minuta contrato locação
891 resultados para minuta contrato locação
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Despacho n.º 614/2024
... (IGEC); d ) Autorizar as despesas com locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , de adjudicação, de aprovação da minuta do contrato e de outorga do mesmo, prevista nos ...
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Acórdão nº 954/14.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I- Concluir que um despacho padece de omissão de pronúncia quanto a determinada questão/matéria tem como necessário pressuposto que essa questão/matéria tivesse de ser aí conhecida (atente-se na relação do vício com o disposto no nº 2 do art. 608º do CPC), ocorrendo com a prolação do despacho o imediato esgotamento do poder jurisdicional quanto à questão/matéria em causa. II- Ainda que no...
... , alegando ter celebrado com a exequente contrato através do qual esta se obrigou a ceder-lhe o ... do mais, no que respeita ao contrato de locação financeira, que houve incumprimento do dever de ... ção basta-se com a entrega do exemplar/minuta" do contrato e das cláusulas gerais com a anteced\xC3" ... -
Acórdão nº 796/14.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2017
I - O regime do art.º 28.º (como antes dos art.ºs 30.º e 31.º do Código de Processo de Trabalho de 1981), não obstante a sua natureza normativa especial, não tem (tinha) a virtualidade de se sobrepor e afastar o regime comum e geral da alteração da causa de pedir e dos pedidos originalmente articulados na ação (art.ºs 264.º e 265.º do NCPC e antes art.ºs 272 e 273.º do Código de Processo Civil/196
... ; b) Declarada ilícita a rescisão de contrato operada pela Ré; c) O Autor ser indemnizado pela ... de serviços, como se verifica pela minuta do contrato denominado "contrato de prestação ... locação existentes entre o 1° Outorgante e seus ... -
Despacho n.º 10877/2017
... adjudicação e as despesas inerentes a locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Anúncio n.º 152/2016
... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ... ção de despesa para aquisição e locação de bens e serviços por parte do Secretariado ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. CAPÍTULO IV ...
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Edital n.º 928/2016
... por entidade com a qual estabeleça contrato ou protocolo. Artigo 8.º Da ficha de registo do ... nos números anteriores constará, ainda, minuta da declaração de abandono, conforme anexo III ... Artigo 12.º Usufruto, locação financeira e reserva de propriedade 1 - Existindo ...
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Regulamento n.º 286/2023
... por entidade com a qual estabeleça contrato ou protocolo ... Artigo 8.º ... Da ficha de ... nos números anteriores constará, ainda, minuta da declaração ... de abandono, conforme anexo ... Artigo 12.º ... Usufruto, locação financeira e reserva de propriedade ... 1 — ...
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Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019
I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e
... ízos causados pelo incumprimento do contrato de prestação de serviço ... Replicou o A., ... , a promoção, administração e locação de bens imobiliários próprios ou de terceiros ... órgãos societários; VI) elaboração de minuta do pacto social ... A pedido da R., o A ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 24/2020 de 7 de fevereiro de 2020
... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa;Assim, nos termos das alneas d) e e) do ... em caso de incumprimento, de acordo com a minuta anexa presente resoluo e que dela faz parte ...
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Despacho n.º 5123/2017
... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 12129/2018
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 8001/2016
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 5745/2018
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 8963/2017
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 2804/2020
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 4443/2020
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 10712-E/2020
... ção da realização das despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao ... respetivo procedimento, de aprovação da minuta do contrato, de outorga do mesmo e de ...
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Despacho n.º 7478/2018
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 7687/2018
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 9339/2018
... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 5542/2019
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 2805/2020
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 9512/2022
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens ... móveis e aquisição ... a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 5543/2019
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Despacho n.º 4670/2021
... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato, previstas, respetivamente, nos ...