minuta comunicação resolução arrendamento
455 resultados para minuta comunicação resolução arrendamento
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Regulamento n.º 1084/2022
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... do Município, ainda que sujeitas a comunicação para ... atualização da renda, nas seguintes ... motivo para a resolução do arrendamento apoiado, sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... do Município, ainda que sujeitas a comunicação para ... atualização da renda, nas seguintes ... constituindo motivo para a resolução do arrendamento apoiado, sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... prejuízo de constituir fundamento de resolução do contrato de arrendamento. Artigo 21.º ... comunicação ao arrendatário, nos termos legais. 2 - Os ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Lei n.º 23-A/2022
... 2019/879, relativa à recuperação e resolução de ... instituições de crédito e empresas de ... ção, gestão, acompanhamento e comunicação ... dos riscos a que está ou possa vir a estar ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ...
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Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... para o efeito; ... 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... b) Resolução — qualquer das partes pode resolver o contrato ... diante comunicação escrita. A oposição à renovação deve ser ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... de Zebreira e Segura para o efeito; 8 — Minuta e contrato em anexo ao presente Regulamento — ... ção não opere de imediato; b ) Resolução — qualquer das partes pode resolver o contrato ... todo o seu objeto, me- diante comunicação escrita. A oposição à renovação deve ser ...
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Lei n.º 35/2018
... através dos meios de comunicação próprios desse mercado ou sistema e que não ... de insolvência e autoridades de resolução, incluindo designadamente: a) Registos e as ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Decreto-Lei n.º 94/2019
... ção de património público para arrendamento acessível. No Programa do XXI Governo ... Para tanto, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018 , de 2 de ... Artigo 7.º Comunicação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação ... ção aí prevista é acompanhada de minuta de protocolo a celebrar entre este e a entidade ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica de dados ... N.º 2 4 de ... Artigo 49.º Resolução 1 — [ ... ] 2 — Além das causas de resolução ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... através de comunicação eletrónica de dados ... N.º 2 4 de janeiro de ... 2 — Além das causas de resolução do contrato de arrendamento apoiado previstas no ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... apoiado através de comunicação eletrónica de dados, aplicando-se o disposto no ... cessa por acordo das partes, resolução, caducidade, renúncia, ... denúncia, ou ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... arrendamento apoiado através de comunicação eletrónica de dados, aplicando -se o disposto ... cessa por acordo das partes, resolução, caducidade, renúncia, denúncia, ou mediante ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Lei n.º 35/2018
... dos meios de comunicação próprios desse mercado ... ou sistema e que não ... de insolvência e autoridades de resolução, ... incluindo designadamente: ... a) Registos e ... imobiliário para arrendamento habitacional e sociedades ... de investimento ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... , bem como ao ano anterior, mediante comunicação eletrónica, conforme disposto no n.º 2 do ... que existissem fundamentos para a resolução do contrato e execução do despejo, ficam ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 8767/2017
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... , bem como ao ano anterior, mediante comunicação eletrónica, conforme disposto no n.º2 do ... que existissem fundamentos para a resolução do contrato e execução do despejo, ficam ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... , bem como a hospedagem, sob pena de resolução contratual. Cláusula quarta 1 - Pelo presente ... o contrato a todo o tempo, mediante comunicação escrita a enviar ao Primeiro Contraente, por ...
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Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... mês subsequente ao da data da comunicação pelo Senhorio com o respetivo valor. 6 - Quando ... pode cessar por acordo das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ... mês subsequente ao da data da comunicação pelo Senhorio com o respetivo valor. 6 - Quando ... pode cessar por acordo das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... ção social que lhe foi atribuída; b ) A minuta do contrato de arrendamento a celebrar; c ) A ... três meses, poderá ser determinada resolução do contrato e efetuada a correspondente ... da data da ocorrência; b ) A não comunicação da alteração do agregado familiar e/ou dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ça semelhantes; d) 'Autoridade de resolução a nível do grupo', uma autoridade de resolução ... ção, gestão, controlo e comunicação dos riscos a que está ou possa vir a estar ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... considera-se feita sempre que a comunicação seja efetuada oralmente na presença do ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ... V Disposições finais Artigo 33.º Resolução ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... considera-se feita sempre que a comunicação seja efetuada oralmente na presença do ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ... V Disposições Finais Artigo 33.º Resolução ...
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Regulamento n.º 212/2023
... do parque habitacional, destinado a arrendamento social, de que o Município de Vizela é ... comunicação seja efetuada oralmente ao requerente ou qualquer ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... fundamento de resolução do contrato de arrendamento e eventual ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... art.º 24º do DL n.º 385/88”, comunicação, neste caso positiva que tinha de ser ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... Se houver resolução do contrato invocada pelo senhorio, ou quando o ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... e sobre os factos relevantes para a resolução do litígio e que minimiza o papel do juiz e dos ... dos prédios em causa (quer por comunicação desse I. Mandatário no âmbito da normal ...