minuta contrato trabalho trabalhador estrangeiro
218 resultados para minuta contrato trabalho trabalhador estrangeiro
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Despacho n.º 13520/2022
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respe- ... www.dre.pt ... a Portugal e ou estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 9512/2022
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... Lei ... a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... as deslocações em serviço ao estrangeiro" e no estrangeiro a todos os que exercem ... funç\xC3" ... a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em circunstâncias exce- ... cionais e ...
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Despacho n.º 8569/2021
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... as deslocações em serviço ao estrangeiro e no estrangeiro a todos os que exercem funções ... a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 9179/2022
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada ... pela ... a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem ... a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 13108/2022
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei ... a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... as deslocações em serviço ao estrangeiro" e no estrangeiro a todos os que exer- ... cem fun\xC3" ... a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em circunstâncias exce- ... cionais e ...
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Despacho n.º 8246/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 8489/2022
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 1920/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 10029/2022
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, ... nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 13930/2022
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 7483/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 9001/2023
... a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em ... circunstâncias excecionais e delimitadas ...
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Despacho n.º 1394/2024
... para: a ) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 4188/2018
... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade ... minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ... ao estrangeiro, bem como lhe atribuía uma bolsa de formação ... o direito de ocupação efectiva do trabalhador — art. 122.º b); ou, então, que haveria que ... -
Despacho n.º 2120/2018
... ) do n.º 3 do artigo 120.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 2272/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 5985/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 10427/2017
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 4580/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 9594/2021
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 8458/2016
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 9724/2018
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 3778/2019
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
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Despacho n.º 8399/2021
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...