minuta carta extinção do posto trabalho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 137.º Suspensão, extinção e transmissão do registo de comercialização ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , em alternativa, estejam ligadas ao mesmo posto de transformação; ou ... b) Estejam ligadas na ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ... concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... ção, alteração, transmissão e extinção dos títulos de controlo prévio previstos no ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... ligadas ao mesmo posto de transformação; ou ... N.º 10 14 de janeiro ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os ... desastres e acidentes ocorridos nas ... ção enviada à concessionária, por carta registada com ... aviso de receção, sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... pareceres (artigos 91.º e 92.º) e à extinção do procedimento (artigos 93.º a 95.º). 13 - No ... , logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... ção tem direito a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... aprovados para a categoria do contrato posto a concurso, deverá o caderno de encargos ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... de participação podem ser feitos por carta, telegrama, telex, telecopiadora ou telefone, ... ósitos de garantia e quantias retidas, extinção" da caução e liquidações eventuais Artigo 229.\xC2" ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... extinção dos contratos celebrados com a A.; A FF não ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ... , deve concluir-se que o mesmo não é posto em causa com o contrato de compra e venda ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ) quanto para a entidade adjudicante (posto que é à luz desses factores que se há -de ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
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Acórdão nº 1983/16.4T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2017
I – A acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento prevista nos artigos 98º-B a 98º-P do Código de Processo do Trabalho destina-se a ser utilizada pelo trabalhador que tenha sido alvo de despedimento individual, concretizado por escrito pelo empregador – seja por causa subjectiva (despedimento fundado em justa causa), seja por causa objectiva (desped
... Central – 2.ª Sec. do Trabalho – J2) e mediante formulário a que aludem os ... cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho ... Designada e ... celebração de um contrato a termo; - por carta datada de 24-03-2016, remetida à Autora e por ... Exª aceitar outorgar a minuta do acordo que lhe remetemos em anexo – outorga ... -
Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... operado com invocação de extinção" do posto de trabalho (art. 98º-C do CPT, na reda\xC3" ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... de extinção daquele posto através da carta registada com aviso de recepção (artigo 24º do ... -
Acórdão nº 2133/19.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I – Para que o ónus de impugnação que está cometido à Recorrente pelo art.º 640.º, n.º 1, al. b), do CPC se mostre cumprido tem de ser indicados/especificados, para cada um dos factos impugnados, com clareza e precisão, os meios de prova em que se fundamenta a impugnação, bem como as concretas razões de censura. Tal não se verifica quando a impugnação é feita em termos genéricos ou em bloco.
... Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Vila Nova de Famalicão I – RELATÓRIO M ... juntar o procedimento que conduziu à extinção do posto de trabalho ... O empregador juntou ... o tribunal a quo, que antes da entrega da carta datada de 16/12/18, as partes já vinham ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Como refere António Santos ... -
Aviso n.º 1350/2019
... futuro provimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira de Vigilante da Natureza 1 - Nos ... que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, ... b) Possuir carta de condução; c) Ter menos de 30 anos à data em ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ... ao abrigo daquele diploma é de 1 (um) posto de trabalho. 12.7 - Assiste ao júri a faculdade ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
... que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, ... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... E Parque Natural da Arrábida - 1 posto de trabalho Departamento de Conservação da ... b) Possuir carta de condução; c) Ter menos de 30 anos à data em ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... da Concorrência uma vez que a sua extinção ocorre em 24 de Março de 2003, pareceu-nos ... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... Nesse sentido, por carta" de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no \xC3" ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... Posto é que tivesse havido iniciativa nesse sentido ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, ... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... ano ou grau académico superior; b) Possuir carta de condução; c) Ter menos de 30 anos à data em ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ... ao abrigo daquele diploma é de 2 (dois) posto de trabalho. 13.7 - Assiste ao júri a faculdade ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... ao futuro provimento de 25 postos de trabalho da carreira de vigilante da natureza. 1 - Nos ... que ainda não tenham sido objeto de extinção, revisão ou de decisão de subsistência, ... ano ou grau académico superior; b) Possuir carta de condução; c) Ter menos de 30 anos à data em ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ... ao abrigo daquele diploma é de 2 (dois) posto de trabalho. 13.7 - Assiste ao júri a faculdade ...
