minuta contrato sociedade

3004 resultados para minuta contrato sociedade

  • Decreto-Lei n.º 152/2008, de 05 de Agosto de 2008
    ... que o procedimento de selecçáo da sociedade gestora seja faseado, com vista a permitir que os ... -lei que, previamente à celebraçáo do contrato de exploraçáo, o IMTT, I. P., ou a câmara ... c) Aprovar a minuta do contrato de exploraçáo ... 3 - O disposto ...
  • Acórdão nº 56/13.6GBCNT.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2023

    I – A omissão de numeração do elenco factual da sentença não constitui nulidade por insuficiente fundamentação, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 374.º, n.º 2 e 379.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal, não revestindo a expressão “enumeração”, contida naquele primeiro normativo, um sentido e alcance que imponham tal exigência. II – As boas...

    ... sociedade arguida A ... , Unipessoal, Lda., em concurso real, ... Guias de transporte de fls.36 a 40 e o contrato de fls.311 a 320, em claro prejuízo da ... , elaborar um documento que designou por “Minuta de Contrato de Prestação de Serviços” ...
  • Decreto Regulamentar n.º 22/87, de 19 de Março de 1987
    ... e a sua mudança; c) As alterações do contrato de sociedade que envolvam a mudança da firma da ... ão do respectivo contrato de sociedade, ou minuta do contrato de sociedade se o pedido respeitar a ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 34/2011 de 4 de Março
    A SPRAçores - Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A., é uma ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2. Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... de concessáo de serviços e de sociedade, em relaçáo aos quais o CCP autonomiza, ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 84/2010 de 14 de Junho
    Considerando que a SPRAçores, é uma sociedade" que tem por objecto principal o estudo, elaboraç\xC3" ... das obrigações decorrentes quer do contrato programa, quer dos contratos a celebrar em ... 2-Aprovar a minuta do contrato programa referido no número ...
  • Regulamento n.º 852/2020
    ... ção permanente, ao serviço da sociedade, que se pretende como espaço de educação e ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
  • Acórdão nº 3495/19.5T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    I. A aprovação tácita prevista no art.º 1163.º do Código Civil pressupõe a comunicação da execução ou inexecução do mandato, por parte do mandatário, e o silêncio do mandante. II. O silêncio só pode valer como declaração negocial para os efeitos do art.º 1163.º do Código Civil quando se verifiquem os pressupostos nele indicados. III. A cessação da prestação do serviço pelo mandatário com o...

    ... 15/3/2006, o Autor celebrou com a Ré um contrato de gestão, coordenação e fiscalização da ... A sociedade" empreiteira EDITRAVANCA, encarregada da realizaç\xC3" ... 28.º − A ré elaborou a minuta do documento intitulado CONTRATO DE EMPREITADA, ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ... declarativa, com processo comum, contra Sociedade" M. S., com sede na Rua …, Guimarães, e Associa\xC3" ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ...
  • Resolução N.º 394/1987 de 30 de Novembro
    ... a participação da Região numa sociedade por quotas, com um capital social de 85 ... 000 ... 3 - Aprovar a minuta do respectivo contrato de sociedade; ... 4 - ...
  • Resolução N.º 142/2003 de 27 de Novembro
    ... a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e ... foi celebrado, em 28 de Maio de 2003, um contrato programa destinado a regular a cessão da ... ção do referido parque habitacional, cuja minuta foi previamente aprovada pela Resolução n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 76/89, de 03 de Março de 1989
    ... Reclama-se igualmente a inscrição da sociedade na Direcção-Geral da Marinha de Comércio, ... de eventuais alterações posteriores ao contrato de sociedade, ou minuta dos respectivos ...
  • Despacho N.º 297/2004 de 13 de Abril
    ... ”, à firma TECNOVIA AÇORES - Sociedade de Empreitadas, Lda., pelo valor de € ... Autorizar a celebração do contrato da empreitada acima identificada entre a Região ... Aprovar a minuta do contrato referido no número anterior ...
  • Resolução N.º 204/1987 de 7 de Julho
    ... —Aprovar a minuta do contrato a celebrar entre a Secretaria l da Agricultura e Pescas e aquela Sociedade; ... — Delegar poderes no Secretário Regional ...
  • Acórdão nº 12853/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016

    I – Do art. 55º n.º 1, al. a), do CPTA, resulta que tem legitimidade activa, nas acções que envolvam a apreciação da legalidade de actos administrativos, quem alegue ser titular de um interesse directo e pessoal lesado pelo acto impugnado, sendo que a alegação de um interesse pessoal releva para aferir da legitimidade, enquanto que a alegação de um interesse directo releva para aferir do...

