Minuta de aviso de vendas

235 resultados para Minuta de aviso de vendas

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
    ... de Ministros a aprovação da respectiva minuta. A minuta do contrato de concessão geral da rede ... por Vias Novas), solicitar, com um pré -aviso de 15 dias, a realização da respectiva .... . . . . . . . . . . . 11,70 Vendas Novas (EN 4 x EM 519). . . Montemor -o -Novo (EN ...
  • Acórdão nº 5419/12.1TBALM.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2016

    I-Não será de dar como verificada a excepção de caso julgado, quando a causa não se repita na tríplice identidade exigida pelo artigo 581/1 CPC: quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir. II-Não se poderá falar de autoridade de caso julgado de decisão interlocutória, quando esta decisão aponte, formalmente, no sentido do funcionamento da presunção do registo a favor da R., mas depois,...

    ... de agosto de 1991, designada “Compras e Vendas”, intervieram NP, em representação de JL, ... feita ao de folhas 57, que consubstancia um aviso/recibo) relativos ao seguro da casa em questão. ... sequer foi projectada nas conclusões da minuta. Quanto ao pretendido aditamento aos factos ...
  • Acórdão nº 185/12.3TBBBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I - Não viola as regras legais relativas à prova o acórdão da Relação que afasta o valor probatório de um documento particular, cuja autoria se encontra reconhecida nos termos dos arts. 373.º e 374.º do CC, com recurso a prova documental e fazendo apelo a prova testemunhal para efeitos de contextualizar o contrato em causa nos autos. II - Para efeitos do regime especial relativo aos atrasos de...

    ... 2. Na verdade, constata-se da minuta" da recorrente que ela constantemente faz alusão \xC3"... é de 2% sobre o preço «bruto» das vendas de mosto concentrado tinto. 16º E de 3% das de ...é, deveria existir na contabilidade dela um aviso de lançamento emitido pela autora e outro pela ...
  • Acórdão nº 00137/13.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2017

    I - O Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados, diversa da adoptada pela decisão recorrida, sendo que não...

    ... rececionado em 19.12.2012, encontrando-se o aviso de receção assinado por V…– fls 99 verso ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ... alegado que o requerente “nunca efectuou vendas na sociedade". Acrescenta-se, por último, ser de ...
  • Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em...

    ...Tendo sido deixado aviso para o destinatário proceder ao seu levantamento ... Neste sentido envio-lhe minuta de acordo de resolução do CPCV, a qual ...R. S. era o responsável pela área de vendas e quem tinha este negócio em mãos. Confirmou ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ...aviso de recepção, expedidas pela S…, L.da e em ... 096/7), a S… apenas facultou à M… uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... E3) O volume de vendas realizado pela A. no exercício findo em ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... recebeu por fax nove cartas registadas com aviso de recepção, expedidas pela FF, Lda e em papel ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... E3) O volume de vendas realizado pela A. no exercício findo em ...
  • Acórdão nº 736/11.0TTPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - Tem natureza de retribuição em espécie a atribuição ao trabalhador de um ligeiro de passageiros para seu uso exclusivo, na atividade profissional, que este também usava na sua vida privada, 24 horas por dia, feriados, folgas semanais, férias e qualquer outra ausência ao serviço, com conhecimento e aceitação da entidade patronal, suportando esta todos os encargos da manutenção, combustível,...

    ... de trabalho, sem observância de pré-aviso e com direito a indemnização, se se verificar ... de insolvência, de desmantelamento com vendas parciais, de despedimento coletivo, de incerteza ... pelo Conselho de Administração a minuta para envio a todos os colaboradores da ré que, ...
  • Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017

    I. –Contratos mistos são aqueles em que se reúnem elementos de dois mais negócios, total ou parcialmente regulados na lei, dando-se a fusão num só negócio, de elementos contratuais distintos que, além de perderem a sua autonomia no esquema negocial unitário, fazem simultaneamente parte do conteúdo deste. II. –Para que as diversas prestações a cargo de uma das partes façam parte de

    ... 32.ª –Neste contexto (ii desta minuta) e antes de mais, a pretensão da Autora nunca ..., aos preços de tabela às datas das vendas efectivas, sendo o preço de tal café, ...aviso de receção, e datada de 27 de julho de 2015, a ...
  • Acórdão nº 1053/15.2T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016

    I - As conclusões apenas podem extrair-se de factos materiais, concretos e precisos que tenham sido alegados, sobre os quais tenha recaído prova que suporte o sentido dessas alegações, sendo esse juízo conclusivo formulado a jusante, na sentença, onde cabe fazer a apreciação crítica da matéria de facto provada. Dito de outro modo, só os factos materiais são susceptíveis de prova e, como tal,...

    ... do trabalho por parte do autor e a falta de aviso prévio, bem assim que os seus serviços ... mostrou a evolução (muito negativa) das vendas (e logo da facturação) desse período. (do art. ... o documento que menciona em 34.º (“minuta"”), e bem assim o alegado nos artigos 35.º, 36.\xC2"...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ....º 371/75 , de 16 de julho (faturação de vendas no mercado interno das empresas produtoras e ou ...-O/77 , de 29 de agosto (depósitos com pré-aviso ou a prazo em moedas estrangeiras); ppppppppppp) ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta...
  • Despacho n.º 12445/2021
    ... e a atualização da plataforma de vendas online;. d) Apoiar a programação do Cineteatro ...elaboração da minuta de despacho da decisão;. b) Assegurar as ... e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;. d) Assegurar a pesquisa, ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ... garrafa que incluíam uma restrição das vendas passivas fora do território estabelecido - cf. ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...do aviso, sob supervisão da ERSAR no quadro do disposto ...
  • Acórdão nº 02662/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018

    I - O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...