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Portaria n.º 315/2023
... mento, extinção ou decisão contenciosa, como pode suceder, entre ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ... posto de trabalho). Compreende, ainda, os procedimentos ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... Artigo 43.º Extinção" das licenças de distribuição local 1 - A licen\xC3" ... que as acompanhe e no material promocional posto à disposição dos clientes finais, devem ... ão do OTI, às respetivas condições de trabalho, incluindo a remuneração, bem como à ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Portaria n.º 112/2023
... cancelamento, extinção ou decisão contenciosa; ... vi) «Data de ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... e das formas de organização do trabalho, a defini- ... ção e avaliação do cumprimento ... nunca ocupar um designado posto de trabalho). Compreende, ainda, os proce- ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ...
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Portaria n.º 33/2023
... cancelamento, extinção ou decisão contenciosa. Pode incidir, entre ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... o voluntário nunca ocupar um designado posto de ... trabalho) ... Compreende, ainda, os ... misso de gestão em carta de missão, quando devido, assinatura ... de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... III MODIFICAÇÃO, INCUMPRIMENTO E EXTINÇÃO" DO CONTRATO 10 Cláusula 14.ª Cessão da posiç\xC3" ... ao contrato devem ser efetuadas através de carta" registada com aviso de receção ou correio eletr\xC3" ... Praia da Angrinha 1.2.4 Sítio das Fontes (posto de piscina) 1.3 Deverão ser garantidas a ... , alimentação, seguros e contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 00711/12.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
... º, 368º, 359º e 381º do Código do Trabalho; os artigos 3º e 24º, n.º 3 da Portaria n.º ... nas obras de alguns autores, citados na minuta recursiva, e ainda nos dizeres do Acórdão do ... o despedimento colectivo, nem a extinção do posto de trabalho ... 15 – Além disso, à ... carta registada com a/r, a Ré para lhe disponibilizar ...
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Aviso n.º 13668/2023
... concursal comum para ocupação de um posto de ... trabalho na carreira e categoria de ... com a carta de risco de incêndio atualizada, adotem medidas ...
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Acórdão nº 284/11.9TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I- A Decisão de condenação como litigante de má-fé apenas comporta um grau de recurso, conforme resulta do nº 3 do artigo 542º do CPC actual, pelo que tendo a Relação apreciado essa questão, confirmando a decisão da 1ªinstância, não é a mesma passível de recurso de revista. II- Existindo uma absoluta incompatibilidade entre os vínculos laboral e de administração, o exercício das funções de um...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho contra Banco BB, SA, pedindo a condenação da ... legais, facto que teve como resposta uma carta do autor na qual manifestou a sua discordância ... ções, não é a ré obrigada a criar um posto de trabalho apenas para o ocupar. Daí que não ... (….) assim, ao analisar o conteúdo da minuta do “ acordo “, constatei, para minha ... celebrado há mais de um ano, e pela extinção do mesmo, se tiver sido celebrado há menos de um ... -
Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... , de 27 de Dezembro, que determinou a extinção da correspondente concessão, a que veio suceder ... base na circunstância de nenhuma delas ter posto em crise tal relação, bem como os termos da ... enviou uma carta à APDL a propósito de um alegado ... Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de Vªs Exªs » ... clara a nossa adesão à metodologia de trabalho propugnada por V.ª Exa, a qual consideramos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, ... 6 — Isto posto, no que aos vícios de que padecem os atos ... confirmando, com base em trabalho de auditoria a realizar de acordo com termos de ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata, ... nos termos ... com liquidação/extinção das empresas não constituía uma via/resposta ...
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Acórdão nº 181/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu objecto, deve a recorrente nelas indicar os concretos pontos de facto cuja alteração pretende bem como o sentido e termos dessa alteração, sob pena de rejeição do recurso nessa parte. II – A recorrente ao não especificar os concretos meios probatórios constantes do processo ou do registo, que impunham...
... da Comarca de Bragança, Juízo do Trabalho de Bragança I – RELATÓRIO N. R., residente na ... nos serviços administrativos da Ré carta, datada do mesmo dia, de «resolução» do seu ... até ao pagamento de tal quantia, por ter posto termo ao contrato sem pré-aviso ... Por fim ... de acção directa e apresentou-lhes uma minuta de um aditamento ao contrato de trabalho com ... formas e regimes de trabalho, por extinção do seu posto de trabalho, consideramos cessado o ...