minuta contrato sociedade

2532 resultados para minuta contrato sociedade

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... realizada entre uma das entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos sobre valores ... de autorização referido no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação das partes do mesmo. 3 - O ...
  • Acórdão nº 113/14.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2016

    a) Para se apurar da competência material do tribunal para o conhecimento da ação, apenas há que entrar em linha de conta com a causa de pedir e o pedido tal como configurados na petição inicial. b) Se a Autora invoca que outorgou num contrato com a Ré com vista a desenvolver e implementar um projeto imobiliário, obrigando-se a entrar no capital social da Ré (obrigação que cumpriu), sendo que a

    ... em consequência do incumprimento do contrato que celebraram - € 445.579,94 (contravalor em ... os sócios têm enquanto sócios de uma sociedade (por força do contrato de sociedade), ligados à ...ária e cessão de direitos nos termos da minuta de instrumento particular que constitui o Anexo I ...
  • Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018

    I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...

    ... o incumprimento definitivo do contrato celebrado entre a Autora e as Rés e, em ... denominado de “Constituição de Sociedade em Conta de Participação”, sucedendo que o ... Brasil tenha na SPE a constituir, e cuja minuta de instrumento particular de contrato de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2010, de 21 de Julho de 2010
    ...A presente resoluçáo aprova as minutas de vários contratos de investimento, nos quais ... a celebrar com a Vila Galé - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, S. A., com o ...
  • Acórdão nº 01324/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 2015

    I - A «legitimidade passiva» para ser demandada na acção de intimação prevista nos artigos 104º a 108º do CPTA, assiste à entidade impetrada, isto é, àquela ou àquelas entidades a quem o aí requerente, e ora autor da intimação, dirigiu os pedidos formulados no exercício do direito à informação procedimental ou do direito de acesso aos arquivos e registos administrativos; II - A «reacção» da...

    ... C…………, seleccionado, e a sociedade a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta de contrato de compra e venda a que se refere o nº 2 da RCM ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... pessoas, das Autarquias locais ou das sociedades zoófilas legalmente constituídas; h) Animais ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ...
  • Acórdão nº 2100/13.8TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Incluindo-se no contrato individual cláusulas contratuais gerais que, dadas as circunstâncias - isto é, em razão da dificuldade objetiva da compreensão do seu alcance ou/e da impreparação da contraparte que vai aceitá-las, justifiquem uma...

    ... abusiva, a cláusula, que referencia, do contrato de financiamento celebrado a A. e a Ré, por ..., celebrados um pela autora, outro pela sociedade “DS”, sociedade igualmente detida pelos ... dias de antecedência, para apreciação a minuta do documento referido no ponto 8 (h)) (5º). 19. ...
  • Declaração de Rectificação n.º 12/2007, de 13 de Fevereiro de 2007
    ...Na minuta do contrato de concessáo, no anexo, onde se ...
  • Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012

    I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A

    ... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ...constituíram-se em sociedade, com o apoio e conhecimento da R. e orientaram as ...foi enviada uma minuta de contrato com os dizeres constantes de fls. 142 ...
  • Acórdão nº 3595/16.3T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2019

    I. Para efeitos de emergência do direito de retenção a favor do beneficiário de um contrato-promessa de transmissão ou constituição de direito real, nos termos do artigo 755.º, n.º 1, alínea f), do CC, a tradição da coisa objeto desse contrato, consiste na cedência dela de modo a proporcionar àquele beneficiário o uso e/ou a fruição da mesma, com a amplitude resultante do acordado, podendo...

    ...Em 2002, o A. contratou a R., na qualidade de advogada, para lhe prestar ... contrato-promessa, no âmbito do qual a sociedade promitente-compradora, CC, Lda, se obrigou a ... 1.48. O A. já estava na posse da minuta de um contrato-promessa elaborado pelo ...
  • Declaração de Rectificação 4-C/2007, de 09 de Janeiro de 2007
    ... a constituir o anexo XIII ao presente contrato, as partes designam a empresa A2P - Consultores, ...
  • Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2015

    I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...

    ... Administrativo, do Código dos Contratos Públicos nem da Constituição da República ... RP.., de quatro estudos/pareceres à sociedade de advogados A&L.., foi efectuada sem a ... das especificações técnicas e minuta de declaração de inexistência de dívidas. ...
  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
    ...ção global do regime jurídico do contrato de empreitada de obras públicas, aproveitando ... e domicílio, ou, no caso de ser uma sociedade, a denominação social, a sede, as filiais que ...Artigo 96.º (Minuta do contrato) 1 - A minuta do contrato será ...
  • Resolução n.º 99/2000(2ªSÉRIE), de 05 de Julho de 2000
    ... da comissão incumbida da elaboração da minuta do contrato de utilização. Assim: Nos termos da ... do conselho de administração da Sociedade SUBLOC - Locação de Submarinos, S. A. 2 - A ...
  • Relatório n.º 10/2018
    ..., no entanto, a responsabilidade da sociedade-mãe por entender que não se encontravam ..., consubstanciado na celebração de contratos" de distribuição com os seus distribuidores de g\xC3"... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ...
  • Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
    ...P. E., hoje transformada em sociedade anónima pelo Decreto -Lei n.º 374/2007, de 7 ...., mediante a celebração do respectivo contrato com aquela sociedade, nos termos do presente ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ...
  • Acórdão nº 0972/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I- Os actos administrativos contidos nas «Resoluções do Conselho de Ministros» nº30/2014, nº36-A/2014, e nº55-A/2014, não se encontram contaminados por alegada inconstitucionalidade orgânica ou formal do DL nº45/2014, de 20.03, nem por alegada inconstitucionalidade material – por violação da garantia constitucional da autonomia local – desse decreto-lei e do DL nº108/2014, de 02.07; II- Nem estão

