minuta contrato de agência
829 resultados para minuta contrato de agência
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Resolução do Conselho do Governo n.º 303/2021 de 30 de dezembro de 2021
... Autorizar a celebrao de um contrato-programa entre a Regio Autnoma dos Aores, a ... Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 166/2021 de 9 de julho de 2021
... resolve:1 - Autorizar a celebrao de um contrato-programa entre a Regio Autnoma dos Aores, a ... Interjovem na operao 2021.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Regulamento n.º 944/2023
... Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P ... delegadas de pagamento aos beneficiários (minuta em Anexo I); ... iv) Sem prejuízo da percentagem ... nas rendas vincendas elegíveis do(s) contrato(s) de locação ... financeira n.º(s) …, ...
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Portaria n.º 500-A/2017
... de um dos lotes denunciou o respetivo contrato", com efeitos a partir do primeiro ano da prestaç\xC3" ... , de 21 de agosto, o seguinte:1 - Fica a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - ... ção da proposta, a aprovação da minuta do contrato e a representação da entidade ...
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Despacho n.º 6548/2019
Despacho n.º 6548/2019Sumário: Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, ... Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Portaria n.º 659/2019
Portaria n.º 659/2019Sumário: Fica a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - ... financeiros resultantes da execução do contrato serão satisfeitos pelas verbas adequadas ... ção da proposta, a aprovação da minuta do contrato e a representação da entidade ...
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Despacho n.º 9004/2017
... -Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 8852/2017
... -Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... A. concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 1196/2018
... -Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... A. concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 1196/2018
... -Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... A. concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 3176/2017
... Terrestre»;Considerando ainda que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA I. P.) ... atos necessários à execução do contrato.9 - Para os efeitos previstos no n.º 7, a minuta ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... contrato foi celebrado pelo período de um ano, renovável ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... quanto à resolução no contrato de agência, relativamente à qual, e diversamente do que ... -
Despacho n.º 5718/2017
... ão-Geral de Recursos da Defesa Nacional, a minuta do contrato a celebrar com a NSPA («Sales ... procedimento aquisitivo a conduzir pela Agência até à sua conclusão, a qual é composta pelos ...
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Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... lido e explicado pelo director da agência, tendo-lhe sido questionado se tinha alguma ... -
Deliberação n.º 1057/2021
... , depois de verificado o cumprimento do contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3" ... ção de aplicações financeiras na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 408/2018
... da entidade adjudicante: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público urgente para aquisição de ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 3616/2016
... adjudicante: 504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público internacional para aquisição ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao Programa de Concurso;b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 4768/2016
... adjudicante: 504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público internacional para aquisição ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;b) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27
... de Informação do Portugal 2020, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., pretende ... de 29 de janeiro, para a celebração do contrato ao abrigo do acordo quadro celebrado pela ESPAP, ... o ato de adjudicação e aprovar a minuta do contrato a celebrar ... 6 - Determinar que a ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ... que tem por objecto a actividade de agência de viagens e turismo e a realização de ... -
Anúncio de procedimento n.º 10572/2017
... adjudicante: 504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público internacional para aquisição ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;b) ...
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Acórdão nº 0031158 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2000
Nas acções de simples apreciação, cujo único fim é a apreciação de um direito e não o cumprimento ou incumprimento de uma obrigação, não havendo convenção expressa das partes a afastar a aplicação das regras da competência em razão do território, a regra geral a aplicar é a do artigo 85 do Código de Processo Civil que atribui competência para a acção ao tribunal do domicílio do réu.
... qualquer litígio emergente deste contrato é o local da emissão da apólice.» ... A ... porque a Ré excipiente juntou aos autos a minuta ou PROPOSTA DE SEGURO, que foi negociada, datada ... contrato de seguro feita e assinada na Agência onde se praticam todos os Actos para se realizar ... -
Acórdão nº 0031158 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2000 (caso None)
Nas acções de simples apreciação, cujo único fim é a apreciação de um direito e não o cumprimento ou incumprimento de uma obrigação, não havendo convenção expressa das partes a afastar a aplicação das regras da competência em razão do território, a regra geral a aplicar é a do artigo 85 do Código de Processo Civil que atribui competência para a acção ao tribunal do domicílio do réu.
... qualquer litígio emergente deste contrato é o local da emissão da apólice.» ... A ... porque a Ré excipiente juntou aos autos a minuta ou PROPOSTA DE SEGURO, que foi negociada, datada ... contrato de seguro feita e assinada na Agência onde se praticam todos os Actos para se realizar ... -
Portaria n.º 549/2022
... Sumário: Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ... ção de serviços resultantes do novo contrato seja executada pelo período ... de até 36 ... da minuta do contrato e a representação da entidade ...
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Acórdão nº 086990 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 1995 (caso NULL)
Sendo a minuta do contrato de seguro equivalente para todos os efeitos à apólice, depois de aprovada e desde que dela constem todos os elementos do contrato de seguro, é válida como contrato de seguro a proposta assinada na Agência da Seguradora em 12 de Agosto de 1991, com todos os elementos do contrato e para produzir efeitos a partir das 0 horas desse dia, recebida pela seguradora em 16...
... CCOM888 ART426 ... Sumário : Sendo a minuta do contrato de seguro equivalente para todos os ... de seguro a proposta assinada na Agência da Seguradora em 12 de Agosto de 1991, com todos ...