou. 6. A minuta do contrato de trabalho a termo certo do A. foi ... pode denunciar o contrato estabelecido, sem aviso prévio - salvo se o período experimental tiver ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 135/2009 de 22 de Julho
    ...2 - Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...Gerir as vendas do cartão Interjovem; e. Controle dos pagamentos ... de 1 (um) mês, por carta registada com aviso de recepção. 3 - A resolução do ...
  • Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019

    I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...

    ... e desde que observasse um prazo de pré-aviso de 5 anos, em relação ao momento em que ... explorava uma barbearia e um lugar de vendas" de jornais e revistas (vulgo quiosque). (Artigo 3\xC2"... no (..) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ...
  • Acórdão nº 00927/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2019

    I - Uma coisa é afirmar a analogia entre adjudicação e contrato-promessa para efeitos de averiguar se a revogação da adjudicação origina ou não direito a indemnização, outra bem diferente é transpor este raciocínio para o domínio da interpretação e aplicação de normas de incidência fiscal. II - Assentando a adjudicação num acto unilateral e o contrato promessa num acordo de vontades, sendo, por...

    ... Póvoa de Varzim por correio registado com aviso de recepção para efeitos de audição prévia ... e venda, com tradição, equivalem a vendas efectivas, dado que, inequivocamente, neste caso, ... definitivo, isto é, depois de aprovada a minuta do contrato e prestada a caução (…), pelo que ...
  • Acórdão nº 1586/20.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021

    Não constitui garantia idónea para efeitos de suspensão do processo de execução fiscal o penhor mercantil de estabelecimento comercial pertencente à uma sociedade quando esta não é proprietária do imobilizado que faz parte integrante desse estabelecimento comercial, uma vez que não tem o poder de disposição e alienação do mesmo.

    ... exercício de 2019, resulta um produto das vendas e prestações de serviços realizadas pelo ... António sob o artigo 5.., ao qual juntou minuta denominada por "constituição unilateral de ... referência RH487…PT, em 01/09/2020, cujo aviso de recepção foi assinado em 02/09/2020, ...
  • Portaria n.º 47-A/2012, de 24 de Fevereiro de 2012
    ... base em metodologia de cálculo definida no aviso de abertura de concurso. 2 — . . . . . . . . . ... e o organismo inter- médio, mediante uma minuta" tipo devidamente aprovada. 2 — Após a comunica\xC3"... de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas...
  • Acórdão nº 2064/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2005

    1 - o contrato de concessão comercial pode definir-se como sendo um contrato - quadro que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa, por força da qual uma delas, o concedente, se obriga a vender à outra, o concessionário, e esta a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um certo controlo e fiscalização do concedente.

    ... inferior à que resultaria da denúncia sem aviso prévio; - Atenta a natureza e circunstâncias do ... hospitalar, o primeiro correspondente às vendas por prescrição médica e o segundo às vendas a ...81 a 88 dos autos, uma minuta de um contrato escrito; - A A. enviou à R. a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ....º 371/75, de 16 de julho (faturação de vendas no. mercado interno das empresas produtoras e ou ...de 29 de agosto (depósitos com pré-aviso ou a prazo em moedas estrangeiras);. ppppppppppp) ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta...
  • Acórdão nº 229/13.1TAELV.1.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2022

    I - Nos presentes autos não havia decisão nem quanto à extinção, nem quanto à prorrogação ou execução, pelo que se impunha, atento que o período de suspensão já se tinha esgotado, que o Tribunal se tivesse pronunciado e não tivesse integrado a pena no cúmulo, a não ser que tivesse conhecimento de decisão de revogação daquela pena; sabe-se que o trânsito em julgado da decisão que aplicou a pena de

    ...-se à sede da E.., Lda e colocou um aviso na porta, informando que a empresa reabriria a 4 ...ção da pessoa colectiva “Bc..”; - uma minuta" de contrato, em que se assumiam como outorgantes \xE2"... 22.       O valor proveniente das vendas não foi utilizado para o pagamento das dívidas ...
  • Acórdão nº 93/15.6T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020

    I - A não indicação das passagens da gravação nem nas conclusões nem no corpo das alegações, acarreta, por via de regra, e ponderados critérios de proporcionalidade, a liminar rejeição do recurso da decisão da matéria de facto na parte afetada. II - A censura da convicção do julgador da matéria de facto apenas pode emergir quando a prova apresentada pelo recorrente e a exegese conclusiva dela...

    ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ... à Ré através de carta registada com aviso de recepção subscrita pelo mandatário do Autor ... Manager», tendo por missão controlar as vendas on line feitas por essa empresa a cliente ...
  • Acórdão nº 8387/19.5T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023

    Celebrado contrato de mediação imobiliária em regime de não exclusividade, a remuneração da autora só é devida se o negócio visado pelo exercício da mediação for celebrado de forma eficaz e desde que seja possível estabelecer um processo causal entre a atividade da mediadora e a celebração do negócio, conforme previsto no art. 19º, nº 1, da Lei nº 15/2013, de 8/02.

    ... através de carta registada com aviso de receção ou outro meio equivalente, com a ... já haviam contratado a autora para outras vendas de imóveis, e, bem assim, para o arrendamento de ..., com o assunto “Minuta CAR Vinculurbano – AA”; 25) Em 12 de Setembro ...
  • Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022

    1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...

    ... por cima, sem, antes disso, fazer qualquer aviso ou advertência do que se propunha fazer e ... completa da nossa actividade e respectivas vendas devido ao cancelamento da totalidade das reservas ...não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ...
  • Acórdão nº 3166/07.5YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013

    I - A base do negócio é uma representação duma das partes, conhecida pela outra e relativa a certa circunstância basilar atinente ao próprio contrato e que foi essencial para a decisão de contratar. II - Trata-se de casos em que a contraparte aceita ou, segundo a boa-fé, deveria aceitar, um condicionamento do negócio à verificação da circunstância sobre que incidiu o erro, se esse...

    .../utilizador, por meio de carta registada com aviso de receção a enviar com a antecedência mínima ...: "(..) Conforme  solicitado  anexo  a  minuta  de  conversão  do contrato-promessa  de  ... 49. A ré encerrou o espaço por as vendas se revelarem insuficientes para suportar os ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ...19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... termos legais e contratuais e com o pré-aviso devido, da prestação de um só e único ... bancária ou pagamento directo no posto de vendas. 54. Acrescenta ainda a queixosa que, '(t)endo em ...
  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013

    1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...

    ...ão das referidas alterações com um pré-aviso de 60 (sessenta) dias de antecedência, apenas e ...ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ... dia 18 de Novembro será o último dia de vendas de V. Exas nas nossas instalações; b)  O ...

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