    ...…, SA [N.], o concorrente vencedor e a sociedade a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta de ... e a sociedade a constituir pelo mesmo o contrato de compra e venda das acções da A... ...
  • Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2015

    O juízo relativo à ponderação de interesses a que alude o n.° 2 do art.° 120.° do CPTA integra matéria de facto que não pode ser apreciada pelo Pleno da Secção do Contencioso Administrativo.(*)

    ... deles com funções executivas, desta sociedade, apenas lhe restando um direito de indicação de ... o concorrente vencedor assinado o contrato" cujos termos se desconhecem, com vista a alienaç\xC3"... é garantido, encontrando-se previsto na minuta de carta de exercício de opção de venda ...
  • Acórdão nº 01536/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2015

    I – A aplicação do art. 121.º do CPTA está sujeita à verificação de dois requisitos fundamentais: «primo», um requisito que manda atender à natureza das questões colocadas e à gravidade dos interesses envolvidos de modo a poder concluir-se que a situação não se compadece com a adoção de uma simples providência cautelar e que antes exige ou reclama uma “manifesta urgência na resolução definitiva...

    ... da RCM n.º 55-B/2014, bem como o contrato de compra e venda das ações da G………., ... finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas são aprovadas pelo Conselho de Ministros nos ... nos termos do número anterior, e a sociedade a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta de ...
  • Acórdão nº 01537/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I - Inexiste apresentação de proposta condicionada se do teor da mesma não deriva uma qualquer exigência, em termos de verificação ou subordinação a algum acontecimento futuro e incerto, quanto à sua produção de efeitos ou de eficácia e que envolva alteração de cláusulas do caderno de encargos. II - Não deriva do disposto, nomeadamente, nos arts. 06.º e 07.º da Lei n.º 11/90, 03.º do DL n.º 45/2

    ... [doravante, «CM»] e as partes no contrato de compra e venda das ações da ... finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas sito aprovadas pelo Conselho de Ministros nos ... nos termos do número anterior, e a sociedade a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta de ...
  • Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2014

    I - O juízo de «evidência» exigido na al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA é tributário duma ideia de clareza, dum caráter inequívoco para um qualquer jurista, realidade essa de que são nítido exemplo as três situações nele previstas [ou seja, a existência de ato idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo, a aplicação de norma já anteriormente anulada e o ato manifestamente...

    ... da data de produção de efeitos do contrato de venda de ações”; b) atos desenvolvidos no ...sociedade de capitais integralmente públicos, sub-holding ... finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas são aprovadas pelo Conselho de Ministros nos ...
  • Acórdão nº 01292/10.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2012

    I - O objecto do pedido de declaração de ineficácia de actos de execução, não abrange, directa ou indirectamente, a apreciação dos pressupostos adjectivos ou substantivos relativos ao pedido de suspensão da eficácia do acto. II - Neste incidente o Tribunal apenas deve verificar se aquela resolução existe, se a mesma foi emitida dentro do prazo legal e se está fundamentada no sentido de demonstrar

    ...…, S.A. e CI. .. SGPS, S.A., do contrato de constituição de uma sociedade comercial, de ...ção Fundamentada, a saber: Aprovação da minuta do contrato de sociedade a celebrar; ...
  • Acórdão nº 3595/16.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018

    1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou seja, da coincidência entre a relação jurídica material controvertida e a relação processual em que aquela relação é afirmada, servindo de critério para aferição dessa coincidência, na falta de disposição legal em contrário, a tese do autor. 2- Imputando o autor à ré o incumprimento do contrato de...

    ..., em breve resumo, que, no ano de 2002, contratou os serviços profissionais desta última, ...éditos apresentada na insolvência da sociedade, LG, Ldª, caso tivesse sido invocado o direito ... na sua totalidade, tendo o depoente minutado o contrato promessa de 16 de Julho de 2002, sem ...
  • Acórdão nº 348/14.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017

    I – O iter negotii caracteriza-se por envolver duas fases distintas, a negociatória, constituída pelos actos tendentes à celebração do contrato, e a decisória, constituída pela conclusão do acordo, devendo as partes, durante todo o percurso do caminho contratual, proceder segundo as regras da boa-fé, conforme prescreve o art. 227º do CC. II – A razão de ser deste preceito está na tutela da...

    ... criadas de que iria formalizar um contrato de prestação de serviços, rompendo as ... de atividade desta, designadamente pela sociedade “E… New”. XIII – No que diz respeito ao ... representação, a fim de os colocar na minuta do contrato de prestação de serviços que ia ...
  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ...ário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" ... -A Autora "AA, Unipessoal, Lda." é uma sociedade unipessoal detida pela Autora BB, com o capital ... de transferência permanente nos termos da minuta que constitui o Anexo 2 ao contrato. 4. O ...