    ... , SA, indicando como contra-interessadas Sociedade ………………….., SA, e outras, e no qual ... ão do procedimento de formação do contrato de empreitada de “Concepção/Construção da ... Executivos a aprovação da Minuta do Contrato a subscrever bem como a cedência de ...
  • Acórdão nº 12908/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016

    I – Do art. 55º n.º 1, al. a), do CPTA, resulta que tem legitimidade activa, nas acções que envolvam a apreciação da legalidade de actos administrativos, quem alegue ser titular de um interesse directo e pessoal lesado pelo acto impugnado, sendo que a alegação de um interesse pessoal releva para aferir da legitimidade, enquanto que a alegação de um interesse directo releva para aferir do...

    ... , SA, indicando como contra-interessadas Sociedade ………………………, SA, e outras, e na ... relativo à formação de um contrato de empreitada de obras públicas – Cfr. art.º ... Executivos a aprovação da Minuta do Contrato a subscrever bem como a cedência de ...
  • Despacho N.º 408/2004 de 25 de Maio
    ... de Agosto de 2003, a SATA Air Açores - Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, S.A., foi ... Aprovar a minuta do contrato e delegar poderes no Conselho de ...
  • Portaria n.º 265/2019
    ... ário: Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades ... ção com a comunidade envolvente, a sociedade civil e os públicos, nomeadamente cimentando ... contrato, a DGPC/DRC afeta à unidade orgânica, o ...
  • Resolução N.º 98/1991 de 14 de Maio
    ... Abril, o Governo resolveu adjudicar à sociedade Marques, Lda., a empreitada de Ampliação da ... 1 - Autorizar a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores, através ... 2 - Aprovar a minuta do respectivo contrato ... 3 - Delegar poderes ...
  • Resolução N.º 10/1990 de 13 de Fevereiro
    ... /89, de 17 de Outubro, foi adjudicada à Sociedade de Empreiteiros, Somague, SA. a execução da ... 1 - Autorizar a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores, através ... 2 - Aprovar a minuta do respectivo contrato ... 3 - Delegar poderes ...
  • Acórdão nº 01958/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
    ... a não celebração, "no prazo legal" do contrato" de prestação de serviços entre a SP… e S…\xE2\x80" ... …………., administradora da CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar, S.A, sobre a ... Portuguesa de Ressonância Magnética, SA minuta do contrato de prestação de serviços - cfr ...
  • Acórdão nº 9820276 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 1998 (caso NULL)

    I - Numa sociedade por quotas, os sócios acordaram no contrato-promessa em " independentemente do que a esse propósito vier a ficar registado em acta ", atribuir ao autor, " enquanto gerente ", 3% sobre todos os recebimentos de Caixa, a pagar mensalmente " e até ao dia 15 do mês seguinte ao dos recebimentos ". II - Tal cláusula, embora inserta na minuta do contrato- -promessa exprime claramente...

    ... Sumário: I - Numa sociedade por quotas, os sócios acordaram no ... II - Tal cláusula, embora inserta na minuta do contrato- -promessa exprime claramente uma ...
  • Acórdão nº 9820276 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 1998

    I - Numa sociedade por quotas, os sócios acordaram no contrato-promessa em " independentemente do que a esse propósito vier a ficar registado em acta ", atribuir ao autor, " enquanto gerente ", 3% sobre todos os recebimentos de Caixa, a pagar mensalmente " e até ao dia 15 do mês seguinte ao dos recebimentos ". II - Tal cláusula, embora inserta na minuta do contrato- -promessa exprime claramente...

    ... Sumário: I - Numa sociedade por quotas, os sócios acordaram no ... II - Tal cláusula, embora inserta na minuta do contrato- -promessa exprime claramente uma ...
  • Acórdão nº 9820276 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Maio de 1998 (caso NULL)

    I - Numa sociedade por quotas, os sócios acordaram no contrato-promessa em " independentemente do que a esse propósito vier a ficar registado em acta ", atribuir ao autor, " enquanto gerente ", 3% sobre todos os recebimentos de Caixa, a pagar mensalmente " e até ao dia 15 do mês seguinte ao dos recebimentos ". II - Tal cláusula, embora inserta na minuta do contrato- -promessa exprime claramente...

    ... Sumário: I - Numa sociedade por quotas, os sócios acordaram no ... II - Tal cláusula, embora inserta na minuta do contrato- -promessa exprime claramente uma ...
  • Despacho n.º 12041/2018
    ... % e 0,000065 % do capital social da sociedade gestora.Nos termos da transação projetada, as brigações dos acionistas ao abrigo do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais (doravante, ... ção subjacente e de concordância com a minuta de Contrato de Aditamento e de Cessão da ...

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