minuta contrato trabalho trabalhador estrangeiro
218 resultados para minuta contrato trabalho trabalhador estrangeiro
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Despacho n.º 2272/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 2120/2018
... ) do n.º 3 do artigo 120.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 2272/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 5985/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 10427/2017
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 4580/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 9594/2021
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 8458/2016
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Portaria n.º 328/2021
... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... e das formas de organização do ... trabalho, a definição e avaliação do ... cumprimento ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... no estrangeiro, no que se inclui o ... respetivo planeamento ... Inicia com a notificação do trabalhador ... a contratar e termina com homolo- ... gação ...
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Despacho n.º 11263/2022
... Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... tivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 9177/2022
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... tivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 11991/2021
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... trangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... tivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... www.dre.pt ... N.º 235 6 de dezembro de ...
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Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... Ademais, a R., ao despedir um trabalhador vinculado aos seus quadros de Portugal sem lhe ... seis meses imposto pelo ordenamento estrangeiro, contra os sessenta dias previstos na lei ... (depois de notificado para completar a sua minuta conclusiva com a invocação dos dispositivos ... -
Despacho n.º 6905/2021
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, sempre tendo como condição regra ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... adquirindo o bolseiro a qualidade de trabalhador em funções públicas. Artigo 6.º Bolsas de ... BI podem ser no país, mistas ou no estrangeiro, consoante o plano de trabalhos decorra ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 431/2023
... de receitas municipais efetuadas por trabalhador(es) que não se encontra(m) ... afetos à ... a) Horas de trabalho despendidas para produzir determinado bem ou ... procedimento de formação de qualquer contrato e ou ... “decisão de contratar”, a que se ... Minuta de contrato ... 1 — As minutas de contratos ... aéreo e as deslocações ao estrangeiro care- ... cem sempre de autorização prévia e ...
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Lei n.º 35/2018
... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... ou a sede se situar em Portugal ou no estrangeiro, aquela possa exercer sobre esta, direta ou ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ... ões em caso de pedido de demissão do trabalhador, despedimento sem justa causa ou cessação da ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Despacho n.º 11428/2021
... do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... trangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... tivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 9594/2021
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... trangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... tivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 11778/2021
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... trangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de funções na ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... tivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 9766/2021
... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, ... previstas, respetivamente, nos ... as deslocações em serviço ao estrangeiro" e no estrangeiro a todos os que exercem ... funç\xC3" ... h) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso semanal ... a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em circunstâncias exce- ... cionais e ...
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Despacho n.º 12453/2022
... a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... as deslocações em serviço ao estrangeiro" e no estrangeiro a todos os que exercem ... funç\xC3" ... h) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso semanal ... a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em circunstâncias exce- ... cionais e ...
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Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... estrangeiro, aquela possa exercer sobre esta, direta ou ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ... ões em caso de pedido de demissão do trabalhador, ... despedimento sem justa causa ou cessação ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Regulamento n.º 942/2020
... e IPSS, tem sido desenvolvido um trabalho fundamental de Diagnóstico Concelhio, no sentido ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... ão de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de serviço público, ... ção dos seguintes documentos: a) Trabalhador por conta de outrem: i) Fotocópia da ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Acórdão nº 5738/16.8T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
... instaurou a presente ação emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, ... enviaria ao R. a proposta de minuta de acordo ... No dia 14 de dezembro de 2015, ... logo, concluir que o Réu era um trabalhador de grande confiança da Administração da Autora ... ou actividades, em Portugal ou no estrangeiro, em áreas directa ou indirectamente idênticas ...
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Despacho n.º 795/2018
... écima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de ... 6 - Qualquer trabalhador vítima de assédio, deverá proceder à ... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... determinações superiores; r) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... do Executivo camarário no País e no estrangeiro; c) Apoiar na organização, receção e estadia ...