minuta contrato sociedade

2532 resultados para minuta contrato sociedade

  • Regulamento n.º 198/2021
    ... de esclarecimentos adicionais; e) Contratos ou autorizações suficientes celebradas com ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... relevantes em termos culturais ou de sociedade, nomeadamente questões de atualidade, ou aspetos ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... de indemnização cível, firmando contrato de transacção, que ficou formalizado na ..., sob a forma de conclusões, no final da minuta.        É claro que, para serem ... No caso, atendendo à falência da sociedade e ausência de património, foi entendido ...
  • Regulamento n.º 799/2020
    ...-culturais, ajustadas às exigências da sociedade; c) Contributo para a sensibilização e ... 7.º Celebração de Protocolos e Contratos-Programa 1 - Os apoios poderão ser concedidos ...Anexo I Minuta de contrato-programa Freguesia de Pereira ...
  • Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Abril de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da liquidação...

    ... responsabilizada pelo incumprimento do contrato de compra e venda imputável a terceiro, a saber, ...e das sociedades C,S.L. e C,Lda.”; 7. O facto provado n.º 30 ...ários (com a concordância de JC) à minuta do contrato de compra e venda”. 8. O facto ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 56/2018 de 15 de maio de 2018
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2020
    ... n.º 47/2020Sumário: Aprova os contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e as sociedades Kirchhoff Automotive Portugal, S. A., HILODI - ... economia.A presente resolução aprova as minutas de quatro contratos fiscais de investimento, e ...
  • Regulamento n.º 347/2018
    ... ou necessidade de esclarecimentos; e) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ...ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... relevantes em termos culturais ou de sociedade, nomeadamente questões de atualidade, ou aspetos ...
  • Regulamento n.º 347/2018
    ... ou necessidade de esclarecimentos; e) Contratos ou autorizações suficientes celebrados com ...ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... relevantes em termos culturais ou de sociedade, nomeadamente questões de atualidade, ou aspetos ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... ou Azar - Modificação Objetiva do Contrato Contrato de Cessão de Exploração Alteração ... Português adjudicou à Solverde - Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S. ..., de adjudicação e de aprovação da minuta dos contratos e de outorga dos mesmos ao membro ...
  • Acórdão nº 0600/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Outubro de 2004

    I - O contrato de concessão constará sempre de escritura pública" (art.º 14 do DL 390/82, de 17.9), assumindo-se esta como formalidade ad substanciam geradora de nulidade do contrato (art.ºs 219 e 220 do CC). II - O enriquecimento sem causa, na consideração da doutrina, da jurisprudência e dos art.ºs 473 e 474 do CC, depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) existê

    ... a sua conduta ilícita, rescindindo o contrato de concessão sem ter dado aos concessionários, ... 2. Os AA constituíram uma sociedade comercial por quotas, tendo como objecto social a ... da Madeira e o advogado dos AA aprovaram a minuta de um contrato escrito com os AA ou com sociedade ...
  • Regulamento n.º 240/2019
    ...-culturais, ajustadas às exigências da sociedade; c) Contributo para a sensibilização e ... de apoios e contrapartidas Artigo 12.º Contratos-programa 1 - Os apoios financeiros às várias ... de Freguesia de 19/12/2018 ANEXO I Minuta de contrato-programa União de Freguesias de ...
  • Acórdão nº 015782 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Março de 1995

    I - Um contrato entre uma câmara municipal e uma sociedade comercial titularam por escritura pública, é de qualificar como permuta e não como doação daquela em favor desta, se no caso a instância deu como provados, entre outros, os factos de que nunca houve qualquer deliberação dessa câmara no sentido de doar fosse o que fosse a tal sociedade e de que o que as partes quiseram foi titular por essa

  • Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2018 de 4 de dezembro de 2018
    ... a intenção do Sporting Club da Horta, sociedade desportiva de utilidade pública, de proceder à ... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa;Nos termos das alíneas d) e e) do n.º ... Região Autónoma dos Açores, aprovar a minuta de contrato-programa a celebrar e proceder à sua ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 210/2020 de 7 de agosto de 2020
    ... segurança.A orla costeira adjacente à Sociedade Recreativa Pasteleirense, na zona do Pasteleiro, ... do artigo 109.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... concorrentes e à adjudicação, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 143/2016
    ...@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO" Designação do contrato: Proc. 16510736 - Aquisi\xC3"... 16.º Aprovação e notificação da minuta do contrato A minuta do contrato é aprovada pelo ... das pessoas com poderes para obrigar a sociedade; d) Certidão do registo comercial, com todas as ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2018 de 28 de fevereiro de 2018
  • Acórdão nº 6720/14.5T8LRS.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Maio de 2019

    I. Numa ação não contestada e que foi processada nos termos abreviados do artigo 567º do Código de Processo Civil, fica vedada ao Supremo Tribunal de Justiça a possibilidade de lançar mão da faculdade de ampliação da matéria de facto, nos termos do artigo 682.º, n.º 3 do Código de Processo Civil, pois se o fizesse iria abrir indevidamente à discussão a matéria de facto que não foi discutida pela...

    ... de indemnização, pelo incumprimento do contrato de mandato forense, a quantia de € 10.693,40, ... a que fora condenada a gerente daquela sociedade.); 2. Preliminarmente à exposição dos ..., tendo subscrito procuração forense cuja minuta esta lhe facultou, e em cuja posse ficou, ...
  • Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
    ...«1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de ... celebrar entre o Estado Português e a sociedade LUSOLISBOA - Auto-Estradas da Grande Lisboa, S. ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
    ...: geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... ou conflitos laborais limitados às sociedades do adjudicatário ou a grupos de sociedades em ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 123/2017
    ...: geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... ou conflitos laborais limitados às sociedades do adjudicatário ou a grupos de sociedades em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura
    ... de Sines, por ajuste directo, a três sociedades em relação de domínio total inicial com a REN ... os termos em que é modificado o actual contrato de concessão do serviço público de ...º 109/2006, de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida modificação, ...
  • Acórdão nº 08B1843 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2009

    I - O poder de sindicância do STJ de um eventual erro na apreciação das provas está limitado à matéria sujeita a prova vinculada ou ao caso de desconsideração do valor legal das provas. II - O documento particular só pode ser invocado com valor probatório pleno pelo declaratário contra o declarante, isto é, apenas nas relações do declaratário - declarante e na medida em que seja prejudicial a...

    ...- Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade ...contrato de prestação de serviços de que beneficia o ... o aumento; Ponto três - elaboração da minuta do contrato de aumento de capital social; Ponto ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Novembro de 2018

    I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final” a verdade é que o mesmo...

    ... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a 2ª ... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... A Autora AA, Lda. é uma sociedade comercial que tem por objecto a actividade de ...
  • Acórdão nº 0913/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Outubro de 2003

    I - Nos termos do artigo 668, número 1, alínea d) do Código de Processo Civil, é nula a sentença, quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar. II - Assim, tendo os AA alegado na petição inicial como fundamento do pedido de indemnização formulado, além de incumprimento contratual, a apropriação indevida de bens daqueles pela Ré, padece de tal vício a sentença...

    ... a sua conduta ilícita, rescindindo o contrato de concessão sem ter dado aos concessionários, ... 2 Os AA constituíram uma sociedade comercial por quotas, tendo como objecto social a ... da Madeira e o advogado dos AA aprovaram a minuta de um contrato escrito com os AA ou com sociedade ...
  • Edital n.º 514/2017
    ... atividades das associações, clubes e sociedades desportivas, nos termos da lei, e assumem a ...ção do relatório sobre a execução do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos ... de desenvolvimento desportivo, conforme minuta anexa. 5 - Os pedidos de apoio a que se refere o ...