    ..., “sem, no entanto, reflectir tais vendas na sociedade ou sequer depositar os proveitos ... junção dos documentos que acompanham a minuta recursiva, inerentemente terá de se concluir ...carta aviso e relatório de inspecção tributária a fls. 3 ...
  • Acórdão nº 0644648 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Maio de 2007

    I - O facto de a testemunha arrolada pelo autor ser seu médico psiquiatra e ter elaborado relatórios médicos juntos aos autos não o tornam inábil para depor como testemunha, sendo antes elementos a ponderar segundo o princípio da livre apreciação da prova. II - São requisitos cumulativos da verificação do "jus variandi": i) ausência de estipulação em contrário; ii) carácter temporário do...

    ... comissionista, e não ter efectuado as vendas que identificas, que iria efectuar, de montante ... por e-mail e por carta registada com aviso de recepção, respondeu por carta do dia 13 de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ...
  • Resolução n.º 65/2003, de 30 de Abril de 2003
    ... por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I ao presente caderno de ... serão convocados por carta registada com aviso de recepção, expedida pelo júri, para o ... seguinte forma: a) No sector do papel: i) Vendas por mercados, quantificadas em milhares de ...
  • Acórdão nº 697/11.6TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015

    - Estando o contrato de crédito ao consumo coligado a um contrato de compra e venda ou de prestação de serviço, a invalidade deste repercute-se, na mesma medida naquele, nos termos do art. 18º do DL 133/2009 de 2 de Junho. (sumário elaborado pela relatora)

    ...S., LDA., promove, nomeadamente, as vendas do dito empreendimento turístico, em ...aviso de recepção) será a solicitação apresentada ... 15.º A minuta elaborada por J.. tinha o seguinte teor: ...
  • Acórdão nº 649/13.1TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2015

    - O contrato de factoring é um contrato bilateral entre o aderente e o factor, no qual não participa o devedor, mas que deve ser notificado, de acordo com as regras da cessão de créditos (art. 583 do C.Civil). - O crédito cedido fica inalterado, apenas se verifica a substituição do credor originário por um novo credor e após a notificação ao devedor ele fica obrigado perante o cessionário. -...

    ...édito não existe, porque os serviços ou vendas trabalhos não foram feitos ou foram pagos, etc., ...ção do presente Contrato, nos termos da minuta a fornecer pela Factoring, devendo a referida unicação ser expedida sob registo e com aviso de recepção." - "A Factoring e o Aderente ...
  • Acórdão nº 5630/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022

    I – A citação pelo correio de uma sociedade comercial considera-se regularmente efectuada se a carta foi entregue no endereço respectivo, desde que este local seja, efectivamente, o da sede da sociedade comercial, e entregue a uma pessoa que se encontra no local, por presunção natural, de que se encontra ligado ao titular desse espaço, como empregado, funcionário ou a um qualquer outro...

    ... e enviou carta à X de acordo com a “minuta” referida na mensagem de correio eletrónico ... que disseram que iam apurar o modo como as vendas haviam sido feitas, e que preferiam sempre ... de Processo Civil que a carta registada com aviso" de recepção referida no disposto no artigo 228.\xC2"...
  • Acórdão nº 156/09.7TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2013

    I- As obrigações fiscais que a lei põe a cargo de cada um dos sujeitos da relação tributária e o seu cumprimento ou incumprimento, constituem assunto que diz respeito unicamente ao credor ou ao devedor de tal relação tributária, não afectando, salvo demonstração em contrário, nem a validade intrínseca ou extrínseca do seu objecto nem a eficácia do negócio jurídico-civil celebrado e, muito menos,...

    ...ção, através de carta registada com aviso de recepção enviada à contraparte. Cláusula ... no quanto invoca nas conclusões da sua minuta recursória e que aqui, mais uma vez e para maior ... estar devedora ao Fisco do IVA cobrado nas vendas efectuadas, nem em situação de devedora do ...
  • Acórdão nº 411/14.4TBCNT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017

    1.- Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos a indicação com exactidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo de...

    ... contraentes, o escrito denominado “Minuta do Contrato de Compra e Venda N.º ... carta que esta enviará sob registo e com aviso de recepção à segunda contraente, quanto ... quais provocaram a redução do volume de vendas em montante também não concretamente apurado e ...
  • Acórdão nº 94/13.9TBTBU-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015

    1. O SNC passou a definir algumas situações em que se poderá estar perante um risco de cobrança, através da análise de dados observáveis, dos quais resultará a necessidade de efetuar, ou não, o reconhecimento da perda por imparidade. 2. Existindo uma evidência objetiva de que determinado crédito é incobrável, nomeadamente alguma das previstas nas als. a) a f), do parágrafo 27 da NCRF 27, o...

    ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. (…)*A. Matéria de Facto São ...
 31. De todas as vendas efetuadas nos últimos três anos pela ...ção Contabilística (EC), constante do Aviso nº 15652/2009, de 7.09.2009, DR, 2ª Série, uma ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...

    ... anulação da venda, tendo, por isso, as vendas realizadas pelo 1º e 2º RR., aos 3° a 5°, ... BV) Do conteúdo do Aviso da Direcção-Geral Turismo, Comissão de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... Banco de Portugal, nos termos a definir por aviso. 2 - O Banco de Portugal poderá recusar a ... relativas a remuneração, objetivos de vendas ou de outro tipo não são suscetíveis de ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ...aviso", elementos adicionais para os planos. de recupera\xC3"... no número anterior é instruído com a minuta da proposta. de contrato e com a identificação ... relativas a remuneração, objetivos de vendas ou de outro tipo não são. suscetíveis de ...

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