minuta contrato de agência
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Acórdão nº 0151234 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001
Não se tendo apurado que a autora, promitente compradora de uma fracção autónoma, haja de qualquer forma determinado culposamente a omissão de formalidades legais devidas ao caso (reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e certificação pelo notário da licença de utilização), nem se demonstrando que ela tivesse agido por forma a criar nos promitentes vendedores, a convicção ou a...
... na ......., pedindo: a) que se anule o contrato promessa celebrado entre a autora e os réus e se ... comprador encarregaram outrem (a agência C......, Lda.) de elaborar os termos da promessa ... Foi aquela agência que elaborou a minuta daquele contrato. Como mediadora, aquela ... -
Acórdão nº 0151234 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001
Não se tendo apurado que a autora, promitente compradora de uma fracção autónoma, haja de qualquer forma determinado culposamente a omissão de formalidades legais devidas ao caso (reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e certificação pelo notário da licença de utilização), nem se demonstrando que ela tivesse agido por forma a criar nos promitentes vendedores, a convicção ou a...
... na ......., pedindo: a) que se anule o contrato promessa celebrado entre a autora e os réus e se ... comprador encarregaram outrem (a agência C......, Lda.) de elaborar os termos da promessa ... Foi aquela agência que elaborou a minuta daquele contrato. Como mediadora, aquela ... -
Despacho n.º 8141/2019
. Despacho n.º 8141/2019Sumário: Aprova a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, ...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Despacho n.º 8824/2019
. Despacho n.º 8824/2019Sumário: Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, ...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Despacho n.º 3951/2017
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 4530/2018
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 3951/2017
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 4530/2018
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 9716/2016
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ..., Lda., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 8852/2017
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...A. concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 2929/2018
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... Portugal concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 9715/2016
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 9004/2017
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 15483/2016
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ..., e a CELBI concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Despacho n.º 11122/2018
...-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.Assim, nos termos e para os efeitos do ...
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Acórdão nº 4721/17.0T8LSB-L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
Por a tal obstar o Regulamento (EU) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012, os tribunais portugueses são incompetentes, em razão da nacionalidade, para conhecerem de uma acção instaurada pela lesada, sediada no Panamá, directamente contra a seguradora, com sede no Reino Unido, para ser indemnizada pelos danos causados por um director de um banco no Dubai, aderente a um contrato de seguro de...
...ôs a autora competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: I- O contrato de ... de um Estado - Membro, possua sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimento num Estado – ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2013, de 19 de Junho de 2013
... de proceder a ajustamentos num contrato de investimento. Assim:. Nos termos da alínea g) ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...7 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... das Negociações preparatórias de um contrato”, Coimbra, 1984. -Almeida Costa, RLJ, 116-206. ... solicitados, elaborou, entre outras, a minuta do contrato que se juntou e ficou a constituir ... B.., que juntaram a outros depósitos na agência de Chaves do Banco M.., no montante global de ...
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Despacho n.º 3831/2023
...Sumário: Aprova a minuta de Aditamento ao Contrato de Investimento. Aos 30 ...sentado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Acórdão nº 3795/04.9TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
...contrato ao somatório desta quantia com os 20.000 euros, ...Se optar por abrir uma agência financeira numa loja, estará totalmente ...- Do pack referido no ponto 7 faz parte uma minuta do contrato, constando da mesma que é uma ...
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Despacho n.º 3854/2023
...Sumário: Aprova a minuta de Aditamento ao Contrato de Investimento. Aos 19 ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio. Externo de ...
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Deliberação n.º 695/2023
...ECONOMIA E MAR. IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. ...mento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ...
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Deliberação n.º 739/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 50.000,00 (euro) (cinquenta mil euros), ...ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... emissão de pareceres prévios, junto da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 303/2021 de 30 de dezembro de 2021
... no Código dos Contratos Públicos.A Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao ...Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores, a ...Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 166/2021 de 9 de julho de 2021
...Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao ...:1 - Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores, a ... na operação 2021.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...