minuta contrato aluguer automoveis
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Acórdão nº 178/06.0PTCSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016
... que não são incluídas na crítica desta minuta) ... - XIX - Mas na substituição da prisão ... autos, confirmando a existência de um contrato de seguro, cobrindo os riscos de circulação da ... A “Lease Plan Portugal – Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos Unipessoal, ...
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Portaria n.º 88-B/2006, de 24 de Janeiro de 2006
... , em Portugal e no estrangeiro; e) Aluguer, em Portugal e no estrangeiro, de espaços ... ção de mobiliário e veículos automóveis ou outro material de transporte; b) ... do incentivo é formalizada através de contrato a celebrar entre as entidades beneficiárias e a entidade gestora, mediante minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia e da ...
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Acórdão nº 231/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I. Os veículos automóveis utilizados pelo locatário, no exercício da sua actividade comercial, podem ser considerados bens de equipamento. II. O contrato de seguro, como negócio formal, deve ser interpretado em conformidade com as regras previstas nos art.º s 236.º e 238.º do Código Civil. III. O contrato de seguro não pode ser alterado unilateralmente nos seus elementos essenciais. IV. O...
... para com a A., emergentes do contrato de locação financeira ... d) O contrato de ... um acordo escrito denominado "contrato de aluguer de veículo", nos termos qual a T. declarou dar ... Neste contexto, os veículos automóveis utilizados pelo locatário, no exercício da sua ... 794 719$00 de acordo com minuta ( ) e válida até ao fim do período de ... -
Acórdão nº 05B484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
... ordinária, contra a D - Comércio de Automóveis, S.A., e contra as Companhias de Seguros "E", ... 1300, e matrícula CA, objecto de contrato de locação financeira resolvido pela demandante ... impossibilitado de cumprir o contrato de aluguer de longa duração ( ALD ), o que motivou a ... forma, concretizada na apólice ( ou sua minuta, uma vez aceite, esta, pela seguradora ), ...
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Aviso n.º 7755/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... na globalidade, por unanimidade e em minuta ... 26 de Outubro de 2006. - O Presidente da ... e Saneamento de Santa Cruz, em regime de aluguer", ficando com a responsabili-dade da sua manutenç\xC3" ... do interessado, sendo objecto de contrato com os Serviços Municipais de Água e Saneamento ... ários públicos para lavagem de automóveis ou outros equipamentos ... Artigo 48 ...
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Aviso n.º 26419/2008, de 04 de Novembro de 2008
... contrato de urbanizaçáo ou acordo de cooperaçáo ... 3 ... - Mediante requerimento fundamentado, cuja minuta consta do anexo I, poderá a Câmara Municipal ... SECÇÁO III ... Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros ...
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Acórdão nº 1056/06.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I - O assistente não tem de ser condenado nem absolvido dada a sua intervenção acessória e o disposto no art. 341.º do CPC. II - A empresa que vende um veículo com defeito no motor que não conseguiu reparar e que se recusou a substituir por um novo, não propondo nenhuma solução alternativa razoável, não pode invocar abuso do direito (art. 334.º do CC) do autor fundado na desvalorização do...
... BB-S ... P - Comércio e Reparação de Automóveis, Lda., pedindo que a ré fosse condenada nos ... prevista para os casos de resolução do contrato ( ver fls. 446/447 da sentença) e condenou a ré ... à sua disposição pela ré e tomado de aluguer a EE-E ... I ... -Aluguer de Automóveis, S.A ... recorrente persistisse nas conclusões da minuta nessa posição, o que não sucedeu ... Outra ... -
Portaria n.º 88-E/2006, de 24 de Janeiro de 2006
... data até ao momento da celebração do contrato de concessão de incentivos ... 3 - Após a ... ário; c) Aquisição de veículos automóveis ou outro material de transporte; d) Aquisição ... o promotor e a entidade gestora, mediante minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia e da ... deslocações em viatura própria e de aluguer; b) As despesas com estadas a considerar ...
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Decreto-Lei n.º 31/78
... minuta, metado dos emolementos que ... Competriam ao to, ... mos suelos; ... b) O arrendamento € o aluguer, bem como ... contrato misto de locagáo e de ...
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Acórdão nº 2839/08.0YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2013
1 . A inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos em que a utilidade existe, ainda que mínima ou pouco provável. 2 . Já o interesse em agir não deve ser encarado em termos absolutos, antes pressupondo uma apreciação por parte do juiz, em ordem a ter como existente interesse do autor idóneo para justificar o recurso à tutela...
... No contrato denominado: "Contrato de Aluguer de Veículo ... dos Contratos de Aluguer de Veículos Automóveis sem Condutor; de Locação Financeira; de ... encontra-se demonstrado nos autos que a minuta de contrato em que tal cláusula se inseria há ... -
Acórdão nº 02B3470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... , SA", Ré com outra ("B-Comércio de Automóveis, SA") na acção declarativa ordinária que lhe ... -se «à actividade empresarial de aluguer de longa duração de veículos», imediatamente ... ), a E, que, ao abrigo e no quadro de um contrato-promessa de compra e venda celebrado ... Maio), concretizada na Apólice ou na sua minuta depois de aceite pela seguradora - formalidade ...
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Portaria n.º 903/2003, de 28 de Agosto de 2003
... remetida até à data da assinatura do contrato de concessão de incentivos ... 3 - O ... -se estes custos como os referentes a aluguer de espaço, equipamentos, tradutores, ... ícios ou de mobiliário; c) Veículos automóveis e outro material de transporte; d) Juros sobre ... projectos do sector do turismo, mediante minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia ... 2 ...
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Aviso n.º 7754/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... na globalidade, por unanimidade e em minuta ... 26 de Outubro de 2006. - O Presidente da ... pelas seguintes tabelas sempre que o contrato de fornecimento de água potável seja relativo a ... 11 - Aluguer de contadores: ... Contador mensal (euros) ... água de fontanários na lavagem de automóveis ou outros equipamentos, regadio de terrenos ...
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Despacho n.º 25595/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... f) Veículos automóveis, reboques e semi-reboques; g) Mobiliário e ... contados após a data de celebraçáo do contrato" de concessáo do incentivo financeiro.» ... 2.o \xC3" ... çáo de animadores; f) Despesas com aluguer de equipamento; g) Intervençáo de TOC ou ROC, ... é celebrado pelo IAPMEI mediante uma minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia e da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... e) Os veículos automóveis e motociclos ... 4 - O inventário e o cadastro ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locação financeira ou por figuras ...
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Portaria n.º 436/2003, de 27 de Maio de 2003
... a partir da data de celebração do contrato de concessão de incentivos; g) Apresentar uma ... éstimos; c) Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte; d) Trabalhos da ... de Inovação e o promotor, mediante uma minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia ... 2 ... ) Elaboração de CD-ROM; f) Inscrição e aluguer de espaço em feiras; g) Transporte e seguro do ...
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Acórdão nº 01A2832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Saber se o concreto seguro-caução garante o contrato de locação financeira se o contrato de ald depende da interpretação negocial. II - O facto de o seguro-caução ser uma garantia autónoma não implica a execução da responsabilidade do tomador do seguro. III - A responsabilidade do garante existe, idónea para satisfazer os interesses do credor garantido, ainda que o não cumprimento pelo...
... ordinário contra B - Comércio de Automóveis, S.A., Companhia de Seguros C. e Companhia de ... 12-10-93 celebrou com a primeira Ré um contrato-multiuso de locação financeira mobiliária e, ... de 12 rendas trimestrais referentes ao aluguer de longa duração do veículo LAND ROVER ... minuta de seguro são elementos de prova determinantes ... -
Despacho n.º 26689/2005(2ªSérie), de 27 de Dezembro de 2005
... bens em estado de uso; e) Veículos automóveis, reboques e semi-reboques; f) Mobiliário e ... ção de animadores; f) Despesas com aluguer de equipamento; g) Intervenção de TOC ou ROC, ... verbas pagas, nos termos definidos no contrato de concessão do incentivo ... CAPÍTULOVI ... é celebrado pelo IAPMEI mediante uma minuta tipo homologada pelo Ministro da Economia e da ...
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Regulamento n.º 377/2008, de 11 de Julho de 2008
... de alvará de utilizaçáo para parque de aluguer de estacionamento privado, está sujeito ao ... automóveis, está sujeito ao pagamento das taxas fixadas no ... □14) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 3 de Abril
... TERCEIRO - O objecto da sociedade é o aluguer de automóveis e com ou sem condutor, ou qualquer ... Assim o disseram e outorgaram por minuta ... Foi-me apresentada e arquivo uma certidão ...
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Acórdão nº 8860/06.5TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... da sua circulação, por via do contrato de seguro), embate que ficou a dever-se a culpa ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... António F ... , mecânico de automóveis, que afirmou que o quadriciclo, considerando os ... , com particular incidência, ao custo do aluguer de um veículo de características similares ao ...
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Portaria n.º 936/2008, de 20 de Agosto de 2008
... n) A Associaçáo dos Industriais de Aluguer de Automóveis Ligeiros sem Condutor (ARAC); ... do Algarve fica sujeito ao regime de contrato individual de trabalho ... 2 - A Turismo do ... minuta ...
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Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... k) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... ambulante de lotarias; Arrumador de automóveis"; Realização de acampamentos ocasionais; Explora\xC3" ... e ao executivo, até à elaboração do contrato, a visar pelo Tribunal de Contas quando ... a) Organizar os circuitos de aluguer dos transportes escolares; ... b) Organizar os ...
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Acórdão nº 458/2008-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
I O Ministério Público é parte legitima para intentar acção inibitória com vista à condenação na abstenção do uso de cláusulas contratuais gerais. II A legitimidade ad causam do Ministério Público advem-lhe dos artigos 26º, nº1, alínea c) da LCCGerais e 20º da LDConsumidor. III Não é nula a cláusula que possibilita ao mutuante adquirir a propriedade do bem que irá financiar, fazendo registar
... reserva de propriedade de veículos automóveis através do recurso à compra e venda da viatura objecto de um contrato de financiamento; - a condenação do Réu a ... - No acto é também imprimida uma minuta para exercício do direito de revogação ... - ... em nome de uma entidade que dá de aluguer veículos sem condutor, bem como os veículos ... -
Acórdão nº 06A2496 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2006
I- Garantindo a companhia de seguros (promitente), por conta ou à ordem de quem com ela contratou (promissário), uma vantagem a um terceiro (beneficiário), configura-se um contrato de seguro a favor de terceiro. II- A relação estabelecida entre a promitente e o promissário denomina-se relação de cobertura ou de provisão. III- A relação entre o promissário e o beneficiário é uma relação...
... Alegou que: celebrou com a ré um contrato de aluguer de longa duração (ALD) referente ao ... recorre agora a ré de revista, fechando a minuta recursória, concluindo: 1º- Considerou o ... na Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa; 3- O contrato com a Empresa-A abrangia ...